Aldo Costa Jr Advocacia

31/10/2025

A Lei nº 15.240, sancionada em 28 de outubro de 2025, estabelece a possibilidade de responsabilização civil decorrente da ausência emocional ou do abandono afetivo por parte dos pais. Dessa forma, os responsáveis poderão ser demandados judicialmente e condenados ao pagamento de indenização por danos morais, desde que comprovado o prejuízo emocional causado à criança ou ao adolescente.

➡ Caso seu filho(a) viva uma situação de ausência afetiva, busque orientação jurídica.

Entre em contato com nosso escritório e tire suas dúvidas.

📍 Rua Senador Nereu Ramos, n. 40, sala 04, centro, Rio Negrinho/SC.
Fone/WhatsApp: 47 3644-3568

08/09/2025

Conheça nossa equipe! ⬇️

11/08/2025

⚖️ 11 de agosto | Dia do Advogado.

23/06/2025

Você sofreu acidente durante o seu trabalho? Nós podemos lhe auxiliar a solicitar de forma correta esse auxílio!

O auxílio acidente é um benefício para a pessoa que sofreu um acidente e apresentou sequelas definitivas que diminuam a sua capacidade para o trabalho.

A pessoa que recebe esse benefício pode continuar trabalhando.

Entre em contato com nosso escritório e tire suas dúvidas.

📍Rua Senador Nereu Ramos, n.40, sala 04, Centro, Rio Negrinho/SC.
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03/04/2025

Hoje é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Você sabia que, pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?
O benefício pode ser um suporte essencial para muitas pessoas com autismo, proporcionando mais dignidade e qualidade de vida para as famílias.
Confira no post! ⬇️

11/02/2025

29/01/2025

A lei resultou de projeto aprovado pelo Senado em que incluiu o auxílio-aluguel no rol das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

03/01/2025

SALÁRIO MÍNIMO 2025
R$ 1.518,00

conforme DECRETO Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D12342.htm

18/10/2024

O Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, formou maioria nesta segunda-feira (14/10) para considerar que a declaração de pobreza assinada

17/10/2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que transforma em lei as regras que reduzem tempo de prisão pela leitura de livros. O texto vai para análise da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei (PL) 4.988/2019, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), mantém diversos trechos já aplicados pela Resolução 391, de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a diminuição de quatro dias da pena para cada livro lido.

O relator, senador Castellar Neto (PP-MG), afirmou que a lei dará mais segurança jurídica para o mecanismo. Segundo ele, a leitura é uma forma de ressocialização do criminoso.