Miguel Caparelli Advocacia

Miguel Caparelli Advocacia Advogado militante na área Trabalhista, Cível, Administrativa (Licitações Públicas) e Empresarial.

Iniciou sua trajetória profissional no ano de 2005, como Oficial Parlamentar na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso-MG, elaborando proposições e pronunciamentos; realizando pesquisas e estudos e preparando monografias, coligindo legislação e documentos de interesse da vereança. Em paralelo, era discente da Universidade de Franca, sendo formando no ano de 2011; se mudou para a cidade de Ri

beirão Preto-SP, em 2012, desenvolvendo o trabalho de Analista de Licitações Públicas, no mesmo período, trabalhou também como advogado trabalhista de grandes usinas açucareiras e multinacionais. A partir de 2013, abriu seu próprio escritório, continuando o legado familiar iniciado por seu avô paterno em 1954 e continuado por seus descendentes, atuando especialmente nas áreas: Administrativo, Cível, Consumerista, Trabalhista (contencioso e preventivo). No ano de 2018, passou a lecionar no Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos (IPEBJ) cursos preparatórios para carreiras policiais as matérias de Direito Administrativo, bem como Direito Civil. Especializado em sucesso em negociação pela Universidade de Michigan, Novembro de 2015 "Successful Negotiation: Essential Strategies and Skills". Especializado no Novo Código de Processo Civil - pela IOB Concursos (2015), Especializado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - pela IOB Concursos. (2015), Pós graduado em Direito e Processo Civil 2020/2021 - EBJur - Escola Brasileira de Estudos Jurídicos. Estamos à disposição para melhor atendê-los,

Entre em contato pelo link: www.linktr.ee/miguelcaparelli

📢 URGENTE: Empresa Não Será Negativada Até Julgamento de Ação de Juros Abusivos! 📢🔍 Você sabia que recentemente uma empr...
02/05/2024

📢 URGENTE: Empresa Não Será Negativada Até Julgamento de Ação de Juros Abusivos! 📢

🔍 Você sabia que recentemente uma empresa conseguiu uma importante vitória judicial, garantindo que não seria negativada até o julgamento de uma ação de juros abusivos? Segundo a notícia no Migalhas, isso está mudando o jogo para empreendedores como você.

📑 Contratos bancários podem esconder armadilhas financeiras, mas agora, mais do que nunca, é crucial revisá-los para proteger sua empresa de juros abusivos e possíveis negativações.

Juiz entendeu que há probabilidade de Direito e determinou que banco se abstenha de negativar CNPJ.

"A taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) exprime a rentabilidade de empréstimos de curto prazo feitos entr...
05/10/2023

"A taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) exprime a rentabilidade de empréstimos de curto prazo feitos entre instituições financeiras. Por isso, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que tal índice não pode ser usado para correção monetária." ATENÇÃO! Decisão importantíssima para revisionais de contratos bancários, 99% dos CCB's utilizam o CDI como correção monetária.

A taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) exprime a rentabilidade de empréstimos de curto prazo feitos entre instituições financeiras. Por isso, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que tal índice não pode ser usado para correção monetária. Ministro...

https://www.conjur.com.br/2023-set-07/nao-cabe-penhora-pequena-propriedade-rural-dada-hipoteca ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA! Atu...
11/09/2023

https://www.conjur.com.br/2023-set-07/nao-cabe-penhora-pequena-propriedade-rural-dada-hipoteca ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA! Atuação de nosso escritório na causa em defesa dos proprietários da área rural. "A pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, é impenhorável. Em se tratando de hipoteca, o oferecimento do bem em garantia não afasta tal proteção. Dessa forma, a 16ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) anulou a imissão de uma cooperativa na posse de uma propriedade rural do interior do estado habitada por um casal de idosos, que produz café no local como forma de sustento."

A pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, é impenhorável. Em se tratando de hipoteca, o oferecimento do bem em garantia não afasta tal proteção. FreepikFamília produz café no local como forma de sustento Dessa forma, a 16ª Câmara Cível Especializada do Tribunal...

Processo em que atuamos na defesa de casal de idosos proprietários de uma pequena propriedade rural no interior de Minas...
30/08/2023

Processo em que atuamos na defesa de casal de idosos proprietários de uma pequena propriedade rural no interior de Minas Gerais. "Ao analisar o pedido, o desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto, relator, explicou que a regra da impenhorabilidade da pequena propriedade rural familiar é de que o bem é impenhorável "desde que trabalhada pela família". Pontuou, ainda, que essa modalidade dispensa o requisito de residência e exige, apenas, que a unidade familiar comprove a exploração da gleba e sua dimensão diminuta, conforme entendimento pacificado pelo STJ."

Colegiado considerou nulo "o negócio jurídico que constituiu a alienação fiduciária, ante a indisponibilidade do direito real sobre a pequena propriedade rural familiar".

https://www.conjur.com.br/2023-ago-26/juiz-suspende-leilao-devedora-quitar-emprestimo-atrasado  "Ao atender o pedido, o ...
28/08/2023

https://www.conjur.com.br/2023-ago-26/juiz-suspende-leilao-devedora-quitar-emprestimo-atrasado "Ao atender o pedido, o juiz Rodrigo de Melo Brustolin compreendeu que o artigo 39, inciso II, da Lei 9.514/97 combinado com o artigo 34 do Decreto-Lei 70/1966, permitem o pagamento dos débitos em atraso a qualquer momento até a assinatura do auto de arrematação."

A consolidação da propriedade nas mãos do credor fiduciário, após o prazo quinzenal estabelecido na Lei 9.514/97, não impede que o devedor possa regularizar sua situação em atraso até que o documento de venda do imóvel seja oficialmente assinado. Nesse caso, o contrato de alienação...

No caso, a juíza verificou que "cláusula supracitada da convenção coletiva não foi anexada e nem houve a comprovação de ...
21/06/2023

No caso, a juíza verificou que "cláusula supracitada da convenção coletiva não foi anexada e nem houve a comprovação de que os lojistas patrocinados pactuaram com a referida decisão".

No mais, asseverou que a cobrança de contribuição de qualquer natureza, estabelecida compulsoriamente por norma coletiva, às entidades empregadoras, filiadas ou não, frontalmente viola o princípio da liberdade de sindicalização.

Magistrada considerou que não houve comprovação de que os lojistas pactuaram com a norma da convenção coletiva.

https://lnkd.in/dZe2g_-n "No último mês de fevereiro, o autor foi orientado pelo BTG a migrar o valor investido para out...
24/05/2023

https://lnkd.in/dZe2g_-n "No último mês de fevereiro, o autor foi orientado pelo BTG a migrar o valor investido para outro fundo. Ele então solicitou o resgate dos valores, mas recebeu a informação de que a operação estava indisponível no momento. O problema vem acontecendo com outros investidores do fundo. "

A 9ª Vara Cível de São Paulo determinou, por meio de decisão liminar, nesta terça-feira (23/5), a apreensão de R$ 438 mil investidos por um homem no fundo de renda fixa a longo prazo Infinity Select, após problema no resgate do valor. Autor não conseguiu resgatar R$ 438 mil...

https://www.conjur.com.br/2023-mai-22/juiza-reduz-dividas-131-30-ganhos-autor A ação de repactuação de dívidas é a saída...
23/05/2023

https://www.conjur.com.br/2023-mai-22/juiza-reduz-dividas-131-30-ganhos-autor A ação de repactuação de dívidas é a saída para o superendividamento.

Para garantir um mínimo existencial, a 33ª Vara Cível de Fortaleza, em liminar, na última quarta-feira (17/5), limitou as dívidas mensais cobradas de um servidor público municipal a 30% de seus rendimentos. O nome do autor também não poderá ser incluído em cadastros de restrição de...

Endereço

Avenida Presidente Vargas, 2001, Sl. 42, New Century
Ribeirão Prêto, SP
14020260

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Miguel Caparelli Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Miguel Caparelli Advocacia:

Compartilhar