Advogado Fernando de Oliveira

21/02/2026

🚨 O banco não pode te pressionar a aceitar acordo abusivo.

Muitos consumidores são induzidos a fechar “acordos urgentes”, com medo de negativação, ação judicial ou bloqueio de valores.
Mas atenção: você não é obrigado a aceitar proposta com juros excessivos e encargos embutidos.

📌 Antes de assinar qualquer renegociação, é essencial analisar:

✔ Se os juros estão acima da média de mercado
✔ Se há capitalização indevida
✔ Se existem taxas ocultas
✔ Se o contrato anterior já possuía abusividades

Em muitos casos, é possível revisar judicialmente o contrato original, recalcular a dívida e afastar encargos ilegais — sem precisar firmar novo acordo que pode consolidar valores abusivos.

⚖️ Informação é proteção.

Se você está sendo pressionado por banco ou financeira, busque orientação antes de assumir nova obrigação.

📩 Dúvidas? Fale com um advogado de sua confiança.

10/02/2026

Se o seu benefício foi suspenso, cessado ou bloqueado, isso não significa que você perdeu o direito.

Muitos cortes acontecem por:
✔️ Falta de atualização cadastral
✔️ Perícia mal avaliada
✔️ Erro administrativo do INSS
✔️ Documentação ignorada

📌 Cada dia sem benefício é prejuízo financeiro para quem depende dele.

⚖️ Atuação especializada na análise e restabelecimento de benefícios previdenciários.

29/01/2026

🔴 BANCO PODE BLOQUEAR SUA CONTA POR DÍVIDA?

Você sabia que o banco NÃO pode simplesmente bloquear sua conta por causa de dívida comum? 😱⚖️

📌 O que o banco NÃO pode fazer:
❌ Reter todo o seu dinheiro sem ordem judicial
❌ Bloquear salário, aposentadoria ou pensão
❌ Fazer desconto automático sem sua autorização

📌 Quando o bloqueio é permitido?
✔️ Somente com ordem judicial
✔️ Em casos específicos, como execução judicial

⚠️ Muitos consumidores só descobrem isso depois do prejuízo.

📚 A Justiça entende que o bloqueio indevido pode gerar indenização por danos morais.

📩 Já passou por isso ou conhece alguém que passou?
💬 Comente “BLOQUEIO” ou compartilhe para ajudar mais pessoas.

27/01/2026

27/01/2026

🚨 NOME NEGATIVADO INDEVIDAMENTE? VOCÊ PODE TER DIREITO À INDENIZAÇÃO!

Você sabia que ter o nome colocado indevidamente no SPC ou Serasa pode gerar indenização por danos morais? ⚖️💰

📌 Quando a negativação é considerada indevida?
✔️ Dívida que não existe
✔️ Dívida já paga
✔️ Cobrança de contrato fraudulento
✔️ Falta de aviso prévio
✔️ Dívida prescrita

📌 Quanto posso receber?
💵 O valor da indenização pode variar,

📌 Importante:
Não é necessário provar sofrimento.
📚 A Justiça entende que o dano é presumido.

⚠️ Muitas pessoas pagam dívidas que não deveriam pagar, por medo ou desinformação.

📩 Teve o nome negativado e desconfia que seja indevido?
Procure um advogado e defenda seus direitos.

21/01/2026

📚✏️ VOLTA ÀS AULAS ESTÁ CHEGANDO! VOCÊ SABIA DISSO? ✏️📚

Muitos pais acreditam que a pensão alimentícia mensal já cobre todos os gastos do filho.
⚠️ Mas isso NÃO é verdade.

📌 Material escolar, uniforme, mochila, livros e taxas escolares são despesas EXTRAORDINÁRIAS
e DEVEM ser divididas entre pai e mãe, conforme determina a lei.

👶👧 Filho não é despesa fixa.
📈 As necessidades mudam.
⚖️ E a responsabilidade é de AMBOS os pais.

❗ Se um dos genitores se recusa a ajudar com os gastos escolares:
➡️ é possível buscar seus direitos na Justiça
➡️ inclusive com pedido de cobrança ou revisão da pensão
💬 Quem ama, cuida. Quem é pai/mãe, participa!

👉 Compartilhe este post com quem precisa saber disso!
👉 Salve para não esquecer na época da compra do material escolar!

📲 Dúvidas? Procure um advogado de sua confiança.

10/01/2026

🚨 SEU BENEFÍCIO FOI NEGADO INJUSTAMENTE?

Muitas pessoas têm benefícios negados pelo INSS mesmo tendo direito 😔

📌 Benefícios que costumam ser negados injustamente:
✔️ Auxílio-doença
✔️ Aposentadoria
✔️ BPC/LOAS
✔️ Pensão por morte

⚠️ Atenção:
❌ A negativa do INSS não significa que você não tem direito.
✔️ Em muitos casos, é possível recorrer ou entrar com ação judicial.

💬 Está sem renda e não sabe o que fazer?
⚖️ Um analise especializado no seu caso e orientar o melhor caminho para ter acesso ao seu beneficio.

👉 Não desista do que é seu por direito.

20/07/2022

Primeiro passo é buscar um Advogado, que irá realizar o pedido na Comarca de sua Cidade.
Caberá ao seu Advogado, juntar ao processo as certidões de idoneidade moral, então formulará o pedido para o Juiz com essas certidões.
O Promotor de Justiça analisará seu pedido e formulará seu parecer,
E então o Juiz tomará a decisão de aceitar ou não o seu pedido justificando o motivo em sua decisão.
Sendo aceita a sua inclusão do sobrenome da mãe, restará providenciar os novos documentos
Trata-se de um processo que necessita de um bom advogado que desmontará proatividade, zelo, competência, prática com documentos e principalmente atualização sobre a legislação, para que a inclusão do novo nome ocorra o mais rápido possível.
Faça uma homenagem a sua mãe, acrescente o sobrenome dela ao seu ela merece.
PARA MAIS ESCLARECIMENTO, CONSULTE-NOS

13/05/2022

O Auxilio - Doença é devido as pessoas que estiver total e temporariamente incapacidade de retornar as suas atividades por mais de 15 dias.

Trata-se do indivíduo que se cortou, se machucou de alguma forma ou teve algum tipo de fratura que NÃO DEIXA SEQUELAS PERMANENTES.

Tem direito ao Auxilio - Doença a pessoa que está temporariamente incapacitada.

E preenche os seguintes requisitos;
1. Ser segurado da previdência Social;
2. Ter o número mínimo de contribuições para o INSS;
3. E estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias;

OBS: A pessoa que estiver recebendo o Auxilio – Doença, não pode exercer atividade remunerada.

O valor do Auxilio – Doença, dependerá de realizar a média do valor de contribuições efetuadas para o INSS, aliada ao fator previdenciário, que resultará no valor do Auxilio – Doença.

Como requerer o Benefício?
1. Através do aplicativo meu INSS;
2. Através do número 135;
3. Ou por intermédio de um ADVOGADO de seu confiança, que além de estar devidamente amparada por um profissional, tratará seu caso com toda atenção e cuidado que resultará em maiores chances de ter seu benefício concedido.

Para mais esclarecimento CONSULTE-NOS.

,

20/04/2022

A PENSÃO POR MORTE é um BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, devido aos DEPENDENTES do segurado, com o valor do salário do segurado que recebia em vida ou o valor de sua aposentadoria.
Quem são os DEPENDETES do segurado?
Estes são divididos em três grupos.
1- A esposa ou companheiro (união estável);
2- Os filhos menores de 21 anos, filhos com deficiência maiores de 21 anos;
3- Pais, irmãos menores de 21 anos ou irmãos maiores de 21 anos com deficiência;
Atenção: no caso de pais e irmãos é necessário a comprovação de DEPENDÊNCIA ECONÔMICA.
Requisitos para receber beneficio
1- A comprovação da qualidade de segurado no momento do óbito;
2- A comprovação da união estável para os companheiros
3- E para pais e irmãos a comprovação de dependência econômica:
4- Ingressar com o requerimento da pensão no prazo de 90 dias após o óbito do segurado.

Devido a Reforma da Previdência, o dependente tem direito apenas a 50% do valor que o segurado falecido recebia ou que iria receber se tivesse aposentado, mais 10% para cada dependente, ou seja, se o segurado tivesse dois filhos menores de 21 anos, este receberia 50% +10%+10%, totalizando 70% do valor do salário do segurado falecido.
ATENÇÃO: se tratando de filho com deficiência do segurado falecido, o salário da pensão por morte será de 100%.
Ainda o filho com deficiência que receba algum outro benefício previdenciário, poderá acumular os dois benefícios, mas, entretanto, devido a Reforma da Previdência este deverá optar pelo benefício mais vantajoso e o segundo benefício receberá de forma parcial de acordo com os limites pré-estabelecidos.
OBS: ressalta-se que nenhum benefício será inferior a um salário mínimo.
Este é um benefício delicado que exige a juntada correta da documentação necessário para sua concessão. Ainda mais se tratando de pensão por morte ao filho deficiente. Neste caso o assessoriamente de um ADVOGADO se faz necessário, principalmente para uma correta orientação a respeito da documentação a ser juntada e quais os demais procedimentos.
Pelo fato que o dependente deficiente do segurado na maioria dos casos necessita de cuidados especiais e devido a perda de um dos principais provedores de seu sustento e cuidados poderá acarretará danos irreparáveis.
MAIS INFORMAÇÕES CONSULTE-NOS