Ramos e Ribeiro Adv

Sociedade de advogados Ramos e Ribeiro

01/07/2019

E você, concorda com Joseph Addison?

28/06/2019

Para que seja caracterizado, o assédio moral precisa ocorrer com alguma frequência. Um caso isolado, portanto, não costuma ser tipificado como agressão, embora possa acenar para um mau hábito dos chefes. Por isso, assim que surgir o primeiro caso, é importante que o empregado deixe claro que não ficou confortável com a cobrança, evitando que se torne uma bola de neve. Se as ocorrências persistirem, o trabalhador deve procurar o setor de RH da própria empresa para denunciar e cobrar providências - e é possível entrar na Justiça pleiteando indenização.

26/06/2019

A Carteira de Trabalho deve ser utilizada apenas para registro de dados relacionados ao contrato de trabalho (data de admissão, função, férias, entre outros). Informações desabonadoras, que possam prejudicar a imagem do trabalhador, como penalidades aplicadas ou o motivo da demissão, são vedadas pela CLT. no artigo 29, parágrafo 4°, pois podem atrapalhar a conquista de um novo emprego.

19/06/2019

Parabéns Ribeirão Preto.
163 Anos de grandes histórias!

18/06/2019

A 7° Câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a competência da Vara da Família para julgar guarda compartilhada de animais de estimação ao julgar o caso de separação de um casal que vivia em união estável.

17/06/2019

Estacionamentos de Shopping, Faculdades e outros pelas cidades tem o costume de cobrar uma multa, que pode variar do valor de uma diária até um preço fixo, caso você perca o ticket que lhe foi entregue na entrada do mesmo.
Mas essa conduta não é lícita, pois, se configura como cobrança abusiva, conforme artigo 39, V e 51, IV do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por se tratar de vantagem manifestamente excessiva, MESMO QUE haja um informativo sobre a cobrança de multa no local ou próprio ticket.

13/06/2019

A cobrança de consumação mínima também é considerada abusiva pelos órgãos de defesa do consumidor por configurar a imposição de limites quantitativos sem justa causa e por exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva (pois pode obrigá-lo a pagar por algo que não consumiu). ⚖️

10/06/2019

💰Filhos e cônjuges são herdeiros em primeira classe na ordem de sucessões, conforme artigo 1.829 do Código Civil.⚖️

07/06/2019

Um excelente fim de semana a todos! ⚖️

05/06/2019

O famoso “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no veículo” não procede! ⚖️⚖️⚖️

03/06/2019

STJ decide que condomínios não podem proibir animais de estimação.

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira 14 de Maio de 2019 que, desde que não representem risco à segurança e à tranquilidade dos moradores, animais de estimação não podem ser proibidos em condomínios. Os ministros acolheram recurso de uma moradora de Samambaia, cidade satélite de Brasília, que havia sido proibida de manter a gata de estimação.

Ela é enfermeira, e entrou com a ação na Justiça em 2016. A decisão reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que havia entendido que as normas previstas na convenção e no regimento interno incidem sobre todos os moradores. Para a Corte, a proibição expressa da permanência de animais nas unidades autônomas se sobrepõe à vontade individual do condômino.

A moradora alegou que a gata não causa transtorno no edifício. No recurso especial, sustentou que a decisão do TJDF violou seu direito de propriedade. Por fim, alegou ser descabida a proibição genérica de criação de animais, pois isso só se justifica nos casos em que for necessária para a preservação da saúde, da segurança e do sossego dos moradores.
Fonte: Estadão Conteúdo

31/05/2019

Desejamos a todos um excelente fim de semana!

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