Andriara Amorim Advocacia

24/04/2024

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04/03/2023

13/10/2021

Pais, vejam a importância de regulamentar a guarda do seu filho(a) em caso de término de relacionamento:

📌Evitar conflitos com o pai ou mãe da criança;

📌Segurança Jurídica;

📌Manter o filho (a) em uma rotina saudável, sempre respeitando o princípio do melhor interesse da criança.

📌Possibilidade, de determinar uma residência fixa para o filho em comum. Nesse caso, a criança terá residência fixa na casa de um de seus genitores, tendo, o outro, o direito e o dever de convivência.

📝Com o fim do relacionamento do casal, ou em caso de pais solteiros, é sempre muito importante definir judicialmente com quem ficará a guarda dos filhos.

👉Algumas mães acham que a guarda é automática quando elas já estão de fato com os filhos, e acabam fazendo acordo verbal com o pai da criança, confiando em sua palavra.

👉No entanto, digamos que a mãe entregue a criança para o pai, para ele exercer o seu direito de visitas e o mesmo não a devolva na data marcada, nem a polícia, nem o conselho tutelar, podem interferir sem ordem judicial ou termo de guarda, pois nesse caso, entende-se que a guarda é de AMBOS OS PAIS.

⚠️Quando a guarda é devidamente regulamentada judicialmente, existem medidas legais cabíveis para o pai que se se recusa a devolver o filho, como por exemplo: Ação de Busca e Apreensão de Menor.

👉Existem 2 tipos de guarda previstas em nosso ordenamento jurídico: Guarda Compartilhada e a Guarda unilateral.

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10/09/2021

Quando o alimentante (pai ou mãe) é profissional autônomo, as provas que devem ser demonstradas são diferentes daquelas apresentadas se o pai tivesse trabalho registrado (carteira assinada).
A busca por essa provas devem iniciar antes mesmo do início da ação.

Abaixo listei as mais utilizadas:

🗣️ Prova testemunhal (preferência para profissionais que tenham a mesma profissão);
📸 Fotos de redes sociais;
🏡🚙 Registro de bens em seu nome;
🗣️ Depoimento pessoal das partes;
💰 Extrato bancário (solicitado pelo juiz);
📄Imposto de renda (solicitado pelo juiz) e etc.

Essas são algumas das provas que juntamos no processo, mas a depender de cada caso, modificamos algumas e acrescentamos outras.

Por isso é importante a análise detalhada do seu caso por sua advogada de confiança e que atue na área.

Qualquer dúvida manda no direct ou deixa nos comentários. 📩📲

02/09/2021

Uma das perguntas que mais recebo é sobre os “30% do salário como valor de pensão alimentícia”.

Essa porcentagem é lenda, gente. Cada caso é analisado isoladamente para fixação de valor de pensão.

Se fosse aplicado SEMPRE 30% do salário, não chegaríamos a um valor justo.

Mas, Andri, como é calculada a pensão, então?

O cálculo da pensão é analisada da seguinte forma: a possibilidade da pessoa que vai pagar a pensão (quanto recebe de salário, quais são os rendimentos, etc) e a necessidade do filho que vai receber o valor (gastos que a criança tem com alimentação, remédio, plano de saúde, escola, roupas, moradia, etc).

Lembrando que os gastos da criança devem ser divididos por dois para o cálculo, pois tanto o pai, quanto a mãe devem ser responsáveis pelo pagamento das despesas do filho, caso ambos tenham possibilidade de pagar.

30/08/2021

Por muitas vezes a guarda dos filhos é utilizada na tentativa de abalar a mãe.

Mas com estas dicas isso não acontecerá mais.

Se você ainda não passou por isso, certamente conhece alguém que passou.
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23/08/2021

Fez uma transferência via PIX para a pessoa errada? Se liga na dica!!! 💳💵💸

Tente encontrar o recebedor para negociar diretamente com ele a devolução da quantia paga, sendo que a função de devolução é uma funcionalidade disponível no PIX.

Não obtendo êxito na negociação faça um boletim de ocorrência registrando toda a situação ocorrida e com isso vá até o banco para verificar se os valores podem ser devolvidos.

17/08/2021

Segue uma lista dos gastos que devem ser incluídos quando for requerer a pensão alimentícia.

Lembrando que cada criança possui as suas particularidades e essa lista muda se for necessário. Tem criança que faz reforço escolar, já outra não faz e etc.

São situações que devem ser analisadas caso a caso, mas o mais importante é você saber que pensão não é só comida!

Já sabia que os gastos compartilhados também entram nos cálculos?

20/07/2021

Um feliz dia a todos meus amigos queridos! 💛

05/04/2021

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