Bortolato Advogados

22/08/2013

A Sétima Turma reafirmou entendimento do TST no sentido de que no âmbito desta Justiça Especializada, em face das normas protetivas do empregado, deve-se privilegiar o juízo da localidade que seja mais acessível ao trabalhador.
O Ministro Vieira de Mello Filho ressaltou que, em regra, a competência para o ajuizamento de ações trabalhistas é da localidade em que o empregado prestou ou ainda presta os serviços (art. 651, da CLT). Porém, em respeito ao princípio básico do Direito do Trabalho, deve-se privilegiar o juízo da localidade que seja mais benéfica ao trabalhador. Isso para que lhe seja facilitado o amplo acesso aos órgãos judiciários, garantia assegurada pela Constituição Federal (art. 5º, ###V).

http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/regras-sobre-competencia-territorial-devem-beneficiar-o-mais-carente?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-3%26p_p_col_pos%3D1%26p_p_col_count%3D4

A Sétima Turma reafirmou entendimento do Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que no âmbito desta Justiça Especializada, em face das normas protetivas do empregado, deve-se privilegiar o juízo da localidade que seja mais acessível ao trabalhador.

11/08/2013

Parabéns aos amigos e colegas de profissão!

08/08/2013

http://www.oabsp.org.br/noticias/2013/08/07/8918/

A Comissão do Jovem Advogado da OAB SP promoveu a “1ª Jornada de Novos Mercados de Trabalho para o Advogado em Início de Carreira”, no dia 3 de agosto, no Teatro Gazeta, em São Paulo/SP.
O Conselheiro federal e Diretor da Comissão de Relações Institucionais da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’ Urso destacou que é preciso dizer aos novos advogados que o mercado está em expansão em razão de novos mercados que surgiram, como Direito do Consumidor, Direito Ecológico, Informática e Direito Desportivo.
Ressaltou ainda que, são nichos novos que os advogados mais antigos não tinham e atualmente esse mercado se expande e reclama por profissionais que conheçam essas matérias. Mas o essencial é nunca parar de estudar!

A Comissão do Jovem Advogado da OAB SP promoveu a “1ª Jornada de Novos Mercados de Trabalho para o Advogado em Início de Carreira”, no dia 3 de agosto, no Teatro Gazeta.

05/08/2013

25/07/2013

http://www.oab.org.br/noticia/25908/eleicoes-limpas-oab-lanca-cartilha-para-assinaturas-a-projeto-de-lei

O Conselho Federal da OAB disponibilizou em seu site uma cartilha eletrônica com as informações para os interessados em aderir à Campanha Eleições Limpas.

23/07/2013

http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/processo-eletronico-ampliara-acessibilidade-para-portadores-de-deficiencia?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-3%26p_p_col_pos%3D1%26p_p_col_count%3D4

O Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT) dará acessibilidade a pessoas portadoras deficientes, incorporando ferramentas tecnológicas específicas que permitam a interação com o sistema.