Mateus Tonielo Pignata Advogados

17/05/2024

🩺📈 Planejamento Tributário para Clínicas Médicas e Odontológicas: Otimize sua carga tributária! 🚀💡

Apresentamos uma análise detalhada sobre a correção do enquadramento tributário das clínicas médicas e odontológicas, focando na tributação de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) no lucro presumido.

🔹 Alíquotas aplicáveis:

15% de IRPJ
10% de adicional de IRPJ para receitas superiores a R$ 60.000,00/trimestre
9% de CSLL
🔹 Percentuais de presunção:

8% do faturamento para serviços médicos hospitalares (IRPJ)
32% da receita bruta para serviços gerais (IRPJ e CSLL)
🔹 Requisitos legais:
Para se beneficiar dos percentuais reduzidos, é necessário que a clínica esteja registrada como sociedade empresária (Junta Comercial) e atenda às normas da Anvisa.

Para mais detalhes e uma consultoria personalizada, entre em contato conosco! 📞✨

16/05/2024

📊💼 Planejamento Tributário para Pessoas Físicas: Saiba mais sobre como otimizar sua tributação! 🚀💰

🔹 Ganho de capital na venda de bens e direitos de pequeno valor: Entenda como a isenção pode beneficiar você na venda do seu único imóvel com valor até R$440.000,00.
🔹 Venda de imóveis residenciais: Aproveite a isenção de IR sobre o ganho de capital ao aplicar o valor na aquisição de novos imóveis residenciais.
🔹 Holding patrimonial: Reduza sua carga tributária ao receber rendimentos através de uma pessoa jurídica.
🔹 Profissionais liberais e autônomos: Veja como a constituição de uma pessoa jurídica pode ser vantajosa para fins de tributação.
🔹 Advocacia: Descubra os benefícios tributários de constituir uma sociedade unipessoal de advocacia.

Para mais detalhes e uma consultoria personalizada, entre em contato conosco! 📞✨

14/05/2024

Olá! Hoje trago uma excelente notícia para você que está buscando resolver suas pendências fiscais!

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional anunciou condições especiais para a negociação de dívidas ativas.

Vamos entender o que isso significa e como você pode se beneficiar?

As novas condições incluem parcelamentos de até 133 meses e descontos que podem chegar a 70% sobre multas, juros e encargos. É uma oportunidade incrível para todos os contribuintes, incluindo microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas.

Especialmente para as entidades sem fins lucrativos, como Santas Casas e instituições de ensino, há condições ainda mais favoráveis. Essa iniciativa visa ajudar a aliviar o peso financeiro e permitir uma recuperação mais tranquila.

Quer saber mais sobre como aderir e regularizar sua situação? Acesse nossas redes sociais e aproveite essa oportunidade para colocar suas contas em dia.

Não deixe para depois, essa chance é por tempo limitado!

Regularize sua situação fiscal e volte a focar no que realmente importa: o crescimento do seu negócio.

Até mais!

10/05/2024

09/04/2024

Essa é uma pergunta muito comum, principalmente quando o prazo da declaração do IR se aproxima. E você, sabe a resposta?

✅Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite de R$ 30.639,90;
✅Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite de R$ 200.000,00;
✅Obteve receita bruta decorrente de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
✅Pretende compensar prejuízos de atividade rural dos anos anteriores;
✅Possuía, no dia 31 de dezembro do ano anterior, bens e direitos no valor de R$ 800.000,00 ou mais;
✅Obteve ganhos de capital na alienação de bens e direitos ou se operou na bolsa de valores;
✅Optou pela isenção do imposto sobre o ganho de capital após a venda de um imóvel residencial, previsto no art. 39 da Lei nº 11.196/2005;
✅Era estrangeiro mas obteve cidadania brasileira.

08/04/2024

Chegou a hora de declarar o IR! E agora?

É sempre uma dor de cabeça para todos nós, isso é verdade. Porém, com algumas dicas na mão, você pode fazer a sua declaração com maior tranquilidade:

1️ - Separe os documentos necessários para a declaração:
Antes de tudo, se organize! Separe todos os documentos que você vai precisar e deixe tudo bem acessível para ser usado quando chegar a hora.

2 - Informe todos os rendimentos recebidos:
Insira no programa do IR tudo que você recebeu no ano anterior: salários, dividendos, aluguéis, etc. Se você possui dependentes, não se esqueça de informar os rendimentos deles também, mesmo se eles não precisarem declarar. Conte com o auxílio da declaração pré-preenchida.

3 - Teste os diferentes modelos de declaração:
Se você possui muitas despesas dedutíveis, talvez valha mais a pena optar pelo modelo completo da declaração. Portanto, compare as opções. O próprio programa do IR permite essa comparação.

4️ - Procure ajuda especializada:
Se é a sua primeira vez ou se você não se sente confiante para realizar a declaração sozinho, não hesite em procurar ajuda! É melhor ter o auxílio de um profissional do que tentar fazer por conta própria e acabar caindo na malha fina por inconsistências ou erros na declaração.

5️ - Não deixe para a última hora:
Essa é a dica mais importante! Preencher a declaração não é algo simples, leva tempo. Por isso, se planeje, comece com antecedência para ter tranquilidade antes do prazo expirar.

Lembrando que o prazo de entrega do IRPF 2024 é 31/05/2024.

22/12/2023

O MTPADV deseja a todos um FELIZ NATAL!
Que a luz da esperança brilhe em seu coração, a alegria contagie seus dias e o amor aqueça cada momento.

14/11/2023

Empresário do Simples Nacional, se liga nesta oportunidade!

Deixe sua mensagem ou entre em contato para saber mais sobre essa oportunidade! 📩📞

10/11/2023

Empresas e contribuintes individuais agora contarão com diretrizes mais favoráveis para saldar débitos com o Estado de São Paulo. A Lei nº 17.843, de 2023, publicada recentemente no Diário Oficial, institui o "Acordo Paulista", um programa que estabelece um plano especial de parcelamento para valores inscritos na dívida ativa, e viabiliza a negociação por meio da transação tributária.

Com a nova legislação, que entrará em vigor em 90 dias, os contribuintes individuais poderão parcelar suas dívidas em até 145 vezes, enquanto as pessoas jurídicas terão um limite de 120 parcelas. Atualmente, o máximo é de 60 parcelas para contribuintes em geral e 84 para empresas em processo de recuperação judicial.

Os descontos aplicados sobre multas, juros e outros encargos também serão mais substanciais do que os vigentes. Para dívidas categorizadas como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, os descontos podem chegar a 65% do valor total, com um percentual ainda mais elevado de até 70% para pessoas físicas, microempresas ou empresas de pequeno porte. Atualmente, os descontos oscilam entre 20% e 40%, dependendo da classificação da empresa conforme avaliação do Fisco.

Deixe sua mensagem ou entre em contato para saber mais sobre essa oportunidade! 📩📞

09/11/2023

O post de hoje é voltado para clínicas médicas e odontológicas.
Se liga nesse benefício tributário que sua clínica pode obter.

Deixe sua mensagem ou entre em contato para saber mais sobre essa
oportunidade! 📩📞



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08/11/2023

💰 Recuperação Tributária sobre contribuições ao INSS: Aproveite essa Oportunidade!

Se você trabalha em dois - ou mais - empregos, tenho uma ótima notícia para você! 🎉

Sabia que é possível recuperar valores pagos a mais em contribuições previdenciárias ao INSS e ainda
ajustar suas contribuições futuras? 💸💼

Muitas vezes, quando temos mais de uma fonte pagadora, o limite previdenciário (hoje fixado em R$ 7.
507,49) é ultrapassado e os descontos são feitos de forma irregular. Mas não se preocupe, é hora de reaver o que é seu por direito!

🔍 Recupere até 5 anos de valores pagos indevidamente.

🔒 Ajuste suas contribuições futuras e evite novos pagamentos excessivos.

Não deixe escapar essa grande oportunidade de economia tributária! Não perca mais tempo e descubra
agora mesmo os valores que você tem a restituir junto à Receita Federal.

Deixe uma mensagem 📩 e vamos conversar sobre como podemos te ajudar a garantir o que é seu por
direito! 📲💼

07/11/2023

Você pode ter dinheiro a receber da Prefeitura do seu Município se comprou um imóvel nos últimos 5 anos! 😱💰

Quando você adquire um imóvel, é necessário pagar o ITBI - imposto sobre a transmissão de bens imóveis - para regularizar a propriedade. Porém, muitos Municípios cobram esse imposto com base em valores presumidos e alargados, desconsiderando o valor real que você pagou pelo imóvel. Como resultado, você pode estar pagando a mais!

Aqui vai a boa notícia: recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sede de repetitivos (tema 1.113), que essa prática é ilegal. Isso significa que você pode ter a oportunidade de reaver esses valores pagos a mais! 💪🏛

Deixe sua mensagem ou entre em contato para saber mais sobre essa
oportunidade! 📩📞



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