Felipe de Carvalho Lucas - Advocacia e Consultoria Jurídica

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Esses são alguns dos exemplos que podem ou não serem exigidos de um candidato a vaga de emprego. Fique atento ⚖✅
26/10/2018

Esses são alguns dos exemplos que podem ou não serem exigidos de um candidato a vaga de emprego. Fique atento ⚖✅

Ocorre com bastante frequência de uma pessoa ir ao INSS dar entrada ao beneficio de aposentadoria (seja ele por idade ou...
19/09/2018

Ocorre com bastante frequência de uma pessoa ir ao INSS dar entrada ao beneficio de aposentadoria (seja ele por idade ou tempo de contribuição) e ter a solicitação indeferida pelo INSS por não ter computado tempo de contribuição por falta de recolhimento.
EX: José sempre teve empregos de carteira assinada, e pelas suas contas já possui mais de 37 anos de contribuição
Assim ele vai á uma agência da Previdência Social e solicita o requerimento administrativo da aposentadoria por tempo de contribuição.
Porém ao chegar a resposta seu José é surpreendido: seu pedido foi indeferido com fundamento de que ele não possui tempo mínimo para se aposentar por tempo de contribuição.
Depois de rever e analisar toda sua documentação ele percebe que a empresa ABC aqual ele trabalhou por mais 10 anos não havia recolhido sua contribuição previdenciária.
Se seu chefe/empregador estiver recolhendo suas contribuições elas estarão armazenadas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é uma espécie de extrato previdenciário.
Para acessar ao seu CNIS basta se cadastrar no meuinss.gov.br, seguir o passo a passo e fazer sua solicitação. Outra forma é ir pessoalmente em uma das agências do INSS. Para aqueles que possuem conta no Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, basta ir ao banco e se informar a respeito.
Então Seu José não pode ser prejudicado pela falta de recolhimento por parte do empregador, já que era uma responsabilidade que não cabia a ele.
Tornou-se comum o INSS negar aos segurados o reconhecimento dos vínculos regularmenteanotados na Carteira de trabalho e Previdencia Social por causa da ausência da respectiva anotação no Cadastro Nacional.
Atualmente existe uma súmula onde o Cadastro Nacional não aponta defeito ( Carteira de trabalho em boas condições) forma prova suficiente de tempo de serviço para fins previdenciários, ainda que a anotação de vínculo de emprego não conste no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
A Sumula nº 75 ou seja
A Carteira de Trabalho que estiver legível, intacta, sem rasura, não será aceita como meio de prova se o INSS provar que aquele vínculo nunca existiu.

Parabens Ribeirão Preto pelos 162 anos de história , cidade acolhedora a qual tenho a felicidade de pertencer 👏🎉
19/06/2018

Parabens Ribeirão Preto pelos 162 anos de história , cidade acolhedora a qual tenho a felicidade de pertencer 👏🎉

Copa do mundo chegando e começa a grande dúvida: É previsto por lei dar folga para os trabalhadores em dias de jogos da ...
14/06/2018

Copa do mundo chegando e começa a grande dúvida: É previsto por lei dar folga para os trabalhadores em dias de jogos da seleção?

Não há nenhuma lei que faça ser obrigatório conceder folga em dias de jogo do Brasil na copa.
Porém sabemos que futebol é uma paixão nacional e algumas empresas fazem algumas opções de modo a alegrar seus funcionários.

Independente da posição tomada pela empresa, o importante é informar o funcionário com antecedência, assim ele pode se programar sem depois correr risco de sofrer alguma punição.

O que é combinado não sai caro, além de tornar um ambiente harmonioso para empregador e empregado. 😉

Fonte da imagem: Pinterest

A todas as mamães, mãe de barriga, mãe de vida, mãe escolhida. Desejo a você um dia das mães abençoado, com muitas alegr...
13/05/2018

A todas as mamães, mãe de barriga, mãe de vida, mãe escolhida. Desejo a você um dia das mães abençoado, com muitas alegrias ao lado dos presentes que Deus te deu.

Várias coisas legais podem ser utilizadas nas redes sociais. Mas, como tudo na vida, é preciso ter moderação para não ex...
10/04/2018

Várias coisas legais podem ser utilizadas nas redes sociais. Mas, como tudo na vida, é preciso ter moderação para não extrapolar os limites,
Os tais ‘limites’ não devem ser ultrapassados para evitar discussões bobas. Porém, ser um chato na rede pode causar problemas bem maiores do que perder amigos. Apesar de ser livre, a internet também segue leis. Se você ofendeu alguém na rede, pode responder por isso. Qualquer post ou compartilhamento errado pode resultar em processo judicial. 😉

Uma Feliz Páscoa, que renasça em nossos corações apenas bons sentimentos ❤
01/04/2018

Uma Feliz Páscoa, que renasça em nossos corações apenas bons sentimentos ❤

Para começar, não existe tempo mínimo para configurar união estável. Casais podem estar há 10 anos juntos e o relacionam...
01/03/2018

Para começar, não existe tempo mínimo para configurar união estável. Casais podem estar há 10 anos juntos e o relacionamento se caracterizar perfeitamente como namoro e outros, em poucos meses, já possuem uma união estável.

Tudo bem, mas o que diferencia um do outro? A principal diferença é a intenção de constituir família. Essa intenção, na prática, é como se fosse um casamento "sem papel passado". Ou seja, na união estável podemos encontrar elementos como o de conhecimento público que o casal vive como marido e mulher, continuidade, economia conjunta do casal, fidelidade e domicílio em comum.
Já o casal de namorados, basicamente há o compartilhamento de momentos e emoções, buscando de alguma forma, evoluir para um casamento ou união estável. No entanto, não vivem como se casados fossem. É algo ligado ao afeto. Caso ocorra, durante o namoro, a gravidez, este fato por si só não caracteriza união estável. É necessário buscar elementos já citados para haver esta qualificação.

Pensão para netos é possível assim como a obrigação dos filhos pagarem pensão para os pais se assim for necessario.
19/02/2018

Pensão para netos é possível assim como a obrigação dos filhos pagarem pensão para os pais se assim for necessario.

A época mais festiva do ano chegou!! Então fizemos uma listinha pra você curtir a folia numa boa !! Segue aí então as di...
10/02/2018

A época mais festiva do ano chegou!! Então fizemos uma listinha pra você curtir a folia numa boa !! Segue aí então as dicas e boa diversão! 😉

Dicas jurídicas:É muito comum que ocorra atraso para a entrega de imóveis comprados na planta, porém o STJ tem o entendi...
31/01/2018

Dicas jurídicas:

É muito comum que ocorra atraso para a entrega de imóveis comprados na planta, porém o STJ tem o entendimento de que esse atraso só é aceitável dentro de 180 dias após a data estipulada para a entrega. Ocorrendo o término desse prazo, o empreendimento pode estar sujeito a qualquer medida judicial e extrajudicial cabíveis.

E pra todas as outras situações e dúvidas também!
25/01/2018

E pra todas as outras situações e dúvidas também!

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