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Letícia Dorneles Advocacia e Consultoria Jurídica

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Rio Paranaíba, MG
Letícia Dorneles Advocacia e Consultoria Jurídica

Escritório de Advocacia.

22/02/2026

💸 PENSÃO ALIMENTÍCIA ATRASOU? VOCÊ PODE COBRAR!

Muita gente acha que, quando a pensão atrasa, tem que “ter paciência”.
Mas a verdade é outra: pensão alimentícia é prioridade e atraso gera consequências sérias.
Se a pensão não foi paga, você pode: ✔️ Cobrar judicialmente os valores atrasados
✔️ Pedir a penhora de bens
✔️ Solicitar desconto direto no salário
✔️ E, em alguns casos, até a prisão do devedor..

E tem mais: não pagar pensão não é opção.
É obrigação legal e existe para garantir o básico da criança ou adolescente, como alimentação, saúde e educação.
Outro ponto importante:

Mesmo que o responsável esteja desempregado, a obrigação de pagar a pensão continua existindo.
Não aceite atraso como algo normal.
Quem precisa da pensão não pode esperar.

Salve esse post para não esquecer e compartilhe com quem precisa saber disso!

11/02/2026

🤰 Você está desempregada e acha que perdeu o direito ao salário-maternidade?

⚠️ Isso mudou com a alteração da lei!

📢 Agora, com apenas 1 mês de contribuição, já é possível solicitar o salário-maternidade, conforme a nova regra — desde que preenchidos os demais requisitos.

Muitas mulheres ainda deixam de receber o benefício do INSS por falta de informação, mesmo tendo direito.

👉 O salário-maternidade pode ser devido para:
✔️ Autônoma
✔️ MEI
✔️ Desempregada (em alguns casos)

📅 Duração: até 120 dias

💰 Valor: conforme o caso.

⚖️ Cada caso precisa ser analisado individualmente.

Antes de desistir, procure orientação jurídica especializada.

💬 Ficou com dúvida?

Comente “MATERNIDADE” ou imbox para tirar suas dúvidas!

23/01/2026

PAI NÃO PAGA PENSÃO: POSSO PROIBIR AS VISITAS? 🚫⚖️

Eu sei que é revoltante ver as contas chegando e o dinheiro não cair. Mas atenção: uma coisa não justifica a outra.
Perante a lei, a visita é um direito da criança. Se você impedir o convívio por falta de pagamento, pode acabar respondendo por Alienação Parental.

Não se prejudique! O caminho certo é a Execução:

✅ Bloqueio de contas e bens;
✅ Nome no SCPC/Serasa;
✅ Prisão civil do devedor.

Pare de passar nervoso e comece a usar as ferramentas certas.

04/01/2026

⚠️ Atenção, pais e mães! ⚠️

Se a pensão alimentícia não for paga agora em janeiro, o devedor pode sofrer processo de execução, inclusive com pedido de prisão.

❌ “Ah, mas estou passando as férias com meu filho…”
Isso não autoriza deixar de pagar a pensão.

📌 A pensão é obrigação fixa, determinada por decisão judicial ou acordo.

📌 Férias, visitas ou convivência não geram desconto.

👉 Fique atento aos seus direitos e deveres.

👉 Dúvidas? Procure um advogado de sua confiança.

obrigaçãolegal advocacia advogadadireitodefamília justiça

12/05/2025

Você sabia que, mesmo após o fim do relacionamento, mães seguem amparadas pela lei?!

A pensão é devida, mesmo que o pai esteja desempregado (sem carteira assinada)

A guarda pode ser compartilhada, mas o bem-estar da criança sempre prevalece;

Durante a gestação, também é possível pedir alimentos gravídicos (durante a gravidez);

E mães com filhos pequenos têm prioridade na justiça!

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir proteção e dignidade a você e ao seu filho.

Salve este post e compartilhe com quem precisa dessa informação!

🇧🇷

❤️

13/02/2025

Em tempos de separação, mesmo que seja uma situação emocional dificil, temos que pensar nesses motivos:

1️⃣ Mais Rápido e Menos Burocrático
✅ O processo é mais ágil porque há um acordo entre as partes, evitando disputas longas no tribunal.
✅ Em muitos casos, pode ser feito extrajudicialmente, diretamente no cartório.

2️⃣ Menos Custoso
✅ Redução de despesas com custas judiciais e honorários advocatícios.
✅ Como o processo é mais simples, o casal economiza tempo e dinheiro.

3️⃣ Menos Conflitos e Mais Tranquilidade
✅ Evita desgastes emocionais, pois o casal define os termos amigavelmente.
✅ Beneficia filhos e familiares, pois reduz conflitos e facilita um novo começo para ambos.

02/02/2025

Memórias sendo criadas....

02/01/2025

Com o reajuste do salário mínimo em 2025, os valores da pensão alimentícia também acompanham essa mudança.

Considerando o salário mínimo atual de R$ 1.518,00, os valores serão:

🔹 10%: R$ 151,80
🔹 20%: R$ 303,60
🔹 30%: R$ 455,40
🔹 40%: R$ 607,20
🔹 50%: R$ 759,00

A pensão, quando vinculada ao salário mínimo, é sempre ajustada com base no valor vigente no momento do pagamento. Esteja informado e saiba seus direitos!

02/01/2025

Com a alteração do salário mínimo no início do ano, o cálculo da pensão alimentícia também sofre mudanças!

Com base no salário mínimo vigente (R$ 1.518,00) na data do pagamento, os valores seriam:

🔹 10%: R$ 151,80
🔹 20%: R$ 303,60
🔹 30%: R$ 455,40

Lembre-se: Caso a pensão alimentícia seja paga conforme o salário mínimo, a pensão é sempre calculada proporcionalmente ao salário no momento do pagamento.

Entenda seus direitos e deveres!

-mínimo #2025

01/01/2025

2025 chegou trazendo novas oportunidades, desafios e muita determinação!

Que este ano seja incrível! 🕊️✨

12/10/2024

Unidos pela fé e pelo amor, guiados pela proteção de Nossa Senhora Aparecida e feliz dia do Agrônomo .

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