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Arnaldo Ubatuba Advocacia

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Brasil
Rio Grande, RS
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Escritório de advocacia com 17 anos de atuação
💻 Online todo Brasil Advocacia trabalhista, previdenciária e cível

08/06/2026

⚠️ AVISO IMPORTANTE AOS NOSSOS CLIENTES E AMIGOS ⚠️
Informamos que, no momento, estamos enfrentando uma instabilidade técnica em nosso canal de atendimento via WhatsApp. Já estamos em contato com a Meta e trabalhando para normalizar a situação o mais rápido possível.
Pedimos sinceras desculpas por eventuais demoras nas respostas e pelos transtornos causados.
🚨 ATENÇÃO: Em caso de urgência, por favor, não hesite em nos telefonar diretamente. Nossa equipe segue à disposição para atendê-lo!
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Arnaldo Ubatuba Advocacia
Direito Advogado

04/06/2026

🚨 STF DERRUBA IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA ESPECIAL!

Uma decisão histórica do STF pode representar um grande avanço para vigilantes e diversos trabalhadores expostos a atividades de risco.

No julgamento da ADI 6309, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da exigência de idade mínima para determinadas hipóteses de aposentadoria especial, fortalecendo a proteção aos direitos de quem dedicou anos de trabalho em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.

✅ Possibilidade de revisão de benefícios já concedidos
✅ Análise de novos pedidos de aposentadoria especial
✅ Reconhecimento de direitos previdenciários mais justos
✅ Impacto direto para vigilantes e outras categorias expostas a risco

Se você trabalha ou trabalhou em atividade especial, esta decisão pode influenciar diretamente o seu direito à aposentadoria.

📲 Entre em contato com seu advogado de confiança!

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03/06/2026

🚨 Você pode estar perdendo um direito importante — e nem sabe disso

Se você viveu uma união homoafetiva que nunca foi registrada, atenção: isso NÃO impede o direito à pensão por morte.

Sim, mesmo sem papel, a Justiça pode reconhecer a relação — até depois do falecimento.

👉 Se houve convivência pública, apoio mútuo e vida em comum, o vínculo existe juridicamente.

📌 E com provas simples (fotos, contas conjuntas, testemunhas), é possível garantir o benefício.

Não deixe a falta de informação tirar um direito que é seu.
O que foi construído a dois merece proteção.

💬 Fale com um advogado e entenda o seu caso.

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03/06/2026

⚖️ Pensão alimentícia atrasada pode ser cobrada retroativamente?

A resposta é: depende — e na maioria dos casos, não.

Sem uma decisão judicial ou acordo homologado, não existe dívida legalmente constituída. A obrigação só começa a valer a partir do momento em que a Justiça fixa o valor.

Ou seja: o tempo que passou sem ação judicial não gera cobrança retroativa. Por isso, quanto antes você regulariza, mais direitos você protege. ✅

💡 Se você ou alguém que você conhece está nessa situação, não espere mais. Procure um advogado de confiança ou a Defensoria Pública e garanta a segurança jurídica que você e seus filhos merecem.

👇 Tem dúvidas sobre pensão alimentícia? Comente ou manda uma mensagem!

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01/05/2026

Neste 1º de Maio, homenageamos todos os trabalhadores que, com sua dedicação e esforço, constroem o futuro do nosso país.
É um privilégio para nós, da Arnaldo Ubatuba Advocacia, defender os direitos e garantir a justiça para aqueles que movem a economia e a sociedade.
Feliz Dia do Trabalhador!

13/03/2026

ALERTA IMPORTANTE: GOLPE DO FALSO ADVOGADO! 🚨

Olá a todos! Precisamos urgentemente alertá-los sobre um golpe que nosso escritório tem sofrido: o do falso advogado. Muitos golpistas e estelionatários estão se passando por nós, tentando enganar nossos clientes.

FIQUEM ATENTOS!

Nosso ÚNICO CANAL DE ATENDIMENTO OFICIAL é o número: (53) 98402-5417.

Qualquer contato que não seja por este número é FALSO. Não caia em golpes! Não costumamos cobrar nenhum valor de cliente de forma inesperada.

Em caso de qualquer dúvida, por favor, venham diretamente ao nosso escritório ou liguem para o número oficial para esclarecimentos

24/07/2025

📢 Vitória histórica no TST!

Uma bancária da Caixa conseguiu reduzir sua jornada de 30h para 20h semanais, sem corte de salário, para cuidar do filho com autismo (TEA). 💙

Mesmo sendo celetista, o TST aplicou por analogia uma lei usada para servidores públicos e reconheceu:
👩‍👦 Cuidar de um filho com deficiência é um direito, não um privilégio.

A decisão levou em conta:
📌 Constituição
📌 Tratados internacionais
📌 Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero

⚖️ O relator foi claro: a sobrecarga das mulheres nos cuidados é real e não precisa ser provada.

👉 Essa vitória abre caminho para milhares de mães e pais que vivem o mesmo desafio.

🧩 Mais do que justiça, é dignidade.

14/05/2025

⚖ DESCONTOS INDEVIDOS NO INSS? FIQUE ATENTO! ⚖

Aposentados e pensionistas, vocês sabiam que descontos não autorizados em seus benefícios do INSS, como aqueles de associações, seguros ou clubes de vantagens, são ILEGAIS? 🚫

Se você identificou algum desconto que não reconhece, saiba que tem direitos! É possível:

✅ Pedir o cancelamento imediato desses descontos;
✅ Receber de volta os valores que foram descontados sem a sua permissão;
✅ Requerer indenização por danos morais.

Não deixe que seus direitos sejam desrespeitados! ⚠

Acesse agora o portal Meu INSS e verifique seu extrato com atenção.

Caso encontre alguma irregularidade, procure orientação jurídica especializada.

✨ Siga nosso perfil para ter acesso a informações claras e atualizadas sobre seus direitos previdenciários. ✨

Nosso objetivo é compartilhar:

🔹 Orientações práticas sobre questões do INSS. Dicas para se prevenir contra cobranças incorretas.

🔹 Informações para você exercer seus direitos de forma consciente.

Mantenha-se bem informado para
proteger o seu benefício.

👇 Este tipo de informação é útil para você?

Compartilhe sua opinião nos comentários ou marque alguém que também precisa saber disso.

30/08/2024

📅 Em alguns casos acaba surgindo a dúvida "Estou devendo ao Leão?" A resposta pode estar mais acessível do que você imagina! Cumprir suas obrigações fiscais é fundamental para evitar complicações futuras.

🔍 Para descobrir se há alguma pendência com o Imposto de Renda, acesse o e-CAC usando seu CPF e código de acesso ou certificado digital. Lá, você pode verificar se há alguma irregularidade. No entanto, interpretar essas informações nem sempre é fácil.

💼 Não deixe dúvidas tributárias tirarem seu sono! A orientação de um profissional é crucial para navegar nesse labirinto de normas e prazos.

📞 Se precisar de ajuda, busque um advogado para esclarecer suas dúvidas e garantir que você esteja em dia com suas obrigações fiscais.

Assessoria Jurídica

25/08/2024

Neste Dia do Soldado, além de honrar a dedicação desses profissionais, queremos destacar algo muito importante: os direitos previdenciários que asseguram um futuro mais seguro para nossos soldados.

Aqui estão algumas informações essenciais:

1️⃣ Aposentadoria Especial: Devido às condições desafiadoras do serviço militar, os soldados podem ter direito à aposentadoria especial.

2️⃣ Tempo de Serviço: O tempo de serviço militar pode ser convertido para o INSS e contado para a aposentadoria.

3️⃣ Aposentadoria por Invalidez: Em casos de invalidez decorrente de lesões ou doenças relacionadas ao serviço, o soldado pode ter direito a esse benefício.

4️⃣ Auxílio-Doença: Soldados em tratamento médico podem ter acesso ao auxílio-doença, desde que cumpram os requisitos.

5️⃣ Pensão por Morte: Os dependentes de soldados têm direito à pensão por morte, garantindo segurança financeira em momentos difíceis.

Se você é soldado ou tem um em sua família, entre em contado para orientações especializadas em direito previdenciário.

Hoje, celebramos sua dedicação e estamos aqui para proteger seus direitos!

⚖️💼

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Avenida Silva Paes, 264
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96200340

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