Robson Firmino Advogados

15/04/2026

Você sabia que pais de crianças com TEA podem ter direito a deduzir integralmente os gastos com escola no Imposto de Renda?

Muitas famílias acabam pagando mais imposto do que deveriam, sem saber que podem recuperar valores pagos nos últimos 5 anos, dependendo da análise de cada caso.

Se você tem um filho(a) com autismo e arca com despesas escolares, vale a pena verificar essa possibilidade por meio das medidas legais adequadas.

Caso queira uma orientação segura e um acompanhamento jurídico especializado, entre em contato para avaliar sua situação.

10/04/2026

Você sabia que o limite de sessões de terapia para autistas é uma prática ilegal?

Muitos planos de saúde tentam impor um teto anual ou até mesmo reduzir as sessões de fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional.

Mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.295, cravou: essa limitação é ABUSIVA.

O tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) exige continuidade e constância. Se o médico do seu filho prescreveu, o plano deve custear. Não abra mão do desenvolvimento de quem você mais ama.

Você já passou por alguma negativa do plano de saúde? Me conte nos comentários como você lidou com isso.

08/04/2026

06/04/2026

Você abriu um CNPJ ou usou a sua empresa apenas para contratar um plano de saúde para a sua família?

E agora as mensalidades estão impagáveis?

Essa é a realidade de milhares de brasileiros que caíram na armadilha do "Falso Coletivo". As operadoras vendem planos empresariais com a promessa de economia inicial. Mas, quando o contrato atende exclusivamente a um núcleo familiar (pai, mãe, filhos), elas usam esse CNPJ como "fachada" para fugir dos reajustes da ANS.

O resultado dessa manobra? Reajustes abusivos anuais justificados por "sinistralidade" e o risco constante de ter o plano cancelado.

Mas a Justiça está do seu lado. O entendimento consolidado dos Tribunais (incluindo STJ e TJSP) é claro: planos empresariais formados apenas por familiares devem ser equiparados aos planos individuais.
Isso garante a você o direito de:

✅ Barrar aumentos absurdos e aplicar o teto de reajuste da ANS;
✅ Impedir o cancelamento unilateral do contrato;
✅ Exigir a devolução de tudo o que foi cobrado a mais nos últimos 3 anos.

⚖️ A informação é a sua principal defesa contra práticas abusivas.

Acesse o link da bio para ler nosso artigo completo sobre como a Justiça enxerga o seu contrato ou envie uma mensagem pelos nossos canais oficiais para tirar suas dúvidas.

30/03/2026

Pare de pagar fortunas no seu plano de saúde por medo de perder a carência!

Você sabia que a ANS garante o seu direito à Portabilidade de Carências? Isso significa que você pode trocar de operadora, buscar uma mensalidade que caiba no seu bolso e NÃO precisar esperar meses para usar hospitais, fazer exames complexos ou cirurgias.

Mas para que dê certo, você precisa seguir algumas regras básicas (Resolução Normativa 438):

✅ Nunca cancele o plano antigo antes: O seu plano atual precisa estar ativo no momento da troca. Só cancele quando o novo estiver 100% aprovado!

✅ Tempo mínimo: Geralmente, é preciso ter pelo menos 2 anos no plano atual (ou 1 ano, se já for a sua segunda portabilidade).

✅ Compatibilidade: O plano de destino precisa ter uma faixa de preço compatível com o seu atual.

⚠️ A Exceção de Ouro: Foi demitido sem causa ou se aposentou? Você tem uma janela de 60 dias para fazer a portabilidade especial, e nesse caso, a regra de compatibilidade de preço não se aplica!

As operadoras não costumam divulgar essas informações porque lucram com o seu medo de mudar. Proteja seus direitos e o seu bolso!

SALVE este post para consultar o passo a passo quando for trocar de plano.

✈️ COMPARTILHE com aquele amigo ou familiar que vive reclamando do valor absurdo da mensalidade.  Ficou com alguma dúvida sobre como fazer a portabilidade? Deixa aqui nos comentários!

27/03/2026

O plano de saúde negou sua bariátrica? Saiba como reverter!

A negativa do plano de saúde não é o fim da linha. Com a documentação correta, você pode reverter essa decisão administrativamente ou judicialmente.

Você vai precisar de:

Laudo detalhado do Cirurgião Bariátrico com CID.

Relatórios da equipe multidisciplinar (psicólogo, nutricionista, endócrino).

Exames pré-operatórios recentes.

Comprovação de 2 anos de tentativas de tratamento clínico.

Requerimento formal ao plano.

⚠️ Importante: O plano é obrigado a fornecer a negativa por escrito! Quer saber se você se encaixa nos critérios da ANS e como dar o próximo passo?
Me chame no Direct!

25/03/2026

Plano de saúde cancelado no meio do tratamento? Você não está sozinho!

Receber a notícia de que o plano de saúde coletivo foi cancelado já é ruim. Mas receber essa notícia enquanto você ou um familiar enfrenta um tratamento médico contínuo (como câncer, problemas cardíacos ou doenças crônicas) é desesperador.

Muitas operadoras se aproveitam desse momento de vulnerabilidade para negar a continuidade do serviço ou forçar a contratação de um plano individual com valores absurdos e abusivos.

⚖️ Mas o que a Justiça diz sobre isso?

O Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.082) e outros Tribunais têm o entendimento pacificado: o tratamento NÃO PODE ser interrompido.

Se você está em tratamento que garante sua sobrevivência ou integridade física, você tem o direito de ser mantido no plano coletivo, nas exatas condições anteriores, até a alta médica.

A única exigência é que você assuma o pagamento integral da mensalidade (o valor que você já pagava somado ao que a empresa pagava), sem aceitar propostas com preços exorbitantes.

A Justiça tem concedido liminares rápidas (muitas vezes em 48 horas) para obrigar as operadoras a reativarem o plano sob pena de multas diárias pesadas.
A sua saúde e a sua vida não são apenas "negócios". São direitos fundamentais.

Ficou com alguma dúvida sobre como funciona a manutenção do plano de saúde?

Deixe nos comentários ou envie este post para aquele amigo que precisa saber disso hoje mesmo!

23/03/2026

VITÓRIA PARA OS PACIENTES COM DIABETES!

O STJ decidiu sobre a Bomba de Insulina.

Você ou um familiar precisa da bomba de infusão contínua de insulina e o plano de saúde negou? Essa realidade acaba de mudar.

O Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.316) decidiu que as operadoras NÃO PODEM excluir a cobertura desse equipamento alegando que não está no rol da ANS ou que é tratamento domiciliar.

⚠️ Mas cuidado: a justiça exige critérios rigorosos para obrigar o plano a pagar. Você precisa de:

1️⃣ Prescrição médica fundamentada.

2️⃣ Comprovação de que não há alternativa
eficaz no rol da ANS.

3️⃣ Prova da negativa prévia do plano de saúde.

Um erro na documentação pode atrasar ou inviabilizar o seu tratamento.
Como especialista em Direito da Saúde, eu estruturo o seu pedido judicial exatamente nos moldes que os juízes exigem hoje.

Não aceite o "NÃO" do seu plano.
Clique no link da minha BIO e agende
uma análise do seu caso.

Salve este post para não esquecer os seus direitos e compartilhe com quem precisa saber disso!

19/03/2026

Você contratou um plano de saúde pelo seu CNPJ para a sua família e agora não consegue mais pagar as mensalidades?

Essa é a realidade de milhares de brasileiros que caíram na armadilha do "Falso Coletivo".

As operadoras vendem planos empresariais para pequenos grupos familiares apenas para fugir das regras da ANS e aplicar reajustes absurdos (muitas vezes acima de 20% ou 30% ao ano).

Mas a Justiça está do seu lado.

É possível reverter esses aumentos, aplicar o teto da ANS e ainda recuperar o dinheiro pago a mais nos últimos 3 anos.

⚖️ Você tem notado aumentos desproporcionais no seu boleto?

Clique no link da minha bio e agende uma análise do seu contrato.

DireitoDaSaude

17/03/2026

O seu plano negou o Mounjaro para Apneia do Sono?

Saiba como reverter!

A Anvisa aprovou recentemente o uso da tirzepatida (Mounjaro) para o tratamento de apneia obstrutiva do sono moderada a grave em adultos com obesidade. Essa é uma vitória enorme para a qualidade de vida dos pacientes!

No entanto, as operadoras de saúde continuam negando o fornecimento, alegando que a medicação não consta no Rol da ANS. O que você precisa saber é que essa negativa pode ser considerada abusiva pela Justiça.
Para garantir o seu direito e conseguir o tratamento pelo plano, você precisa reunir:

Um laudo médico detalhado explicando a necessidade do Mounjaro para o seu quadro.

A prescrição médica atualizada.

Exames comprobatórios, especialmente a Polissonografia.

Com esses documentos em mãos, se o plano recusar a cobertura, é possível entrar com uma ação judicial com pedido de liminar para obrigar o convênio a custear o medicamento rapidamente.

Não aceite o primeiro "não" do seu plano de saúde e não pague essa conta do seu bolso!

Teve o tratamento negado?
Clique no link da bio ou me mande uma mensagem no Direct para que um advogado especialista em Direito à Saúde analise a viabilidade do seu caso.

DireitoDaSaude

13/03/2026

Seu plano de saúde foi cancelado durante o afastamento? Entenda seus direitos!

Muitos trabalhadores são surpreendidos com o cancelamento do convênio médico exatamente quando mais precisam: durante a recuperação de um acidente de trabalho ou doença ocupacional.

O que pouca gente sabe é que a Súmula 440 do TST proíbe essa prática. Se você está recebendo auxílio-doença acidentário ou foi aposentado por invalidez, a empresa é OBRIGADA a manter o seu plano de saúde ativo, nas mesmas condições de antes.

Seu plano foi cortado? Você pode entrar com uma liminar para reativá-lo imediatamente e ainda buscar uma compensação financeira por danos morais.

Precisa de ajuda com o seu caso?

Clique no link da bio e fale diretamente comigo.