FOWLER CUNHA ADVOCACIA

06/08/2026

A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou uma empresa a indenizar a mãe e os cinco irmãos de trabalhador morto por descarga elétrica durante o serviço.

O colegiado reconheceu a responsabilidade da empresa e fixou R$ 200 mil para cada familiar, totalizando R$ 1.2 mi por danos morais.

A decisão reforça a importância de ambientes de trabalho seguros, do cumprimento das normas regulamentadoras e da fiscalização do uso de EPIs.

Processo 0011241-09.2025.5.15.0080.

23/07/2026

Acidente de trabalho não é apenas um imprevisto: ele pode gerar direitos ao trabalhador.

Quando comprovados os requisitos legais, é possível buscar indenização por:

• danos materiais;
• danos morais;
• danos estéticos;
• além de pensão mensal vitalícia, paga pela empresa se a lesão causar perda ou redução permanente da capacidade de trabalho.

Cada situação deve ser analisada de forma individual, considerando as circunstâncias do acidente, a responsabilidade envolvida e as consequências para a vida profissional do trabalhador.

Fowler Cunha Advocacia
Atuação em Direito Trabalhista, Cível e Previdenciário.

22/07/2026

Cumpriu o aviso prévio trabalhado? Então atenção ao prazo.

Pela CLT, as verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias, contados a partir do término do contrato de trabalho.

Ou seja: quando o empregado cumpre o aviso prévio, o prazo começa após o último dia do aviso.

Se a empresa não respeitar esse prazo, pode haver aplicação de multa em favor do trabalhador, conforme o caso.

Ficou com dúvida sobre sua rescisão? Procure orientação jurídica.

17/07/2026

🤰 Trabalhadora gestante tem estabilidade no emprego e não pode ser tratada como “ônus” pela empresa.

Infelizmente, em alguns casos, após a comunicação da gravidez, a empregada passa a sofrer pressões, humilhações, mudanças abusivas de função, isolamento, perseguições ou outras condutas que tentam forçá-la a pedir demissão.

⚖️ Quando a empresa pratica falta grave contra a trabalhadora, pode ser possível pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho — conhecida como a “justa causa do empregador”.

Nessa situação, a trabalhadora pode ter direito às verbas rescisórias como se tivesse sido dispensada sem justa causa, além da análise da estabilidade gestante e demais direitos aplicáveis ao caso.

📌 Cada situação precisa ser avaliada com cuidado e provas são fundamentais: mensagens, testemunhas, documentos, alterações de jornada, advertências injustas e registros de tratamento abusivo podem fazer diferença.

Se você está passando por isso, procure orientação jurídica.

FOWLER CUNHA ADVOCACIA
Atuação em Direito Trabalhista.

16/07/2026

Uma consultora de vendas conseguiu na Justiça a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta após comprovar um ambiente de trabalho hostil, com cobranças excessivas, exposição vexatória, discriminação de gênero e ridicularização por fazer terapia.

A 2ª Turma do TRT-RS entendeu que o pedido de demissão não impede o reconhecimento da rescisão indireta quando ficar demonstrado que a vontade da trabalhadora foi afetada por faltas graves do empregador.

No caso, testemunhas confirmaram a existência de práticas abusivas, como competição “doentia” entre vendedores, humilhações públicas e tratamento discriminatório contra mulheres.

A decisão foi fundamentada no artigo 483 da CLT, especialmente nas hipóteses de rigor excessivo e descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador.

Ambiente de trabalho abusivo não é normal. O trabalhador não precisa aceitar humilhação, assédio ou discriminação para manter o emprego.

Fowler Cunha Advocacia
Atuação em Direito Trabalhista em Ribeirão Preto e região.

15/07/2026

Empregados que exercem suas funções utilizando motocicleta estão expostos a um risco maior de acidente no trânsito.

Por isso, a CLT reconhece a atividade em motocicleta como atividade de risco. Nesses casos, quando o acidente ocorre durante o exercício da função, a responsabilidade do empregador pode ser objetiva — ou seja, não depende da comprovação de culpa ou dolo da empresa.

Mesmo que o acidente tenha sido causado por terceiro, isso não necessariamente afasta o nexo entre o dano sofrido e a atividade desempenhada, quando o risco decorre da própria função exercida em favor do empregador.

Cada situação deve ser analisada com atenção, considerando as provas, a função exercida e as circunstâncias do acidente.

Fowler Cunha Advocacia
Atuação em Direito Trabalhista

14/07/2026

A perseguição à gestante no ambiente de trabalho pode configurar assédio moral — e a trabalhadora não precisa suportar esse tipo de situação em silêncio.

O que fazer, passo a passo:

1️⃣ Reúna provas
Salve mensagens, e-mails, áudios e anote datas, horários e nomes de possíveis testemunhas.

2️⃣ Comunique a empresa
Formalize a denúncia ao RH ou à chefia, preferencialmente por escrito, para registrar a data da comunicação.

3️⃣ Não peça demissão
Em muitos casos, o empregador tenta tornar o ambiente insustentável para forçar a saída da gestante. Pedir demissão pode causar a perda de direitos importantes.

4️⃣ Denuncie aos órgãos competentes
Você pode procurar o Ministério do Trabalho e Emprego ou o sindicato da sua categoria.

5️⃣ Busque orientação jurídica
Se a perseguição continuar, pode ser possível entrar com ação na Justiça do Trabalho, inclusive pedindo rescisão indireta, com recebimento das verbas rescisórias e indenização correspondente à estabilidade, quando comprovados os requisitos.

📌 A lei garante estabilidade à gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

FOWLER CUNHA ADVOCACIA
Atuação em Direito Trabalhista em Ribeirão Preto e região.

08/07/2026