17/03/2026
MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: O QUE A LEI REALMENTE EXIGE DOS PAIS
Nos últimos dias algumas notícias envolvendo menores reacenderam um debate importante. Mas existe um ponto jurídico que muitas vezes passa despercebido.
No direito brasileiro, pais e responsáveis não possuem apenas direitos sobre os filhos. Eles possuem também DEVERES DE PROTEÇÃO, ORIENTAÇÃO E VIGILÂNCIA.
Crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento e, por isso, o ordenamento jurídico exige que os adultos responsáveis garantam um ambiente seguro para o seu crescimento. Quando esse dever de proteção falha, o direito pode intervir, inclusive com modificação da guarda ou outras medidas de proteção.
No direito de família existe um princípio que orienta todas essas decisões: o melhor interesse da criança.
E você, acredita que muitos pais confundem autoridade com responsabilidade ou ainda existe dificuldade em entender que o foco sempre deve ser o melhor interesse da criança? Quero ler sua opinião nos comentários.
