Bonilha Advogados

Bonilha Advogados Rua José Bianchi, 555, cj. 1114
Edifício New Office – Ribeirania
Ribeirão Preto/SP – CEP: 140 O talento e a dedicação são nosso norte.

A transparência, o compromisso e o respeito junto a nossos clientes são nossos princípios. Nossa meta é o êxito no desempenho profissional, primando sempre pela excelência de nossos atos.

O Bonilha Advogados esteve presente no 3º Encontro ANPD de Encarregados, realizado pela Autoridade Nacional de Proteção ...
20/08/2026

O Bonilha Advogados esteve presente no 3º Encontro ANPD de Encarregados, realizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em Brasília. O evento reuniu profissionais, especialistas e representantes dos setores público e privado para discutir os desafios atuais da proteção de dados e da atuação dos Encarregados no Brasil.

Representado por nossa sócia, Dra. Sophia Calado, o Escritório acompanhou de perto discussões que passam por temas cada vez mais estratégicos para as organizações: o uso de inteligência artificial generativa e seus impactos sobre a proteção de dados, a evolução da conformidade para modelos mais maduros de governança e gestão de riscos, além dos novos desafios trazidos pela aplicação conjunta da LGPD e do ECA Digital.

Mais do que acompanhar mudanças regulatórias, estar nesses espaços significa compreender os caminhos que a proteção de dados vem tomando no Brasil e antecipar os desafios que já começam a fazer parte da realidade das empresas.

Para o Bonilha Advogados, atualização técnica, troca de experiências e proximidade com os debates conduzidos pela ANPD fazem parte de uma atuação jurídica que acompanha a transformação do ambiente digital.

Proteção de dados não é um tema estático. E a nossa atuação também não.

19/08/2026

Se os dados pessoais têm valor econômico, até onde uma empresa pode utilizá-los?

Uma investigação recente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reacendeu o debate sobre os limites do compartilhamento de dados pessoais entre empresas. A questão central não é apenas a existência de uma parceria comercial, mas a observância dos princípios previstos no art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), como finalidade, adequação, necessidade, transparência e responsabilização.

Na economia de dados, a informação é um ativo estratégico. Mas isso não significa que qualquer tratamento seja permitido. A conformidade com a LGPD exige base legal, governança e prestação de contas (accountability), indo muito além da prevenção de sanções administrativas: trata-se de proteger direitos fundamentais, fortalecer a confiança e preservar a reputação da empresa.

13/08/2026

Você descobriu que outra empresa utiliza a sua marca ou registrou no INPI uma marca similar. E agora?

Nem sempre isso significa que a situação está perdida. Dependendo do caso, a legislação prevê medidas que podem ser adotadas para proteger seus direitos, como apresentar oposição ao pedido de registro ou procedimento de nulidade no âmbito administrativo, bem como medidas judiciais, especialmente quando há comprovação de registro anterior ou uso anterior de boa-fé. Além disso, a resolução por vias extrajudiciais também é possível.

Cada situação exige uma análise individual. O tempo, a forma como a marca foi utilizada e a documentação disponível podem fazer toda a diferença na estratégia adotada.

Se a sua marca é um dos principais ativos do seu negócio, acompanhar registros e agir rapidamente pode evitar prejuízos e preservar a identidade construída ao longo dos anos.

Marca registrada é patrimônio. E patrimônio também precisa de proteção.

12/08/2026

Você está na sua casa e um policial diz que sentiu o cheiro de m*conha. Isso permite que ele entre sem mandado?

O simples odor, por si só, não autoriza a invasão de um domicílio. A entrada forçada depende de fundadas razões que indiquem uma situação de flagrante, e cada caso precisa ser analisado com base em elementos concretos.

Além disso, o entendimento atual é que o porte para uso pessoal não gera mais sanção penal, embora a conduta continue sendo proibida pela legislação. Por isso, o simples cheiro não é suficiente para justificar a violação de um dos direitos mais protegidos pela Constituição: a inviolabilidade do domicílio.

Infelizmente, ainda existem situações em que esse limite não é respeitado. Por isso, conhecer seus direitos é tão importante.

11/08/2026

Neste Dia da Advocacia, fizemos uma pergunta simples para quem vive essa profissão todos os dias: o que é ser advogado para você?

As respostas foram diferentes, porque a advocacia também é. Para alguns, é resolver conflitos. Para outros, é construir caminhos, orientar decisões, proteger direitos ou gerar segurança para pessoas e empresas.

No fim, talvez seja justamente isso que define a advocacia: uma profissão que ganha significado na experiência de cada profissional, mas que sempre compartilha o mesmo compromisso com a Justiça, a ética e a responsabilidade.

Parabéns a todos que exercem a advocacia com dedicação, técnica e propósito.

Ser pai é construir uma história feita de presença, aprendizados e escolhas diárias. Não existe perfeição, mas existem g...
09/08/2026

Ser pai é construir uma história feita de presença, aprendizados e escolhas diárias. Não existe perfeição, mas existem gestos que marcam, conversas que acolhem e exemplos que permanecem ao longo da vida.

Neste Dia dos Pais, homenageamos todos aqueles que exercem esse papel com responsabilidade, carinho e dedicação, deixando sua contribuição única na vida de seus filhos.

A todos os pais que fazem da presença um compromisso, o nosso reconhecimento e os nossos votos de um feliz Dia dos Pais 💙💜

07/08/2026

O currículo tem dados pessoais, como nome, telefone, e-mail e histórico profissional. E a LGPD exige que esses dados sejam tratados com uma finalidade específica.

Terminou o processo seletivo? A empresa precisa avaliar se ainda existe um motivo legítimo para manter aquele currículo. Se não houver, o correto é fazer o descarte.

Agora, se a intenção é manter um banco de talentos para futuras vagas, isso também é possível. Mas é importante agir com transparência e ter uma base legal para esse armazenamento.

Em resumo: guardar currículos sem critério pode gerar riscos. Mais do que receber dados, a empresa precisa saber por quanto tempo e por qual motivo eles serão mantidos.

06/08/2026

Os sócios respondem pelas dívidas da empresa?

Na maioria dos casos, não. As obrigações pertencem à pessoa jurídica. Contudo, em hipóteses excepcionais, a Justiça pode aplicar a desconsideração da personalidade jurídica, alcançando o patrimônio dos sócios.

O instituto está previsto no art. 50 do Código Civil e exige, em regra, a demonstração de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. No âmbito processual, sua aplicação observa o procedimento previsto nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil.

Por isso, manter a autonomia patrimonial da empresa, adotar boas práticas de governança e observar as formalidades societárias são medidas essenciais para reduzir riscos jurídicos.

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