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Daniel Rocha Maia Advocacia e Consultoria

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Brasil
Rio Piracicaba, MG
Daniel Rocha Maia Advocacia e Consultoria

Advocacia cível, previdenciária e criminal.

26/01/2024

NÃO. ❌

Infelizmente não é possível conseguir duas aposentadorias no Regime Geral de Previdência Social.

Duas aposentadorias só podem ser concedidas caso a pessoa esteja vinculada a dois regimes diferentes. 😉

Trabalhar em iniciativa privada em dois lugares diferentes, não garante duas aposentadorias, pois se tratam de trabalhos concomitantes.

No caso, o tempo de contribuição exercido nos dois (ou mais) trabalhos concomitantes não são contados em dobro.

Qual a sua opinião sobre isso?

Comenta aqui embaixo. 👇🏼

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25/01/2024

Caso você tenha prestado um serviço ou vendido um produto e não tenha sido remunerado, você pode entrar com uma ação para advertir ao devedor do débito pendente. 💵

Chamada "ação monitória", ela deve ser formalizada no Juizado Especial Cível (JEC) mais próximo.

Em seguida, o juiz responsável expedirá um mandato de pagamento e o devedor terá 15 dias para executá-lo. ✅

As Ações Monitórias e de Execução Extrajudicial, quando citado, o devedor poderá pagar o valor devido em até 6 (seis) vezes.

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24/01/2024

Sim 🤗

Você pode somar o tempo de contribuição rural com o tempo de contribuição urbano para se aposentar. Essa soma é possível graças à Lei Complementar n.º 110/2001, que prevê a contribuição do trabalhador rural para o INSS. 😉

Para que essa soma seja possível, é necessário fazer a Revisão da Vida Toda. 🤔

Esta revisão pode ser feita por meio de um pedido ao INSS e seu resultado pode ser usado para calcular o tempo de contribuição para aposentadoria.

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23/01/2024

Sim 🤗

Quem é aposentado, desde que preencha alguns requisitos, pode continuar trabalhando.

Esses requisitos incluem não ultrapassar um salário mínimo mensal, não trabalhar como autônomo e não trabalhar na mesma atividade que antes da aposentadoria.

Você ainda tem dúvidas sobre como continuar trabalhando após se aposentar? 🤔

Contate um advogado especialista em Previdência Social para lhe ajudar a entender os seus direitos. 🤝

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22/01/2024

Entenda seus direitos e não saia no prejuízo. ☝😅

Quando alguém é demitido ele possui alguns direitos que são importantes, principalmente para dar suporte ao futuro.

Confira 3 direitos de quem é mandado embora do emprego:

✅Saque e multa do FGTS
✅Seguro-desemprego
✅Saldo do salário

Não perca seus direitos. Procure um advogado! 👩‍💼👨‍💼

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21/01/2024

Conheça o Benefício de Prestação Continuada. 👆🧐

Ele é a garantia de um salário mínimo pago pelo INSS, à idosos e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar financeiramente.

Veja como funcionam os requisitos.
🔸Idoso
Ter no mínimo 65 anos
Provar que a família é de baixa renda
O idoso e sua família precisam estar inscritos no Cadastro Único

🔸 Pessoa com deficiência
Ter impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial
O longo prazo citado é de no mínimo dois anos
Provar que a família é de baixa renda
Precisa passar por uma avaliação médica no INSS.

E aí, ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários que te respondo rapidinho. 😃

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04/12/2022

A aposentadoria por deficiência auditiva é um dos benefícios garantidos ao trabalhador que sofre com a perda auditiva. 👂

Nesta modalidade é possível se aposentar mais cedo e contribuir por menos tempo, devido às limitações que essa condição traz ao segurado.

Qual a sua opinião sobre isso?

Responde aqui nos comentários. 👇🏼

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02/12/2022

O fornecedor tem um prazo de 30 dias para consertar ou trocar produtos com defeitos. ☝😉

Extrapolado o prazo para conserto, o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor assegura que o consumidor poderá, alternativamente, optar:

🔹 Pela substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
🔹 A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
🔹 Ou pedir o abatimento proporcional no preço.

Procure seus direitos! 👨🏽‍💼👩🏻‍💼

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01/12/2022

Está pensando em pedir demissão?

Fique atenta aos direitos de que você terá de abrir mão nesse caso. 👀

Além de não mais receber os valores em sua conta do FGTS, você deverá pagar a multa dos 40%, também do FGTS.

Caso peça demissão, você também perde o direito ao recebimento do seguro-desemprego. ❌

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Envie para um amigo que vai pedir demissão. 👇🏼

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30/11/2022

Quem tem união estável possui sim, o direito de receber a pensão por morte. Esse direito está assegurado por lei. 😉

Contudo, Se você tiver menos de 2 anos de união estável/casamento com o falecido, ou o segurado tiver menos de 18 meses de contribuição ao INSS, você só terá direito a 4 meses de pensão.

Essa informação foi útil para você?

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29/11/2022

Se você está preocupado para saber qual o prazo para revisão da sua aposentadoria, saiba que o prazo decadencial é de 10 anos!

Além disso, caso você perca esse prazo para solicitar a Revisão da Vida Toda, não será mais possível revisá-lo em nenhum outro momento.

A revisão de aposentadoria serve para reanalisar o benefício que está sendo pago para você da maneira adequada ou não.

Diante disso, essa re-análise é feita, geralmente, para que o valor do benefício venha a aumentar.

Portanto, de forma simples, tem direito a Revisão de Benefícios qualquer beneficiário do INSS que não concorde com algum parâmetro utilizado pelo Instituto na concessão do benefício e queira que ele seja reavaliado.

Restou alguma dúvida? Se sim, deixa aqui nos comentários que eu vou te responder 😃😉

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