Guião Cleto Advogados

17/05/2018

https://www.conjur.com.br/2018-mai-17/ex-presidente-preso-perde-direito-seguranca-assessoria-juiz

Por estar preso em Curitiba, desde 7 de abril, o ex-presidente Lula não tem a necessidade de ter assessores, veículos, motoristas e seguranças. Assim entendeu o juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal da 3ª região, ao suspender os benefícios que o petista tem direito por ter...

17/05/2018

https://www.conjur.com.br/2018-mai-17/reforma-nao-retroagir-tst-proposta-regular-lei

Uma comissão do Tribunal Superior do Trabalho apresentou, nesta quarta-feira (16/5), proposta de regulamentação da reforma trabalhista. Segundo o documento, é imediata a aplicação das normas processuais da CLT que foram alteradas ou acrescentadas a partir da Lei 13.467/2017, mas as...

12/09/2017

http://www.conjur.com.br/2017-set-01/uniao-estavel-reconhecida-acao-inventario

12/09/2017

União estável pode ser reconhecida em ação de inventário, decide STJ

11/09/2017

http://www.conjur.com.br/2017-ago-26/consumidora-indenizada-erro-programa-milhagem

Ainda que tenha reparado o erro após reclamação, um programa de milhagem deverá indenizar uma consumidora cujos pontos foram usados por outra pessoa. A juíza Maria Verônica Correia, do 1º Juizado Especial de Maceió (AL) condenou a Smiles a pagar R$ 4,5 mil à autora da ação por...

04/09/2017

http://www.conjur.com.br/2017-set-03/entrevista-henrique-avila-conselho-nacional-justica

Está cada vez mais difícil explicar ao leigo, na prestação de contas do trabalho do Conselho Nacional de Justiça à sociedade, que a pena máxima para um juiz que praticou um grave ato de corrupção é a aposentadoria, recebendo os vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, na...

01/09/2017

http://www.conjur.com.br/2017-set-01/oab-rj-move-acoes-municipios-alteraram-limite-rpv

A Procuradoria da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou na semana passada três ações civis públicas com pedido de antecipação dos efeitos da tutela contra os municípios de Barra do Piraí, Barra Mansa e Valença. Isso porque as prefeituras reduziram o...

01/09/2017

http://www.conjur.com.br/2017-set-01/impossibilidade-pagar-fianca-nao-motivo-manter-preventiva

A manutenção de prisão preventiva em razão da impossibilidade de pagamento de fiança configura constrangimento ilegal. Com esse entendimento a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu Habeas Corpus para reduzir o valor da fiança de R$ 40 mil para R$ 4,6 mil —...

01/09/2017

http://www.conjur.com.br/2017-ago-25/entidades-pedem-contribuicao-sindical-senado-camara-tcu

A falta de repasse da contribuição sindical de servidores do Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal pela Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale) e pela a...