Naama Advocacia

21/06/2022

09/06/2022

O que é ITBI? Esse e o Imposto de transmissão de bens imóveis, e deve ser pago sempre que houver a transferência da propriedade do imóvel, salvo algumas exceções.

08/06/2022

Qual o primeiro passo para fazer o Inventário?

; ; ; ; ; ; ;

07/06/2022

Só e dono quem REGISTRA!

30/05/2022

Sem DINHEIRO para fazer o Inventário, e Agora?

27/05/2022

Sabia que é Possível vender a herança antes mesmo de terminar o Inventário?

25/05/2022

Quem é o Inventariante?

20/05/2022

O Direito de habitação está previsto no artigo 1.831 do Código Civil, o qual prevê que a viúva(o) tem direito de continuar no imóvel da residência familiar, ainda que os demais herdeiros queiram vender o imóvel.

19/05/2022

Dívidas do falecido: Qual a responsabilidade dos Herdeiros?

Quando alguém falece, seu patrimônio, que é constituído por todos os bens, direitos e obrigações do de cujus (falecido), passa a ser chamado de espólio.

Conforme definido pelo Artigo 1.997 do Código Civil, as dívidas deixadas pelo falecido devem ser pagas pelos recursos da própria herança, sendo que a responsabilidade dos herdeiros e limitada ao valor da herança que recebeu, quando feita a partilha antes da quitação dos débitos.

“Art. 1.997. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube. Código Civil/2002.”

18/05/2022

Qual o prazo para dar entrada no Inventário?

17/05/2022

Inventário Judicial ou Extrajudicial (Cartório)? Qual a melhor opção?

15/05/2022

O que é Inventario?