Cozza Advocacia

27/09/2026

27/09/2026

Esclarecimentos do Professor Pedro Lenza sobre a MP das Bets.

25/09/2026

Concluindo a Petição Inicial com a discussão doutrinária, a partir da obra de Judith Martins-Costa “a boa-fé no direito privado”, e jurisprudencial, essa por meio do recentíssimo TEMA 929, Precedente Qualificado do Superior Tribunal de Justiça, firmado em setembro de 2026.

25/09/2026

Biblioteca da Università degli Studi di Firenze.

24/09/2026

O direito de propriedade está previsto na Constituição Federal, mas não é absoluto: seu exercício está condicionado ao cumprimento da função social.

Em imóveis urbanos, isso se relaciona ao uso adequado do solo. Em propriedades rurais, à produtividade e à preservação ambiental. O descumprimento pode gerar desde sanções administrativas até, em hipóteses previstas em lei, a desapropriação.

Ser proprietário envolve, portanto, direitos e responsabilidades.

17/09/2026

Recebeu uma multa de trânsito que considera injusta? Recorrer pode ser uma alternativa.

Mas é importante analisar se o auto de infração apresenta erros, se a sinalização estava adequada e se os procedimentos foram cumpridos corretamente.

O recurso deve ser apresentado dentro do prazo e com uma justificativa bem fundamentada e cada caso precisa ser analisado individualmente.

13/09/2026

Artigo publicado em parceria com o Professor Rubén Miranda Gonçalves, docente da Universidad de Las Palmas de Gran Canaria- Espanha.

10/09/2026

Uma dívida da empresa pode atingir os bens pessoais dos sócios?

Em algumas situações, o patrimônio particular pode ser afetado para quitar obrigações da empresa. Isso pode acontecer, por exemplo, quando a Justiça reconhece que houve abuso da personalidade jurídica ou confusão entre os patrimônios.

Cada caso precisa ser analisado com cuidado, porque os detalhes fazem diferença. Por isso, entenda melhor seus direitos antes de assumir ou administrar uma empresa.