Almeida Caritá Advocacia

Almeida Caritá Advocacia Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Almeida Caritá Advocacia, Advogado/a especializado/a em Divórcios e Direito de Família, Avenida 36, número 1. 015, entre as ruas 7 e 8, Vila Operária, Rio Claro.

O escritório de advocacia Almeida Caritá é especializado nas áreas previdenciária, cível, família e trabalhista, oferecendo soluções jurídicas personalizadas e de confiança.

21/04/2026

O planejamento previdenciário é um instrumento de segurança jurídica que exige tempo para ser plenamente eficaz. Dessa forma, quando realizado de forma tardia, as margens para correções de rota e escolhas estratégicas tornam-se restritas.

A busca por orientação técnica garante que o segurado possa prever cenários, organizar documentações e maximizar a funcionalidade de seus direitos previdenciários.

Mais do que uma decisão financeira, o planejamento antecipado é o que viabiliza uma transição segura e previsível para a aposentadoria.

Uma decisão importante do Tribunal (TRF3-SP) garantiu que um trabalhador receba o auxílio-doença (auxílio por incapacida...
17/04/2026

Uma decisão importante do Tribunal (TRF3-SP) garantiu que um trabalhador receba o auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária), mesmo que o médico da perícia oficial tenha declarado que ele estava “apto” para o trabalho.

📌 O que mudou com essa decisão?
– A perícia não é a única palavra: o juiz decidiu que não é obrigado a seguir apenas o laudo do perito médico. Ele pode olhar para todo o histórico do paciente.
– Vale o conjunto de provas: documentos médicos particulares, receitas, exames e o histórico real da doença também contam como prova no processo.

📌 O caso real
No processo, o trabalhador apresentou um atestado do CAPS de Mauá que mostrava um tratamento longo (desde 2012) para problemas graves de saúde mental, como transtorno bipolar e surtos psicóticos.

Mesmo com a perícia oficial sendo negativa, o Tribunal analisou esses documentos antigos e concluiu que o trabalhador já estava doente e sem condições de trabalhar há muito tempo. Portanto, o benefício do INSS nunca deveria ter sido cortado.

Como resultado, a Justiça determinou o pagamento de todos os valores atrasados desde julho de 2019, garantindo que o segurado receba todo o dinheiro referente ao período em que ficou desamparado com juros e correção monetária.

📲 Você já teve seu benefício negado pela perícia do INSS ou conhece alguém que passou por isso? Compartilhe essa postagem!

15/04/2026

Aposentadoria não é sorte, é planejamento.

Não deixe o esforço de uma vida inteira nas mãos do acaso!

📲 Compartilhe com quem pode se beneficiar dessa informação!

O Governo Federal anunciou uma mudança importante no calendário da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O objetivo é d...
13/04/2026

O Governo Federal anunciou uma mudança importante no calendário da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O objetivo é dar mais tempo para que todos se adaptem ao novo sistema de segurança.

📌 O que mudou?
A partir de agora, o prazo para que a biometria da nova identidade seja obrigatória foi estendido. Confira os detalhes:
🔹 Novos cadastros: a exigência da biometria da CIN só começa a valer em 1º de janeiro de 2027.
🔹 Documentos atuais: até o final de 2026, você ainda pode usar a biometria de outros documentos oficiais (como a CNH, o título de eleitor ou o registro da Polícia Federal) para acessar seus benefícios.
🔹 Regra importante: esses registros "antigos" só serão aceitos se tiverem sido feitos até o dia 31 de dezembro de 2026.

📌 Por que isso é importante para você?
Essa medida foi tomada para que os sistemas do governo “conversem melhor entre si”. Na prática, isso traz duas grandes vantagens:
🔹 Segurança: dificulta a ação de golpistas e fraudes em seu nome.
🔹 Agilidade: torna a liberação e a manutenção dos seus benefícios mais rápidas e modernas.

Se você ainda não atualizou sua biometria em nenhum órgão oficial, não deixe para a última hora. Isso garante que seu acesso ao INSS e a programas sociais continuem sem interrupções.

📲 Compartilhe a informação com quem precisa saber disso!

O inventário não precisa ser a única solução.Com o planejamento sucessório, você define o destino dos seus bens ainda em...
10/04/2026

O inventário não precisa ser a única solução.

Com o planejamento sucessório, você define o destino dos seus bens ainda em vida.

⏩ Arrasta para o lado para conhecer mais sobre essa estratégia e compartilha com quem precisa saber disso!

No âmbito dos direitos parentais, a legislação está em constante evolução.A atualização da norma reflete uma evolução ne...
08/04/2026

No âmbito dos direitos parentais, a legislação está em constante evolução.

A atualização da norma reflete uma evolução necessária no ordenamento jurídico, visando não apenas o bem-estar do recém-nascido, mas a segurança jurídica do trabalhador e a adaptação das empresas.

A nova diretriz estabelece a ampliação gradual da licença-paternidade, permitindo que o genitor acompanhe de forma mais efetiva os primeiros momentos de vida do filho.

🔹 Cronograma de implementação progressiva:
A transição foi desenhada para garantir a sustentabilidade econômica e a adaptação do mercado de trabalho, seguindo o cronograma abaixo:
– 2026: 5 dias (regra atual)
– 2027: 10 dias
– 2028: 15 dias
– 2029: 20 dias

🔹 Aspectos jurídicos relevantes:
Além da alteração no prazo, a nova legislação reforça pilares fundamentais da relação de emprego:
– Estabilidade provisória: reforço na proteção contra a dispensa arbitrária durante o período de gozo do direito.
– Categorias abrangidas: extensão do direito a diferentes modalidades contratuais, buscando a uniformização do benefício.
– Extensões especiais: possibilidade de ampliação do prazo em casos excepcionais previstos na nova normativa.

📲 Salve esta publicação para consultar quando precisar e compartilhe com aquele amigo que vai ser pai em breve! A informação precisa chegar a quem mais precisa.

06/04/2026

Você sabia que quem tem limitações no dia a dia pode ter direito à aposentadoria como PCD (Pessoa com Deficiência)?

Muita gente acredita que só quem nasce com deficiência pode se aposentar nessa modalidade, mas isso não é verdade!

👉 Se você adquiriu uma limitação ao longo da vida — seja por doença, acidente ou condição de saúde — e isso impacta suas atividades diárias ou profissionais, você pode, sim, ser enquadrado como PCD no INSS.

📌 O que é analisado?
Não é apenas o diagnóstico, mas o grau de dificuldade que você enfrenta no seu dia a dia. O INSS avalia aspectos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais.

📌 Quais são os tipos de aposentadoria PCD?
✔️ Por tempo de contribuição (com redução no tempo exigido)
✔️ Por idade (com regras mais vantajosas)

⚠️ Importante: é necessária uma avaliação biopsicossocial realizada pelo INSS para confirmar o grau da deficiência (leve, moderada ou grave).

Se você ou alguém que você conhece vive com limitações, vale a pena buscar orientação e entender seus direitos.

📩 Salve esse post e compartilhe com quem precisa saber disso!

A Páscoa é, essencialmente, um convite à reflexão.Não nos esqueçamos do verdadeiro significado desta data, que reside na...
05/04/2026

A Páscoa é, essencialmente, um convite à reflexão.

Não nos esqueçamos do verdadeiro significado desta data, que reside na união, na integridade e na busca constante por novos começos.

Uma excelente Páscoa,
Equipe do Escritório de Advocacia Almeida Caritá

Neste 1º de abril, cuidado para não cair em pegadinhas com os seus direitos! Muitas informações que circulam sobre os be...
01/04/2026

Neste 1º de abril, cuidado para não cair em pegadinhas com os seus direitos!

Muitas informações que circulam sobre os benefícios do INSS são "fake news".

No mundo previdenciário, a verdade é o seu maior patrimônio.

📲 Compartilhe com quem precisa saber dessa informação e salve para não esquecer!

Muitas famílias desconhecem a existência do resíduo previdenciário. Trata-se do montante acumulado de um benefício a que...
26/03/2026

Muitas famílias desconhecem a existência do resíduo previdenciário. Trata-se do montante acumulado de um benefício a que o segurado tinha direito, mas que não chegou a sacar.

Estes valores não pertencem à autarquia; eles integram o patrimônio do falecido e devem ser legalmente transferidos aos seus sucessores.

O ordenamento jurídico estabelece uma ordem de prioridade para o recebimento desses valores:
🔸 Dependentes habilitados: aqueles que já recebem ou têm direito à pensão por morte.
🔸 Herdeiros legais: na ausência de dependentes habilitados, os herdeiros podem requerer o montante mediante alvará judicial ou escritura pública de inventário.

Procedimentos para o requerimento
O pedido administrativo junto ao INSS exige rigor documental para evitar indeferimentos. Os documentos essenciais incluem:
🔸Certidão de Óbito;
🔸Documentos de identificação pessoal do requerente;
🔸Comprovação inequívoca do vínculo de parentesco ou dependência econômica.

Observação: por envolver análise de períodos de pagamento e regras sucessórias, a orientação jurídica especializada é fundamental para garantir que o cálculo esteja correto e que o processo ocorra sem morosidade excessiva.

Garanta que o patrimônio da sua família seja preservado. O resíduo previdenciário é um direito garantido por lei e deve ser destinado aos herdeiros legítimos.

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Você já sabia dessa informação?📲 Salve a publicação para consultar posteriormente e compartilhe com quem precisa saber d...
24/03/2026

Você já sabia dessa informação?

📲 Salve a publicação para consultar posteriormente e compartilhe com quem precisa saber disso!

A ausência de um planejamento previdenciário estratégico não é apenas uma falha financeira, é uma renúncia de direitos.A...
20/03/2026

A ausência de um planejamento previdenciário estratégico não é apenas uma falha financeira, é uma renúncia de direitos.

A consultoria especializada ajuda a assegurar que você receba exatamente o que lhe é de direito.

Arrasta para o lado para saber mais sobre o assunto e compartilha com quem precisa saber disso!

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