Adv. Dra. Valéria Aragon

18/05/2025

Triste realidade, as estatísticas mostram que 4 meninas são estupradas por hora no Brasil. O abuso sexual de crianças e adolescentes, é crime hediondo. Denunciem. Procure ajuda para crianças e adolescentes, e ajuda Jurídica...
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Luta por Justiça. 🤜🏻🤛🏽🫱🏻‍🫲🏽

Quem é condenado por crime considerado hediondo, além das p***s previstas, não pode receber benefícios de anistia, graça e indulto ou fiança. Além disso, deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado.

25/04/2025

Lei para proteção nos Crimes contra a mulher. 📍🫱🏻‍🫲🏽
Relacionado ao Crime de Violência Psicológica. 👊🏼💪🏼
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Qualquer dúvida, procure orientação Jurídica.
A disposição.

Causa de Aumento de Pena: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA MULHER COM USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Alterado o Código Penal para incluir uma nova causa de aumento de pena, que incidirá na hipótese de “violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima”.

22/03/2025

Há 64 anos, na África do Sul, 69 pessoas negras foram brutalmente assassinadas enquanto protestavam pacificamente contra o regime do Apartheid. O sangue derramado naquela marcha se tornou símbolo de resistência e, desde então, o mundo foi convocado a nunca mais aceitar a injustiça silenciosamente.

Mas a luta contra o racismo não ficou no passado. Ela segue viva em cada olhar desconfiado, em cada porta fechada, em cada oportunidade negada por causa da cor da pele. No Brasil, país construído sobre as marcas da escravidão, essa luta é urgente e inegociável.

A OAB reafirma seu compromisso com a justiça e a equidade. Não basta reconhecer o racismo, é preciso combatê-lo todos os dias, com ações, leis e coragem. Que este dia nos lembre de que a igualdade não pode ser promessa, ela precisa ser realidade.

Racismo não se debate, se combate! ✊✊🏻✊🏼✊🏽✊🏾✊🏿

22/03/2025

20/03/2025

19/03/2025

Foi publicada, no último dia 13 de março, a Lei 15.109/2025, que inseriu um parágrafo terceiro no artigo 82 do Código de Processo Civil, às vésperas de

19/03/2025

Relatora, ministra Nancy Andrighi, enfatizou característica potestativa do divórcio e novas diretrizes do CPC.

19/03/2025

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19/03/2025

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Lembre-se! ⚖

19/03/2025

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Alô, consumidor! Fique de olho nos seus direitos. Segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, "É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (...) III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço".

No caso específico do envio não solicitado de cartões de crédito, em interpretação ao CDC, o STJ já decidiu que a prática de envio de cartões de crédito aos consumidores, mesmo bloqueados, é prática abusiva.

19/03/2025

A Lei 13.865/2019 permite a regularização de imóveis de famílias de baixa renda sem o habite-se que cumpram as exigências estabelecidas e que estejam em áreas ocupadas predominantemente por população de baixa renda. Saiba mais: https://bit.ly/LeiHabitese

19/03/2025

A Lei 14.228/2021 passou a proibir a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares, exceto em casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.