Silvana Silveira - Advogada

21/12/2022

07/02/2022

O regime de bens está presente na vida de praticamente todas as pessoas que não são (ou já não foram) solteiras.
Trata-se do conjunto de regras que define como é dividido o patrimônio das duas pessoas participantes de um casal, tanto para os bens particulares existentes antes daquele casamento ou união, quanto do patrimônio desenvolvido ao longo de um casamento.

Normalmente, é na hora que um casamento ou união acaba que as pessoas começam a se preocupar verdadeiramente com questões relativas ao regime de bens.
No entanto, essas questões deveriam ser tratadas no início de qualquer relação – uma vez que é lá que as principais regras passam a valer e surtir efeitos.

21/01/2022

ALIENAÇÃO PARENTAL
A alienaçao parental nunca vem sozinha, sempre vem acompanhada de outras práticas que levam o filho ao sofrimento, isolamento, sensação de terem sido esquecidos pelo mundo, pela vida..., e tudo contribui para que fiquem cada vez mais isolados, sem receber amor de parentes, amigos, avós etc.
Não é incomum atendermos em nosso escritório casos nos quais os genitores não conseguem dialogar para resolver as questões dos filhos e, com todos os tumultos oriundos da disputa pela guarda ou convivência com a criança, efeitos e consequências aparecem, sendo um deles a prática de alienação parental.
Uma vez configurada, essa prática é passivel de pena de multa à perda da guarda.
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12/01/2022

O direito de família é amplo e comporta diversos ajustes nos dias atuais.
Dentre os vários arranjos de família existentes, temos a família constituída pelo afeto, a chamada família socioafetiva que é atual e novo em nosso direito.
Foi necessário sair do comum e acompanhar a evolução social, dar efetividade aos princípios fundamentais que regem o direito de família e buscar soluções, legitimando e reconhecendo essas novas composições familiares que já estão aceitas e postas no comportamento da sociedade, dando tratamento igual dos filhos advindos de quaisquer origem, sem a existência de discriminações, dentro de preceitos éticos e conforme o principal princípio constitucional que é o suporte de tudo, qual seja o da dignidade da pessoa humana.

22/09/2020

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PACTO ANTENUPCIAL
Atuar no preventivo na atualidade vem se mostrando a melhor opção!

Pacto antenupcial hoje não é só um instrumento celebrado pelos noivos para estabelecer o regime de bens, mas também várias cláusulas podem ali ser estabelecidas como: pacto anti baixaria, alimentos futuros, pacto de não processar, entre tantos outras cláusulas.

Nunca foi tão importante que aatuarno preventivo, evitando dissabores no futuro.

O pacto antenupcial deve ser feito por escritura pública no cartório de notas e, posteriormente, deve ser levado ao cartório de registro civil onde será realizado o casamento, bem como, após a celebração do casamento, ao cartório de registro de Imóveis do primeiro domicílio do casal para produzir efeitos perante terceiros e averbado na matrícula dos bens imóveis do casal.

O regime de bens começa a vigorar a partir da data do casamento e somente poderá ser alterado mediante autorização judicial.

Procure orientação sempre com um advogado de sua confiança, isso te dará segurança jurídica para o fato concreto.

25/06/2020

O TJSP alerta sobre a tentativa de golpes e fraudes que vêm sendo praticados por pessoas que se apresentam como servidores do Poder Judiciário. Fique atento para não cair em armadilhas. Caso receba uma ligação suspeita, envie e-mail para [email protected], relatando o ocorrido.

Fundo preto, faixa vermelha, na parte inferior da imagem, ponto de exclamação dentro de um triângulo, do lado superior esquerdo, e texto: golpes por telefone. O TJSP não faz ligações para comunicar ajuizamento de ações e não solicita pagamento de qualquer quantia. Processos e intimações devem ser consultados no site do Tribunal. Em caso de suspeita de fraude, envie e-mail para [email protected].

29/05/2020

A comarca de Ribeirão Preto lançou a Cartilha Maria da Penha, direcionada a vítimas de violência doméstica. O documento, disponível em plataforma digital, foi elaborado pelo Anexo da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em parceria com Defensoria Pública, Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Naem) e grupo de pesquisa em criminologia da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), e traz endereços, e-mails e telefones das instituições e órgãos da cidade que podem ser acionados em casos de violência doméstica. Acesse https://bit.ly/3ep84F3 e conheça a cartilha.

Desenhos de diversas mulheres coloridas e texto: mulher, vire essa página.