Taiara Birgeier Rodacki - Advogada

28/10/2024

Frequentemente estão tentando aplicar golpes em meus clientes usando números diferentes.

Peço que DENUNCIEM 🚫

Eu nunca peço informações pessoais ou dinheiro pelo whatsapp.

Se tiver dúvidas, me ligue ou me procure pessoalmente. ⚠️⚠️⚠️

24/10/2024

02/10/2024

Anota aí 📝

É rápido, simples e você pode fazer pelo celular 📱

23/09/2024

🔸Contribuição como MEI: 5% do salário mínimo.
🔸 Contribuição como contribuinte individual: 11% sobre o salário mínimo (plano simplificado) ou 20% sobre o rendimento mensal (plano normal).

Cada caso deve ser analisado e planejado individualmente, por isso consulte um profissional pra saber a melhor solução para o negócio. ⚖️📚

12/09/2024

12/09/2024

A família realizou o pedido administrativo no INSS que foi negado em função da renda mensal familiar per capita ter ultrapassado 1/4 do salário mínimo.

Em decorrência da negativa, a família recorreu judicialmente, onde foram realizadas duas perícias: médica e socioeconômica.

O laudo pericial apontou as dificuldades enfrentadas pela família com a condição da criança, na escola, na sociedade, gastos com medicações, gastos com médicos particulares em decorrência da demora no SUS e especialmente por necessitar de supervisão em tempo integral. ✅

Assim, o juiz concluiu que a renda dos pais é insuficiente para manutenção minimamente adequada da criança, evidenciando que as condições de vida da família são de vulnerabilidade social, julgando PROCEDENTE o pedido condenando o INSS a conceder o benefício assistencial e pagar as parcelas atrasadas.

FONTE: TRF4

26/08/2024

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região REFORMOU integralmente a sentença da 2° Vara Federal de Uruguaiana /RS, RECONHECENDO o direito à isenção de imposto de renda incidente sobre os proventos de aposentadoria, a partir da data do início do acometimento da doença grave, condenando ainda a União à RESTITUIÇÃO dos valores pagos nos últimos 5 anos.

Em que pese a autora ter sido portadora de nefropatia grave no passado, a Súmula 627 do STJ dispõe que o contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade.

No mesmo sentido, a Súmula 84 do TRF da 4ª Região é firmada no sentido de que não se exige a persistência dos sintomas para a manutenção do benefício.
Nº do processo: 5002209-69.2019.4.04.7103
Data da Decisão: 04/07/2024

04/07/2024

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Você sabia que o produtor rural pode ter vínculo urbano para complementar a sua renda sem desconfigurar a qualidade de segurado especial? 💰

Sim, isso é possível, mas ATENÇÃO, a Lei impõe um limite de apenas 120 dias por ANO. ⚖️📚

27/06/2024

🔸 Infelizmente o número de fraudes utilizando dados de segurados aposentados e pensionistas do INSS está aumentando, portanto, se você recebe algum desses benefícios ou conhece alguém, compartilhe esse vídeo para ajudá-lo a proteger seu direito. 📚⚖️