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Advogada Gislaine Reis Bastos

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Brasil
Rio Pardo, RS
Advogada Gislaine Reis Bastos

Advocacia Previdenciária;
Especialista em Direito Previdenciário;
Advocacia Cível, Família, Alimentos

27/01/2026

🧑‍🔧📆 🔧✂️🧹Quem contribui como autônomo também tem direito à aposentadoria pelo INSS — mas precisa seguir regras específicas. A contribuição correta garante proteção previdenciária e acesso a todos os benefícios.

🔹 O que significa contribuir como autônomo:
• Você é responsável por recolher o INSS por conta própria, usando o carnê ou o app Meu INSS
• Pode contribuir como contribuinte individual (prestador de serviço) ou MEI (microempreendedor individual)
• Tem direito a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e outros benefícios

🔹 Cuidados essenciais:
• Escolha o código correto de contribuição
• Contribua com regularidade — lacunas podem atrasar ou reduzir o benefício
• Guarde os comprovantes de pagamento e mantenha o CNIS atualizado

🔹 Dica prática:

Além da contribuição para autônomo, existe a contribuição para facultativos.

• Se tiver dúvidas sobre códigos, valores ou períodos, procure um advogado previdenciário
• Regularize contribuições atrasadas com planejamento — pode valer a pena

📣 Atenção: ser autônomo não é estar desprotegido. E quando a contribuição é feita com estratégia, a aposentadoria vem com segurança.

15/09/2025

Querido cliente, obrigado por fazer parte da nossa história.
Feliz dia do cliente!

09/09/2025

📖✒️Instrução Normativa PRES/INSS Nº 188 DE 08/07/2025 trouxe uma mudança importantíssima com relação ao direito sobre o salário maternidade das contribuintes individuais e facultativas.

💵⚠️Antes, se você contribuía como individual ou facultativa, era preciso contar com carência mínima de 10 contribuições mensais para ter direito ao salário maternidade.

🚨Agora não precisa mais!🚨

Com a recente alteração, essas seguradas também passam a ter direito ao benefício sem carência, assim como já acontece com as empregadas com carteira assinada.

O salário maternidade é um benefício pago pelo INSS, geralmente durante o prazo de 120 dias para a segurada que se afasta do trabalho devido ao parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou mesmo em casos de ab**to legal.

💰💰O valor do benefício depende da categoria de cada segurada.💰

⁉️Quem ganha com a mudança?⁉️

✅ Autônomas, MEIs, trabalhadoras facultativas e seguradas especiais (como agricultoras familiares, extrativistas) passam a ter acesso ao benefício com apenas uma contribuição válida, sem necessidade de carência de 10 meses;

✅Isso reduz obstáculos burocráticos e torna o benefício mais acessível para mulheres em condições informais de trabalho;

Em caso de dúvidas procure um especialista em Direito Previdenciário.

Dra. Gislaine Maria Reis Silva Bastos
Senhor dos Passos, nº 134, Centro
51 998260817

05/09/2025

‼️Agora é Lei!!‼️

🚨Lei n. 15.176/2025 reconhece a fibromialgia como deficiência no Brasil.

⚠️A nova legislação equipara oficialmente a fibromialgia e condições correlatas, como fadiga crônica e síndrome regional complexa de dor, às pessoas com deficiência (PCD) em todo o Brasil.

✅A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho de 2025, e entrará em vigor 180 dias após a publicação, ou seja, a partir de janeiro de 2026. Assim, a partir dessa data, pacientes diagnosticados poderão acessar direitos garantidos por lei.

19/11/2024

“Mulheres que sonham grande realizam feitos extraordinários.”

Hoje celebramos a força, coragem, criatividade e o talento das mulheres empreendedores que transformam sonhos em realidade.

Parabéns pela garra e pela luta diária.

11/10/2024

A saúde mental não se limita apenas ao que sentimos individualmente. Ela é uma rede de fatores relacionados. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Saúde Mental pode ser considerada um estado de bem-estar vivido pelo indivíduo, que possibilita o desenvolvimento de suas habilidades pessoais para responder aos desafios da vida e contribuir com a comunidade.

🚨A pessoa portadora de transtornos mentais tem direitos assistenciais e previdenciários.
👍🏼Confira na publicação e se ficar com alguma dúvida consulte um profissional habilitado.

Advogada Gislaine Mª Reis Silva Bastos
OAB/RS 108522
Rua Senhor dos Passos, n134, centro.
WhatsApp 51 998260817 ou 51 99947-0318

09/10/2024

Outubro Rosa é um movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure.

A data, celebrada anualmente, tem o objetivo de compartilhar informações, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

Previna-se, não somente no mês de outubro, mas durante todo o ano.

19/08/2024

‼️Alguns cuidados antes de requerer sua aposentadoria, são essenciais.

✅Calcular o tempo de contribuição;
✅Calcular o valor do salário (RMI);
✅Realizar um planejamento previdenciário;

#2024

14/08/2024

👀A Visão Monucular é classificada como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos.

🚨Essa condição se enquadra nos requisitos de pessoa com deficiência e possibilita o requerimento de alguns benefícios do INSS.

‼️Leia a publicação, caso ficar com alguma dúvida nos contate ou contate o seu advogado previdenciário de confiança.

11/08/2024

Que Deus permita que eu continue usufruindo dessa profissão que tanto admiro e me orgulho.

Feliz dia do Advogado a todos os colegas.

08/08/2024

✏️A autodeclaração rural é indispensável para aposentadoria por idade rural e para o segurado que pretende usar algum período rural para completar o tempo de contribuição.

‼️Ultimamente temos visto muitas aposentadorias indeferidas por erros cometidos no preenchimento da autodeclaração rural.

✔️Portanto, tome muito cuidado no preenchimento.

👎Em caso de indeferimento do benefício ou havendo dúvidas procure um profissional para lhe auxiliar a reverter a situação.

02/08/2024

A Deficiência Intelectual corresponde ao Retardo Mental na classificação Internacional de Doenças e Problemas relacionados a Saúde- CID.10

📝CID 10-F71 Retardo Mental Moderado;
📝CiD 10-F72 Retardo Mental Grave;
📝CID 10- F73 Retardo Mental Profundo;
📝CID 10- F78 Outro Retardo Mental;

✅Caracteriza-se por uma redução significativa na capacidade intelectual e nas habilidades de adaptação social e pessoal.

✅ Essa condição pode variar em grau e impactar de diversas maneiras a vida dos indivíduos, desde a infância até a fase adulta, exigindo suportes e intervenções específicas para melhorar a qualidade de vida.

✅‼️ Então, por estas razões a Deficiência Intelectual
gera DIREITO ao BPC/LOAS no valor de um salário mínimo.

🙋🏻‍♀️Ficou com alguma dúvida consulte um advogado especialista em Direito Previdenciário.

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