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Matheus de Lemos Martins

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Brasil
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Matheus de Lemos Martins

Escritório de Advocacia Especializado em Direito Trabalhista e Previdenciário.

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11/05/2026

Tem ensinamentos que a gente leva para a vida.
E alguns deles acabam se tornando parte da forma como trabalhamos, atendemos e cuidamos das pessoas.

Neste Dia das Mães, percebo que muito do que aplico na minha advocacia previdenciária começou dentro de casa, através da minha mãe.

Aprendi que ouvir com atenção vale mais do que respostas rápidas.
Que persistência faz diferença quando alguém está lutando por um direito.
E que tratar pessoas com respeito e humanidade nunca será apenas um detalhe.

Na advocacia previdenciária, lidamos diariamente com histórias de trabalho, esforço, limitações e expectativas. Por isso, técnica é indispensável, mas empatia também.

Hoje, deixo minha gratidão à mulher que me ensinou valores que carrego na vida e na profissão. ❤️

Feliz Dia das Mães!

27/04/2026

Você é MEI e paga o DAS todos os meses acreditando que isso garante sua aposentadoria completa?

Esse é um dos erros mais comuns — e que pode impactar diretamente no tipo de benefício e no valor que você vai receber no futuro.

A contribuição do MEI (5% do salário mínimo) é válida e garante acesso ao INSS. No entanto, ela foi pensada para uma cobertura mais básica, o que pode limitar algumas possibilidades de aposentadoria, especialmente para quem não faz um planejamento previdenciário.

Na prática, isso pode signif**ar:
• Restrição a algumas modalidades de aposentadoria
• Benefício com valor menor do que o esperado
• Falta de previsibilidade sobre o futuro previdenciário

Muitos profissionais só descobrem esses detalhes quando já estão próximos de se aposentar — o que pode reduzir as opções naquele momento.

Por isso, entender como você contribui hoje é essencial para tomar decisões mais seguras ao longo do tempo.

Cada caso precisa ser analisado de forma individual, considerando histórico de contribuições, objetivos e possibilidades dentro da legislação.

Salve este conteúdo para consultar depois e compartilhe com outros MEIs que também precisam entender isso.

24/03/2026

🚨 Seu corpo não aguenta mais… mas o INSS diz que você pode trabalhar?

Uma mulher de 66 anos, que trabalhava como diarista, passou exatamente por isso.

Ela sentia dor, não conseguia mais trabalhar…
Mas o INSS negou o pedido dela.

💔 Sabe o motivo?
Disseram que ela era “segurada facultativa” — como se o trabalho dela não contasse.

💬 Mas olha o que a Justiça entendeu:

Na Justiça Federal, a decisão foi clara:

👉 Trabalho doméstico cansa, dói e desgasta SIM
👉 Mesmo sem carteira assinada, é trabalho de verdade
👉 Se você não consegue mais trabalhar, isso precisa ser respeitado

🩺 No caso dela, a doença era síndrome do túnel do carpo — que afeta as mãos.

Agora me diz…
Como uma diarista trabalha sem conseguir usar as mãos?

📌 E o mais importante:

A Justiça mandou conceder a aposentadoria por incapacidade permanente.

✔️ Porque ela já não conseguia mais trabalhar
✔️ Porque a idade dificultava recomeçar
✔️ Porque a dor era real

💭 Se você pensa assim…
“Eu sempre trabalhei, mas agora não dou conta”
“Meu trabalho nem conta tanto assim, né?”

⚠️ Presta atenção:
Conta SIM. E pode te dar direito à aposentadoria.

📲 Se você sente dor e não consegue mais trabalhar:

Comenta “DOR” aqui 👇
Que eu te explico por áudio, bem simples, o que você pode fazer.

20/03/2026

Tempo de serviço militar conta para aposentadoria no INSS?

Sim. O período de serviço militar obrigatório pode ser utilizado como tempo de contribuição para aposentadoria no INSS.

Mesmo que não tenha havido pagamento de contribuição previdenciária durante o período, a legislação permite que esse tempo seja reconhecido.

📌 Mas existe um detalhe importante:

O período de serviço militar conta como tempo de contribuição, porém não conta para carência.

Isso signif**a que ele pode ajudar a aumentar o tempo total para aposentadoria, mas não substitui as contribuições mensais exigidas para alguns benefícios.

📄 Para que o tempo seja reconhecido, é necessário fazer a averbação no INSS, apresentando documentos como:

✔️ Certif**ado de reservista
✔️ Certidão de tempo de serviço militar (CTSM)
✔️ Certidão da Junta Militar

Após a averbação, o período pode ser considerado no cálculo do tempo total de contribuição.

💬 Você sabia que o tempo de serviço militar pode ajudar na aposentadoria?

19/03/2026

Quem trabalha em hospital tem direito a tempo especial no INSS?

Muitas pessoas que atuam em hospitais querem saber se esse trabalho pode contar como tempo especial para aposentadoria.

Em muitos casos, sim. Isso acontece porque profissionais da área hospitalar costumam f**ar expostos a agentes biológicos, como vírus e bactérias.

Quando essa exposição é habitual e permanente, o período pode ser reconhecido como tempo especial pelo INSS.

Esse reconhecimento pode trazer vantagens importantes, como:

✔️ possibilidade de aposentadoria especial
✔️ redução do tempo necessário para se aposentar
✔️ conversão do tempo especial em comum (para períodos até 13/11/2019)

📌 Profissões em hospital que frequentemente conseguem reconhecimento de tempo especial:

• enfermeiros
• técnicos de enfermagem
• médicos
• auxiliares de limpeza hospitalar
• profissionais de laboratório

Mas atenção: trabalhar em hospital não garante automaticamente o tempo especial.
É necessário comprovar a exposição aos agentes nocivos.

📄 O principal documento utilizado é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) fornecido pelo empregador.

💬 Você já trabalhou ou trabalha em hospital?

18/03/2026

Estágio conta como tempo de contribuição para o INSS?

Essa é uma dúvida comum entre quem estagiou durante a faculdade e quer saber se esse período pode ajudar na aposentadoria.

De forma geral, o estágio não conta automaticamente como tempo de contribuição. Isso acontece porque o estágio possui natureza educacional e normalmente não gera vínculo empregatício.

Por isso, na maioria dos casos, o período de estágio não aparece como tempo de contribuição no INSS.

📌 O estágio só poderá contar para aposentadoria em algumas situações, por exemplo:

✔️ quando houve contribuição ao INSS durante o estágio (como segurado facultativo);
✔️ quando o estágio era irregular e pode ser reconhecido como vínculo de trabalho.

Se não houver contribuição previdenciária, o período de estágio não entra na contagem de tempo nem na carência da aposentadoria.

Por isso, quem realizou estágio e deseja aproveitar esse período precisa verif**ar se houve recolhimento ao INSS ou possibilidade de regularização.

💬 Você fez estágio durante a faculdade?

17/03/2026

Como funciona a aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD)?

A legislação previdenciária prevê regras diferenciadas de aposentadoria para a pessoa com deficiência. O objetivo é reconhecer as barreiras que muitas vezes dificultam a permanência no mercado de trabalho.

No INSS, existem duas formas principais de aposentadoria para a pessoa com deficiência:

📌 1️⃣ Aposentadoria por tempo de contribuição da PCD

Não exige idade mínima, mas o tempo de contribuição varia conforme o grau da deficiência.

✔️ Deficiência grave
25 anos (homem)
20 anos (mulher)

✔️ Deficiência moderada
29 anos (homem)
24 anos (mulher)

✔️ Deficiência leve
33 anos (homem)
28 anos (mulher)

📌 2️⃣ Aposentadoria por idade da PCD

Exige:

✔️ 60 anos de idade (homem)
✔️ 55 anos de idade (mulher)
✔️ mínimo de 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência

Para reconhecer o direito, o INSS realiza perícia médica e avaliação social, que classif**am o grau da deficiência.

Cada situação precisa ser analisada individualmente, principalmente para verif**ar tempo trabalhado na condição de pessoa com deficiência e documentação médica.

💬 Você sabia que existem regras específ**as de aposentadoria para pessoa com deficiência no INSS?

16/03/2026

Dona de casa pode se aposentar pagando menos ao INSS?

Sim. Muitas pessoas não sabem, mas existe a possibilidade de contribuir com apenas 5% do salário mínimo como segurada facultativa de baixa renda.

Essa contribuição permite que a dona de casa tenha acesso à proteção previdenciária, incluindo benefícios como:

• aposentadoria por idade
• auxílio-doença
• salário-maternidade
• pensão por morte para dependentes

Mas é importante saber que nem todas as pessoas podem pagar 5% ao INSS.
Para isso, é necessário cumprir requisitos como inscrição no CadÚnico e renda familiar de até dois salários mínimos.

Cada situação pode exigir uma estratégia diferente de contribuição, principalmente quando se pensa em planejamento para aposentadoria.

💬 Você sabia que dona de casa pode contribuir para o INSS mesmo sem trabalhar fora?

13/03/2026

💔 Perdeu seu companheiro e não era casada no papel? Você pode ter direito à pensão por morte!
Muita gente acredita que sem certidão de casamento não há direito a nada. Mas isso é mito! 👇

✅ A lei garante:
Quem vive em união estável tem os mesmos direitos previdenciários de quem é casado no civil.
O que muda é a forma de provar — e é aí que mora o desafio.

📋 O que precisa ser comprovado?
Para o INSS reconhecer a união estável, a relação precisa ser:
🔹 Pública — o casal se apresentava como tal para família e sociedade
🔹 Contínua — sem interrupções frequentes que descaracterizem a relação
🔹 Duradoura — com ânimo de constituir família de fato
🔹 Sem impedimentos — se havia casamento anterior, a separação de fato precisa ser provada
⚠️ Atenção: namoro qualif**ado, mesmo longo, não gera pensão por morte.

📄 Quais documentos ajudam a provar?
→ Certidão de filho em comum
→ Declaração de IR com o companheiro como dependente
→ Conta bancária conjunta
→ Comprovante de mesmo endereço
→ Apólice de seguro com o companheiro como beneficiário
→ Fotos e registros em redes sociais
💡 O INSS exige prova material contemporânea ao período da relação. Prova só testemunhal, em regra, não é suficiente na via administrativa.

⏳ Por quanto tempo dura a pensão?
Depende da idade do dependente na data do óbito

❌ O INSS negou o pedido?
Negativa não é o fim! É possível:
→ Recorrer administrativamente pelo CRPS
→ Ingressar na Justiça Federal, onde a prova testemunhal tem mais peso

💡 Cada caso é único. Consulte um advogado previdenciário para entender a melhor estratégia para a sua situação.

Salva esse post — ele pode fazer a diferença na vida de alguém! ♻️

💬 Você conhece alguém nessa situação? Comenta aqui! ⬇️

12/03/2026

🎉 Aposentado, anota aí: o 13º do INSS pode chegar antes do que você imagina!
O governo federal estuda antecipar o pagamento do 13º salário para aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS em 2026 — e as datas já estão sendo discutidas! 👇

📅 Previsão de pagamento:
🔹 1ª parcela: 24 de abril a 8 de maio
🔹 2ª parcela: 25 de maio a 8 de junho
Se confirmado, cerca de 35 milhões de segurados serão beneficiados em todo o país. 🇧🇷
⚠️ Atenção: a antecipação ainda depende de decreto presidencial. Só vale após publicação oficial.

💰 Quem tem direito ao 13º do INSS?
✅ Aposentados
✅ Pensionistas
✅ Auxílio por incapacidade temporária
✅ Auxílio-acidente
✅ Auxílio-reclusão
❌ Beneficiários do BPC não têm direito — por ser um benefício assistencial.

🧮 Como funciona o pagamento?
→ 1ª parcela: 50% do valor do benefício, sem descontos
→ 2ª parcela: pode ter desconto de Imposto de Renda para quem se enquadra na faixa de tributação
📌 Quem começou a receber em 2026 recebe valor proporcional aos meses de benefício no ano.

📊 Por que o governo antecipa?
A medida pode injetar cerca de R$ 80 bilhões na economia, aquecendo o consumo e movimentando o comércio no primeiro semestre.

💡 Fique de olho no calendário oficial do INSS e no número final do seu benefício para saber exatamente quando receberá!
Salva esse post e compartilha com quem recebe INSS! ♻️

💬 Você já sabia dessa previsão? Comenta aqui! ⬇️

11/03/2026

💰 MEI: você sabe quanto vai receber na aposentadoria?

Muita gente contribui pelo MEI sem saber que o valor do benefício pode ser bem diferente do esperado. Entende o porquê? 👇

📌 Como funciona a contribuição do MEI?
O MEI recolhe apenas 5% sobre o salário mínimo no DAS todo mês.
Simples e acessível — mas isso tem um impacto direto no valor da aposentadoria.

⚠️ Quem contribuiu só com essa alíquota reduzida, na prática, se aposenta recebendo apenas um salário mínimo.

✅ Mas dá pra receber mais?
Sim! Existem caminhos para aumentar o benefício:
🔹 Complementar a contribuição — pagando a diferença para chegar a 20% sobre o salário mínimo ou sobre um valor maior, até o teto do INSS
🔹 Histórico misto — quem também trabalhou como CLT, autônomo ou contribuinte com alíquotas maiores tem esses valores incluídos na média do cálculo
🔹 Mais tempo de contribuição — quanto mais anos além do mínimo, maior o coeficiente aplicado e maior tende a ser o benefício

🧮 Como f**a o cálculo após a Reforma?
Desde a Reforma da Previdência, o INSS considera 100% das contribuições desde julho de 1994.
Ou seja: cada recolhimento conta — e contribuições baixas ao longo dos anos puxam a média para baixo.

💡 Resumindo:
→ Contribuiu só pelo MEI no mínimo? Provavelmente 1 salário mínimo
→ Fez complementações ou teve vínculos maiores? O benefício pode ser maior
→ Estratégia importa — e muito!
Antes de se aposentar, vale muito a pena revisar todo o seu histórico contributivo com um especialista. 🔍

Salva esse post e manda pra quem é MEI! ♻️

💬 Você sabia que dá pra complementar a contribuição do MEI? Comenta aqui! ⬇️

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