Advocacia Mirapalheta

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Nossa homenagem ao 20 de setembro, a Revolução Farroupilha e a todos os gaúchos e gaúchas.
20/09/2017

Nossa homenagem ao 20 de setembro, a Revolução Farroupilha e a todos os gaúchos e gaúchas.

Acompanhe as novas regras da pensão por morte:Com a edição da Lei 13.135/2015 a pensão por morte tem novas regras, alter...
05/09/2017

Acompanhe as novas regras da pensão por morte:

Com a edição da Lei 13.135/2015 a pensão por morte tem novas regras, alterando o prazo de recebimento deste benefício que antes era vitalício, hoje, a idade do beneficiário influencia no tempo de recebimento.
Toda vez que uma mudança legislativa ocorre as dúvidas são enormes e os questionamentos vem de todo o lado, diante disto, criamos uma tabela para facilitar seu entendimento sobre o prazo de recebimento da pensão por morte de acordo com a idade.
Veja a tabela abaixo:

17/08/2017

TABELA DE FALTAS PARA FÉRIAS

Regras para Desconto de Falta em Férias:

As Férias na Duração do Contrato de Trabalho
Redução do Período de Gozo
Férias Proporcional
Quantidade de Avos

Número de Faltas Injustificadas durante o período aquisitivo

até 5 de 6 a 14 de 15 a 23 de 24 a 32

1/12 2,5 dias 2 dias 1,5 dia 1 dia
2/12 5 dias 4 dias 3 dias 2 dias
3/12 7,5 dias 6 dias 4,5 dias 3 dias
4/12 10 dias 8 dias 6 dias 4 dias
5/12 12,5 dias 10 dias 7,5 dias 5 dias
6/12 15 dias 12 dias 9 dias 6 dias
7/12 17,5 dias 14 dias 10,5 dias 7 dias
8/12 20 dias 16 dias 12 dias 8 dias
9/12 22,5 dias 18 dias 13,5 dias 9 dias
10/12 25 dias 20 dias 15 dias 10 dias
11/12 27,5 dias 22 dias 16,5 dias 11 dias

Férias inteira 30 dias 24 dias 18 dias 12 dias

Na Constância da relação de trabalho, se o empregado comete excesso de faltas injustificadas, o empregador pode reduzir o período de descanso do empregado.

Nesse sentido a CLT em art. 130 determinou um sistema de escalonamento.

14/08/2017

Hoje excepcionalmente não abriremos por estarmos em audiência na cidade de Porto Alegre.

Parabéns a todos os advogados pelo seu dia 11/08!
11/08/2017

Parabéns a todos os advogados pelo seu dia 11/08!

11/08/2017

O INSS foi impedido de suspender benefícios de segurados que recebem auxílio-doença que não conseguiram fazer perícia médica do pente-fino. A decisão é da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que atendeu a pedido da Defensoria Pública da União (DPU).

10/08/2017

CÁLCULO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
Nosso escritório realiza o cálculo e análise detalhada, mediante parecer técnico por escrito, do tempo de contribuição para averiguar a melhor alternativa para uma aposentadoria com valor digno. Informe-se.

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Rio Grande, RS
96200-340

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