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15/09/2026

Hoje é Dia do Cliente! ⚖️✨

Mais do que representar interesses, a advocacia é sobre ouvir, acolher, orientar e caminhar ao lado de cada pessoa que confia em nosso trabalho.

A confiança de cada cliente é o que dá sentido à nossa profissão e nos motiva a buscar, todos os dias, uma atuação ética, responsável e comprometida com seus direitos.

A nossa gratidão a cada cliente que escolhe confiar em nosso trabalho. 🤍

Feliz Dia do Cliente!

09/09/2026

💛 Setembro Amarelo também é sobre direitos.

Quando falamos em proteção à vida, dignidade e saúde mental, falamos também em garantia de direitos.

A Constituição Federal estabelece a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde como fundamentos da proteção da pessoa. Por isso, acolher, orientar e garantir acesso à rede de proteção não é apenas uma questão de empatia é também compromisso com a efetivação de direitos.

Neste Setembro Amarelo, que possamos lembrar: nenhuma vida deve ser invisibilizada.

07/09/2026

A Independência do Brasil representa um marco na construção da nossa história. Mas a liberdade que celebramos hoje também encontra seu significado na garantia de direitos e na construção de um Estado verdadeiramente democrático.

A Constituição Federal de 1988, nossa Constituição Cidadã, estabelece como fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana, além de assegurar direitos e garantias fundamentais a todos.

Mais do que celebrar a independência de uma nação, celebrar o 7 de setembro é reafirmar o compromisso com um Brasil em que liberdade, igualdade, justiça e respeito aos direitos fundamentais sejam princípios concretos na vida de cada cidadão.

🇧🇷

11/08/2026

Advogar é mais do que conhecer e aplicar o Direito. É defender direitos, construir caminhos e transformar conhecimento em instrumento de justiça.

Que nunca nos falte coragem para defender o que é justo, ética para exercer a profissão e compromisso para honrar a confiança de cada cliente.

É atuar com responsabilidade, ouvir com empatia e buscar, em cada causa, a melhor forma de fazer valer a lei e proteger aquilo que realmente importa.

Porque por trás de cada processo existe uma história, uma expectativa e alguém que confiou em nosso trabalho.

Que possamos seguir exercendo a advocacia com propósito, dignidade e respeito à Justiça.

⚖️

09/08/2026

Ser pai é assumir um compromisso que vai muito além das palavras.

É estar presente, cuidar, orientar, proteger e participar ativamente da vida dos filhos.

No âmbito jurídico, a paternidade responsável encontra respaldo no princípio da proteção integral e no direito fundamental à convivência familiar, assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Mas, para além das normas, existe aquilo que nenhuma lei consegue mensurar: o amor construído diariamente por meio da presença, do cuidado e do exemplo.

Neste Dia dos Pais, nossa homenagem a todos aqueles que fazem da paternidade uma verdadeira missão de amor e responsabilidade. ⚖️💙

Feliz Dia dos Pais!

28/07/2026

Depende da situação.

A convivência entre avós e netos é um direito reconhecido pela lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 19, garante à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar e comunitária, sempre buscando um ambiente que favoreça seu desenvolvimento e sua proteção.

Além disso, o artigo 1.589, parágrafo único, do Código Civil estabelece que o direito de visita pode ser estendido aos avós, a critério do juiz, observando sempre os interesses da criança ou do adolescente.

Isso significa que conflitos entre os adultos, como separação dos pais ou desentendimentos familiares, não devem impedir automaticamente o vínculo afetivo entre avós e netos.

Porém, a convivência não é um direito absoluto. Caso existam situações que coloquem a criança ou o adolescente em risco ou prejudiquem seu bem-estar, a questão deverá ser analisada pelo Poder Judiciário, sempre considerando o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

A presença dos avós pode representar afeto, cuidado, história e apoio emocional na vida dos netos.

✅ Compartilhe com quem precisa conhecer esse direito.
⚖️ Em caso de dúvidas, agende sua consulta jurídica.

24/07/2026

Não. O atestado em papel continua plenamente válido e, em regra, o empregador não pode exigir que o empregado apresente exclusivamente a versão digital.

O atestado médico digital possui validade jurídica quando atende aos requisitos legais, especialmente os previstos na Lei nº 14.063/2020, que disciplina o uso de assinaturas eletrônicas, e na Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a ICP-Brasil e assegura a validade jurídica dos documentos eletrônicos assinados digitalmente.

Além disso, o Conselho Federal de Medicina (CFM) autoriza a emissão de documentos médicos eletrônicos, desde que sejam observados os requisitos de autenticidade, integridade, identificação do profissional e segurança da informação.

✅ Para ser válido, o atestado deve conter:

✔️ Emissão por profissional legalmente habilitado;
✔️ Assinatura eletrônica válida, conforme a legislação aplicável;
✔️ Mecanismo que permita a verificação da autenticidade do documento.

🩺 Como funciona?

1️⃣ O médico emite o atestado em formato digital;
2️⃣ O documento recebe uma assinatura eletrônica válida;
3️⃣ O paciente encaminha o arquivo ao empregador por e-mail ou aplicativo;
4️⃣ O empregador pode verificar sua autenticidade por QR Code, certificado digital ou outro mecanismo de validação.

📌 A emissão de atestados em formato digital é admitida pela legislação brasileira e pelas normas do CFM, desde que sejam preservadas a autenticidade, a integridade e a autoria do documento.

O empregador não pode recusar um atestado apenas por estar em formato digital, desde que ele seja autêntico e atenda aos requisitos legais. O atestado em papel continua plenamente válido.
Eventual recusa deve estar fundamentada em indícios concretos de irregularidade ou na impossibilidade de verificar a autenticidade do documento, e não apenas no fato de ele ser eletrônico.

Havendo recusa injustificada ou prejuízo ao empregado, a situação poderá ser analisada à luz da legislação trabalhista e das provas do caso concreto.

💼 Em caso de dúvidas sobre seus direitos, agende uma consulta jurídica.
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❤️

21/07/2026

Com a chegada do inverno, surge uma dúvida comum: empregados expostos ao frio possuem alguma proteção legal?

A resposta é sim.

A legislação trabalhista prevê medidas para proteger a saúde e a segurança dos empregados que exercem suas atividades em ambientes frios, especialmente em câmaras frigoríficas, frigoríficos, indústrias alimentícias e outros locais com baixas temperaturas.

⚖️ O artigo 253 da CLT estabelece que empregados que trabalham em câmaras frigoríficas ou movimentam mercadorias entre ambientes quentes e frios têm direito a períodos de descanso computados como tempo de serviço.

Além disso, as normas de saúde e segurança do trabalho exigem que o empregador forneça condições adequadas para a proteção do empregado, incluindo equipamentos de proteção individual quando necessários.

📌 O objetivo dessas regras é reduzir os riscos à saúde causados pela exposição prolongada a baixas temperaturas.

Cada atividade possui características próprias e a análise dos direitos depende das condições concretas de trabalho.

📲 Tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas? Agende uma consulta.

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📤 Compartilhe esta informação com quem trabalha exposto ao frio.

13/07/2026

Neste Dia do ECA, vale a pena esclarecer uma dúvida que ainda é muito comum:

Uma adoção pode ser revertida?

Em regra, não.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a adoção é uma medida excepcional e irrevogável. Isso significa que, após a decisão judicial que conclui a adoção, ela não pode ser desfeita simplesmente porque alguém mudou de ideia.

A partir desse momento, a criança ou o adolescente passa a ser filho da família adotiva para todos os efeitos legais, com os mesmos direitos e deveres de um filho biológico. Isso inclui, por exemplo, o direito ao nome, à convivência familiar e à herança.

Essa regra existe para garantir segurança, estabilidade e proteção à criança e ao adolescente. Por isso, o art. 39, § 1º, do ECA determina que a adoção é irrevogável, e o art. 41 assegura que o filho adotivo possui os mesmos direitos e deveres de um filho biológico.

Mais do que uma lei, o ECA representa o compromisso de proteger crianças e adolescentes, assegurando que cresçam em um ambiente seguro, acolhedor e com seus direitos plenamente respeitados.

Compartilhe este post com quem ainda não sabia dessa informação!

27/06/2026

A resposta depende do que foi estabelecido no regime de convivência.

A Copa do Mundo ou qualquer outro evento esportivo não altera automaticamente o regime de convivência definido por decisão judicial.

Se um dos pais quiser trocar o dia de convivência para assistir ao jogo com o filho, isso é possível desde que o outro concorde. O diálogo e o bom senso são sempre a melhor solução.

Mas, se não houver acordo, o regime de convivência deve ser cumprido como foi estabelecido. Nenhum dos pais pode alterar os dias por conta própria ou deixar de entregar a criança apenas porque há um jogo importante.

Isso porque o direito à convivência é, principalmente, da criança. O art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito à convivência familiar, e o art. 1.589 do Código Civil assegura ao pai ou à mãe que não detém a guarda o direito de conviver com o filho, conforme o que foi determinado pelo Poder Judiciário.

Em qualquer situação, deve prevalecer o melhor interesse da criança, com respeito aos acordos firmados e às decisões judiciais.

📌 Em caso de dúvidas, agende uma consulta jurídica.

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Endereço

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Site

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