Viana Augusto Advocacia

Viana Augusto Advocacia Escritório de advocacia especializado em Benefícios do INSS - Aposentadorias - Auxílio-doença - Pensão por Morte - LOAS.

04/08/2026

ATENÇÃO: Golpistas estão usando o nome do INSS para enganar aposentados e pensionistas! 🛑👇

Se chegou uma mensagem no seu WhatsApp ou SMS dizendo que:
⚠️ Sua Prova de Vida venceu e o benefício vai ser bloqueado;
⚠️ O seu BPC/LOAS vai ser cancelado se não clicar no link;
⚠️ Você tem um dinheiro esquecido de “ressarcimento” para receber...

Isso é GOLPE. 💥

🚫 O INSS NUNCA pede sua senha.
🚫 O INSS NUNCA cobra taxa ou PIX para liberar benefício.
🚫 O INSS NUNCA envia links de pagamento pelo WhatsApp.

O QUE FAZER SE RECEBER A MENSAGEM?
1️⃣ Não clique em link nenhum.
2️⃣ Bloqueie o número imediatamente.
3️⃣ Verifique seu benefício APENAS no app Meu INSS ou ligando no 135.

Sabe aquele parente que pode cair nessa? Mande este post AGORA no grupo da família e proteja quem você ama! 📲

23/07/2026

Muita gente acredita que a pensão por morte é sempre vitalícia, mas isso não é verdade.

📌 Em algumas situações, o benefício pode durar apenas 4 meses.

⚠️ Porém, existem exceções importantes, como:

* falecimento por acidente ou doença do trabalho;
* dependente inválido ou pessoa com deficiência.

Além disso, quando o falecido tinha 18 contribuições ou mais e o casamento ou união estável possuía mais de 2 anos, a duração da pensão varia conforme a idade do dependente, podendo ser vitalícia.

Cada caso deve ser analisado individualmente. Antes de aceitar a decisão do INSS, procure orientação jurídica especializada.

21/07/2026

📑 PROVAS MAIS FORTES

✔️ Escritura pública ou declaração de união estável;
✔️ Certidão de nascimento de filhos em comum;
✔️ Declaração do Imposto de Renda com o companheiro como dependente;
✔️ Plano de saúde com um como dependente do outro.

🏠 PROVAS DE CONVIVÊNCIA

✔️ Comprovantes de endereço no mesmo local;
✔️ Contrato de aluguel ou imóvel em nome dos dois;
✔️ Conta bancária conjunta;
✔️ Seguro de vida com o companheiro como beneficiário.

📸 OUTRAS PROVAS QUE AJUDAM

✔️ Ficha hospitalar com o companheiro como responsável;
✔️ Certidão de casamento religioso;
✔️ Cadastro em clube ou sindicato;
✔️ Fotos, viagens e registros em redes sociais.

Quanto mais documentos você apresentar, maiores são as chances de comprovar a união estável perante o INSS.

💙 Salve este post e compartilhe com quem pode precisar dessa informação.

16/07/2026

Você sabia que a pessoa com autismo pode ter acesso a diversos benefícios previstos em lei?

📍 1. Vaga especial de estacionamento
Solicite a credencial no órgão de trânsito do seu município. Ela permite utilizar as vagas destinadas às pessoas com deficiência.

🚗 2. Isenção de IPVA e, em alguns municípios, de IPTU
A isenção de IPVA depende da legislação do seu estado. Já a de IPTU varia conforme as regras de cada prefeitura.

💡 3. Tarifa Social de Energia Elétrica
Famílias inscritas no CadÚnico ou que preencham os requisitos legais podem obter desconto na conta de luz.

✈️ 4. Até 80% de desconto na passagem do acompanhante
Se houver necessidade de assistência durante o voo, a companhia aérea pode conceder desconto ao acompanhante, mediante solicitação prévia e apresentação de laudo médico.

🎭 5. Meia-entrada
A pessoa com TEA tem direito à meia-entrada em cinemas, teatros, shows e eventos esportivos, conforme a legislação, mediante apresentação da CIPTEA ou documento aceito pelo organizador.

⚠️ Importante: Cada benefício possui requisitos específicos e a forma de solicitação pode variar conforme o estado, município ou empresa responsável.

💙 Compartilhe este conteúdo com outras famílias que também precisam conhecer esses direitos.

15/07/2026

O BPC pode ser suspenso ou cancelado em algumas situações, mas isso não significa que todo corte esteja correto.

⚠️ As principais causas são:

* CadÚnico desatualizado;
* Alteração na renda familiar;
* Exercício de atividade remunerada pelo autista adulto;
* Não atendimento às exigências do INSS.
🛡️ O QUE FAZER SE O BENEFÍCIO FOR CORTADO?
1. Descubra o motivo: Entre no portal Meu INSS e retire o extrato de pagamentos e histórico de concessão para entender por que o bloqueio ocorreu. 
2. Atualize o cadastro: Se o problema for o CadÚnico, corra ao CRAS e regularize a situação imediatamente para pedir o desbloqueio. 
3. Ação Judicial: Se o INSS cortou alegando que a renda ultrapassou o limite, mas vocês continuam tendo gastos pesados com o tratamento do autismo, a via judicial é o caminho mais seguro para comprovar a necessidade e restabelecer o pagamento com o pagamento dos atrasados. 
A prevenção é sempre o melhor remédio para resguardar a qualidade de vida do seu filho.
📥 Ficou com alguma dúvida sobre a renda do seu grupo familiar? Comente abaixo como é composta a sua família que eu te explico se há risco!

14/07/2026

Post
🚨 ATENÇÃO: EMISSÃO DA NOVA CIN PARA AUTISTAS SEM AGENDAMENTO EM TODO O BRASIL!
Garantir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um passo fundamental para assegurar a cidadania e facilitar o acesso a direitos e serviços públicos. O que muitos não sabem é que o processo foi facilitado para quem mais precisa de agilidade.
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm prioridade legal garantida por lei nacional para emissão do documento, dispensando a necessidade de agendamento prévio no sistema.
📋 Documentos obrigatórios para levar:
1. Certidão de Nascimento ou Casamento (original ou cópia autenticada);
2. CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
3. Laudo Médico recente com diagnóstico de TEA e o número do CID correspondente;
4. Comprovante de residência atualizado.

09/07/2026

❌ MITO: Quem recebe pensão por morte não pode receber aposentadoria.

✅ VERDADE: A acumulação é permitida. O que pode mudar é o valor pago no segundo benefício, conforme as regras da Reforma da Previdência.
📐 Como funciona a regra de acúmulo hoje?
O INSS vai identificar qual dos dois benefícios tem o maior valor financeiro.
🥇 O benefício MAIOR: Você continua recebendo de forma integral (100%).
🥈 O benefício MENOR: Sofrerá reduções de forma escalonada (em fatias), conforme as regras vigentes.
💬 Você já tinha ouvido esse mito?

26/06/2026

BPC E AUTISMO: POR QUE SÓ O LAUDO MÉDICO NÃO BASTA?
Muitas famílias têm o pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) negado pelo INSS mesmo apresentando um laudo médico incontestável de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Por que isso acontece?
Porque para o Direito Previdenciário, a análise da deficiência exige uma avaliação biopsicossocial. O foco do INSS não é apenas a existência do transtorno, mas sim as barreiras que ele impõe na vida do cidadão.
O que você precisa comprovar além do diagnóstico?
Para além da perícia médica, a avaliação social (feita por um assistente social do INSS) vai analisar as restrições práticas, tais como:
🔹 Barreiras na comunicação e interação social: Dificuldades severas de integração na escola, na comunidade ou no mercado de trabalho;
🔹 Necessidade de assistência permanente: A dependência de terceiros para atividades básicas do dia a dia ou para a garantia da segurança do indivíduo;
🔹 Impacto financeiro e ambiental: Como a rotina de cuidados e terapias limita a capacidade dos responsáveis de exercerem atividade remunerada, agravando a vulnerabilidade social da família.
Lembre-se: o direito ao BPC se consolida quando se prova o conjunto do diagnóstico médico associado às barreiras sociais enfrentadas.
📥 Salva essa publicação para não esquecer esses pontos na hora de organizar a documentação para o seu pedido.

23/06/2026

🚨 FRENTISTA: quais documentos você precisa para comprovar atividade especial no INSS?

Se você trabalhou em posto de gasolina, só dizer que era frentista não basta. Para o INSS reconhecer o tempo especial, é fundamental ter documentos que comprovem a exposição aos agentes nocivos, como benzeno e hidrocarbonetos.

📌 Os principais documentos são:

✔ PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
É o documento mais importante. Nele deve constar a função exercida e a exposição aos agentes nocivos do ambiente de trabalho.

✔ LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho)
É o laudo que embasa o PPP e demonstra tecnicamente as condições do local de trabalho.

✔ Carteira de trabalho (CTPS)
Serve para comprovar o vínculo e a função de frentista.

✔ Holerites, fichas de registro e outros documentos da empresa
Podem ajudar a reforçar a prova, principalmente quando houver erro ou omissão no PPP.

⚠ Atenção: o PPP precisa estar bem preenchido. Se estiver genérico ou sem indicar corretamente a exposição a agentes nocivos, o INSS pode negar o reconhecimento da atividade especial.

Se você é frentista ou conhece alguém que trabalhou em posto de combustível, vale a pena revisar a documentação antes de pedir a aposentadoria. 👊

Endereço

Rua João Carmo, Nº32, Centro
Rio Bonito, RJ
28800000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
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Sexta-feira 09:00 - 17:00

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