Cruvinel & Teixeira Advocacia

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Cível, Famíla, Criminal, Trabalhista e Previdenciário.

16/06/2026

Nem toda questão precisa terminar em um processo.

Muitas vezes, a orientação correta no momento certo evita conflitos, prejuízos e longas disputas no futuro.

Buscar aconselhamento jurídico antes de tomar decisões importantes é uma forma de proteger seus direitos, sua tranquilidade e seu patrimônio.

Se você tem dúvidas sobre contratos, relações familiares, negócios ou qualquer situação que envolva aspectos legais, uma consulta pode fazer toda a diferença.

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13/06/2026

A resposta é: depende.

De acordo com os artigos 2º e 3º da CLT, o empregador e o empregado possuem direitos e deveres dentro da relação de trabalho. Nesse contexto, cabe ao empregador organizar a atividade empresarial e estabelecer regras para a execução dos serviços durante a jornada de trabalho.

Por isso, se o empregador autorizar pausas, flexibilizar horários ou permitir que os empregados acompanhem as partidas, não haverá irregularidade por parte do trabalhador.

Por outro lado, se não houver autorização e o empregado deixar de cumprir suas atividades, abandonar o posto de trabalho, descumprir determinações da empresa ou causar prejuízos ao serviço para assistir aos jogos, poderão ser aplicadas medidas disciplinares. Dependendo da gravidade da conduta, poderá até mesmo ser caracterizada a justa causa, nos termos do artigo 482 da CLT.

Assim, assistir aos jogos da Copa durante o expediente não gera justa causa automaticamente. Tudo dependerá das regras estabelecidas pelo empregador, da conduta do empregado e das circunstâncias de cada caso.

Ficou com dúvidas? Agende uma consulta para analisar o seu caso.

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12/06/2026

No Dia dos Namorados, vale lembrar que nem todo relacionamento amoroso gera direitos e deveres previstos em lei.

O simples namoro, mesmo que seja duradouro, não cria automaticamente direitos patrimoniais entre o casal. Já a união estável, reconhecida pelo artigo 1.723 do Código Civil, é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família.

E por que isso importa?

Porque a união estável pode gerar diversos efeitos jurídicos, como:
✔️ Direito à partilha de bens;
✔️ Direito à pensão por morte, quando preenchidos os requisitos legais;
✔️ Direitos sucessórios;
✔️ Possibilidade de fixação de alimentos em determinadas situações.

Muitas pessoas acreditam que estão apenas namorando, mas, na prática, já vivem uma união estável sem sequer perceber.

⚖️ Cada relacionamento possui características próprias e a análise deve ser feita caso a caso.

Neste Dia dos Namorados, além de celebrar o amor, vale conhecer os direitos e deveres que podem surgir de uma relação afetiva.

❤️ Feliz Dia dos Namorados!

🚨 Em caso de dúvidas agende uma consulta jurídica.

Advocacia

08/06/2026

A gravidez traz diversas despesas que vão muito além do enxoval. Consultas médicas, exames, medicamentos, alimentação especial e outros cuidados necessários para uma gestação saudável podem representar um custo significativo para a futura mãe.

Mas você sabia que a responsabilidade por essas despesas não é apenas da gestante?

A legislação brasileira prevê os chamados alimentos gravídicos, que consistem em uma contribuição financeira destinada a auxiliar nas despesas decorrentes da gravidez.

Os alimentos gravídicos podem abranger gastos com:

✔️ Alimentação especial;
✔️ Assistência médica e psicológica;
✔️ Exames e consultas pré-natais;
✔️ Medicamentos;
✔️ Internações;
✔️ Demais despesas necessárias ao desenvolvimento saudável da gestação.

Para solicitar os alimentos gravídicos, não é necessária a comprovação definitiva da paternidade. A lei exige apenas a existência de indícios suficientes que demonstrem a possibilidade de o requerido ser o pai da criança.

👶 Após o nascimento, os alimentos gravídicos podem ser convertidos em pensão alimentícia em favor da criança, conforme as necessidades do menor e as possibilidades financeiras dos pais.

📌 A responsabilidade pela gestação deve ser compartilhada, garantindo à mãe e ao bebê o suporte necessário desde o início da gravidez.

❓Ficou com dúvidas sobre seus direitos durante a gestação? Agende uma consulta para receber orientação jurídica adequada ao seu caso.

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04/06/2026

Muita gente acredita que Corpus Christi é feriado em todo o Brasil, mas a situação é um pouco mais complexa.

Embora a data seja tradicionalmente celebrada em diversas cidades, Corpus Christi não é considerado feriado nacional. A Lei nº 9.093/1995 permite que os municípios instituam feriados religiosos por meio de lei local, razão pela qual a data pode ser feriado em algumas cidades e apenas ponto facultativo em outras.

Na prática, isso significa que o empregador só é obrigado a conceder a folga quando houver lei municipal ou estadual reconhecendo Corpus Christi como feriado na localidade. Nesses casos, o trabalho realizado na data deve observar as regras da legislação trabalhista, especialmente o artigo 70 da CLT e a Lei nº 605/1949, que tratam do trabalho em feriados.

Por outro lado, se na sua cidade Corpus Christi for apenas ponto facultativo, a empresa pode exigir o trabalho normalmente, sem que isso gere, por si só, direito ao pagamento em dobro.

⚖️ Antes de faltar ao trabalho ou de exigir a dispensa, vale a pena verificar se existe lei municipal ou estadual declarando Corpus Christi como feriado no local onde você trabalha.

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Você sabe se Corpus Christi é feriado na sua cidade?
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30/05/2026

A resposta é: depende.

A lei estabelece regras para proteger a privacidade e evitar conflitos entre vizinhos. Em regra, não é permitido abrir janelas, varandas ou outras aberturas com visão direta para o imóvel vizinho quando não forem observadas as distâncias mínimas previstas no Código Civil.

📖 O artigo 1.301 do Código Civil determina que não é permitido abrir janelas, eirados ou varandas a menos de 1,5 metro da linha divisória entre os imóveis.

Caso a construção desrespeite essas regras, o proprietário prejudicado poderá buscar as medidas cabíveis para resguardar seus direitos, observados os prazos previstos em lei.

⚖️ Cada situação deve ser analisada individualmente, pois detalhes da construção e do imóvel podem fazer diferença no caso concreto.

💬 Ficou com dúvidas sobre direito de vizinhança? Marque uma consulta.

10/05/2026

Neste Dia das Mães, celebramos o amor que acolhe, protege e constrói laços para toda a vida. 💖

No âmbito jurídico, a mãe é considerada ascendente em 1º grau, relação reconhecida pela lei e cercada de direitos, deveres e proteção familiar.

Mas nenhuma expressão do Direito consegue traduzir completamente o significado de uma mãe: presença, cuidado e força nos momentos mais importantes da vida. 🌷

Que nunca faltem reconhecimento, carinho e respeito para aquelas que representam o primeiro vínculo de amor de uma família.

Feliz Dia das Mães! ✨

06/05/2026

Com a Lei Federal nº 15.392/2026, passou a existir uma regra mais clara para situações de divórcio ou dissolução de união estável quando há animais de estimação envolvidos.

👉 A lei prevê a possibilidade de custódia compartilhada do pet, reconhecendo que o vínculo com o animal vai além de uma simples relação patrimonial.

Na prática, o juiz pode definir:

➡️ com quem o animal ficará na maior parte do tempo;
➡️ como será a convivência com o outro tutor;
➡️ divisão de despesas (alimentação, veterinário, medicações, entre outras.)
➡️ rotina que preserve o bem-estar do pet.

📌 Importante: não se fala em “guarda”, como ocorre com filhos, mas sim em custódia, justamente para adequar o tratamento jurídico à realidade dos animais.

Cada caso será analisado individualmente, considerando fatores como:

✔ quem já cuidava do animal;
✔ disponibilidade de tempo;
✔ condições de cuidado;
✔ vínculo afetivo.

⚖️ O objetivo é garantir uma solução equilibrada entre as partes e, principalmente, o bem-estar do animal.

Está passando por uma situação assim? A orientação jurídica faz toda a diferença.

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01/05/2026

Hoje é dia de reconhecer e valorizar todos que trabalham e fazem as coisas acontecerem todos os dias.

O trabalho digno é um direito de todos e é por isso que estamos aqui: para orientar, defender e buscar o que é justo para cada trabalhador.

Seguimos comprometidos com a justiça e com o respeito a quem move o país com seu esforço diário.

Feliz Dia do Trabalho! ⚖️✨

1DeMaio

05/04/2026

Nesta Páscoa, mais do que celebrar, é tempo de renovar esperanças, fortalecer princípios e acreditar em novos começos.

Assim como no Direito buscamos justiça e equilíbrio, que este período traga reflexão, sabedoria e coragem para seguir em frente, com ética e propósito em cada decisão.

Feliz Páscoa! ✨

Endereço

Rua Pássaro Preto, Qd. 39, Lt. 07-A, Bairro Liberdade
Rio Verde, GO
75904400

Site

http://www.cruvinelteixeira.adv.br/

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