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Advocacia Mattos Filho

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Advocacia Mattos Filho, Firma de advogados, Avenida Eduardo Lopes da Silva, 84, Ribeirão Prêto.

⚖️ Advocacia especializada em Direito Civil, com foco em Direito Digital e do Consumidor - OAB/SP 41.577

🕓 Atendimento de Segunda à Sexta-Feira, das 09h às 18h

👨‍💼 Sócio Titular - Dr. Dalton Felix de Mattos Filho - OAB/SP 360.539

09/06/2026

Alerta urgente para quem vai prestar o Exame de Ordem! 🚨

O problema:
A OAB e a FGV alertaram sobre um site FALSO sendo divulgado como canal de inscrição: https://fgvconhecimento-oab.netlify.app/
As inscrições são realizadas exclusivamente em https://oab.fgv.br/. Não use outros endereços — sites falsos podem roubar seus dados e cobrar indevidamente.

O Direito:
Fraudes online podem configurar crime (ex.: estelionato) e implicar violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A OAB reforça que informações e inscrições devem ser consultadas apenas nos canais oficiais da Ordem e da banca organizadora.

Dica prática: 🛡️
- Acesse e salve somente https://oab.fgv.br/ nos favoritos 🔒
- Verifique o cadeado e o domínio antes de preencher dados pessoais
- Não clique em links recebidos por mensagens ou redes sociais sem confirmar a origem
- Se você forneceu dados ou foi cobrado: faça prints, registre BO e comunique sua instituição financeira
- Contate a OAB/FGV pelos canais oficiais para confirmar qualquer dúvida sobre o certame

Compartilhe este alerta com colegas e familiares que vão prestar o Exame. Em caso de dúvidas sobre seus direitos, busque orientação de um advogado de confiança.

08/06/2026

🚨 Dívida de R$12,3 mil virou R$788 mil — como isso acontece?

O problema: Em quatro anos, juros e encargos transformaram uma fatura de cartão em um débito 65 vezes maior. A Secretaria do Consumidor do DF notificou o banco para explicar taxas do crédito rotativo e a fórmula de cálculo — são dezenas de reclamações nesse sentido. 😟

O direito: O Código de Defesa do Consumidor exige transparência e proíbe práticas abusivas. Órgãos de defesa (Procon/Secretarias do Consumidor) podem notificar e multar instituições que cobrem juros ou adotam práticas ilegais ou opacas. Cobranças abusivas podem ser questionadas administrativa e judicialmente, mas cada caso depende das provas e do contrato.

Dicas práticas ✅
• Consulte e salve todas as faturas e extratos desde o início da dívida. 📂
• Peça por escrito ao banco o demonstrativo detalhado do cálculo dos juros e a taxa aplicada. Exija protocolo. 🧾
• Registre reclamação nos canais oficiais do banco e guarde os protocolos. 📲
• Abra reclamação no Procon/Secretaria do Consumidor do seu estado e na plataforma consumidor.gov.br; também informe o Banco Central se for caso de prática irregular. 🏢
• Avalie propostas de renegociação, mas confirme que não há cláusulas abusivas; exija simulações por escrito. 🤝
• Se houver dúvida sobre abusividade ou erro de cálculo, busque orientação de um advogado de confiança com experiência em direito do consumidor. ⚖️

Compartilhe este alerta com familiares e amigos para evitar que dívidas se tornem uma armadilha. Em caso de dúvidas sobre seus direitos, procure orientação de um advogado de confiança.

07/06/2026

🚨 Atenção: leilões falsos usando nome de Tribunais e empresas!

O problema: Golpistas montam sites, mensagens e telefonemas que parecem oficiais — usam logotipos, nomes de Tribunais, escritórios e empresas para enganar vítimas e exigir pagamentos ou dados pessoais.

O direito: Utilizar identidade alheia para obter vantagem é crime (estelionato) e pode gerar responsabilização criminal. Do ponto de vista do consumidor, fornecedores e instituições devem adotar medidas de segurança; quando houver falha na proteção ou nos canais de atendimento, pode haver responsabilização civil. Não há garantia automática de resultado: cada caso é analisado segundo provas e circunstâncias.

Dicas práticas ✅
- Não clique em links suspeitos; acesse sempre o site oficial pelo navegador ou telefone oficial do órgão. 📵
- Verifique a URL e procure por sinais óbvios de falsificação (erros, domínios estranhos). 🔎
- Não forneça senhas, códigos ou dados bancários por telefone ou mensagem. 🔒
- Guarde prints, mensagens e registros de chamadas. 🖼️
- Faça BO e registre a tentativa de golpe; conteste imediatamente transações no banco e bloqueie cartões. 📝💳
- Denuncie ao Tribunal/empresa que teve o nome usado e a órgãos como Procon e SaferNet. ⚖️

Compartilhe este alerta com familiares e amigos. Em caso de dúvidas sobre seus direitos, busque orientação de um advogado de confiança.

04/06/2026

Atenção: decretos apressados podem dar às big techs poderes indevidos — e isso afeta você. ⚖️📱

O problema: O governo editou decretos rápidos para regular plataformas digitais. Quando o caminho institucional é atropelado, surgem regras vagas, maior poder de moderação privada sem critérios claros e insegurança para usuários, consumidores e pequenas empresas.

O Direito: O Marco Civil da Internet e a Constituição protegem liberdade de expressão, privacidade e devido processo. Regulação deve respeitar princípios legais, transparência e debate público — normas administrativas não podem substituir legislação nem autorizar violações de direitos fundamentais.

Dica prática:
- Revise suas configurações de privacidade e faça backup de conversas e publicações 📂
- Se seu conteúdo foi removido ou você foi prejudicado, registre denúncia na plataforma e guarde provas (prints, links) 📸
- Considere registrar Boletim de Ocorrência e procurar Procon ou ANPD para questões de dados pessoais 📝

Compartilhe este alerta com familiares e amigos. Em caso de dúvidas sobre seus direitos, busque orientação de um advogado de confiança.

03/06/2026

🚨 Só 27% dos anúncios suspeitos foram removidos — atenção!

O problema:
Uma organização europeia concluiu que Google, Meta e TikTok removeram apenas 27% dos anúncios que pareciam golpes financeiros. Isso significa que muitos usuários permanecem expostos a fraudes veiculadas por anúncios pagos.

O direito:
Plataformas têm dever de diligência para prevenir fraudes e podem ser responsabilizadas se facilitarem golpes. Na Europa a denúncia foi levada à Comissão Europeia; no princípio geral da proteção ao consumidor (como previsto no Código de Defesa do Consumidor no Brasil) espera-se que intermediários adotem medidas efetivas para proteger usuários.

Dica prática:
• 🛑 Não clique em anúncios ou links suspeitos — acesse sempre o site oficial.
• 🖼️ Faça prints do anúncio e do perfil do anunciante como prova.
• ⚠️ Use a função “denunciar” da rede social e registre o protocolo.
• 🏦 Se houve perda financeira, contate o banco/operadora e conteste a cobrança imediatamente.
• 📄 Registre um Boletim de Ocorrência e arquive todas as comunicações com a plataforma.

Compartilhe este alerta com familiares e amigos. Em caso de dúvidas sobre seus direitos, busque orientação de um advogado de confiança.

02/06/2026

🚨 Prisão da quadrilha do “falso advogado”: R$ 10 milhões movimentados

O problema: Golpistas se faziam passar por advogados para cobrar supostas taxas, acordos ou custas — e convenciam vítimas a transferir grandes quantias para contas pessoais. A operação conjunta da OAB/SP e da Polícia Civil prendeu os envolvidos e revelou o esquema.

O direito em poucas palavras: Exercer a advocacia sem registro é crime. Quem se passa por advogado pode responder por estelionato e integrar organização criminosa. A OAB atua na fiscalização e a Polícia Civil investiga e prende os responsáveis. As vítimas têm direito de registrar a ocorrência e buscar responsabilização criminal e civil, conforme cada caso.

Dicas práticas ✅
- Antes de contratar, verifique a inscrição do profissional no site da OAB (consulta pública). 🔎
- Nunca transfira dinheiro para contas pessoais sem contrato escrito e comprovantes de vínculo profissional. 💸
- Guarde todas as mensagens, e-mails, comprovantes e documentos (prints, PDFs). 📁
- Faça Boletim de Ocorrência assim que desconfiar e leve os comprovantes. 📝
- Informe a OAB da sua seccional e solicite orientação; contate seu banco para contestar/estornar transações quando possível. 🏦

Se você foi vítima, preserve provas e procure orientação de um advogado de confiança para avaliar seus próximos passos. Não apague mensagens ou comprovantes.

Compartilhe este alerta com familiares e amigos — prevenção salva dinheiro e tempo.

01/06/2026

⚠️ IA já está influenciando as eleições — alerta do presidente do TSE

O problema:
O ministro Nunes Marques destacou que algoritmos, deepfakes e conteúdo gerado por IA já têm impacto nas disputas eleitorais. Isso amplia a circulação de informações falsas, o microtargeting e a manipulação de opinião pública.

O Direito:
O TSE tem competência para fiscalizar propaganda e combater fake news eleitorais. Plataformas, produtores de conteúdo e responsáveis por campanhas podem ser responsabilizados civil e eleitoralmente, observando o princípio da proporcionalidade nas sanções, conforme ressaltado pela autoridade eleitoral.

Dica prática:
- 🔎 Verifique antes de compartilhar: confira fontes oficiais do candidato e comunicados do TSE.
- 🧾 Preserve evidências: faça prints, salve links e registre horários.
- 🚫 Não repasse áudios ou vídeos sem confirmação; desconfie de conteúdos que parecem manipulados.
- 🛠️ Use serviços de checagem e o sistema de denúncias das redes sociais.
- 📣 Para desinformação eleitoral, utilize os canais de denúncia do TSE; se houver crime ou prejuízo financeiro, registre BO e procure orientação jurídica.

Compartilhe este alerta com seus familiares e amigos. Em caso de dúvidas sobre seus direitos, busque orientação de um advogado de confiança.

27/05/2026

🚨 Cessão de conta 'laranja' agora prevista no Código Penal — o que muda?

O problema: A Lei 15.397/2026 incluiu no art. 171, §2º, inciso VII, passando a prever expressamente a cessão de contas de terceiros para viabilizar fraudes digitais. Na prática, golpistas usam essas “contas laranja” para receber e movimentar valores, dificultando a identificação dos reais autores dos golpes.

O Direito: A novidade pode ser considerada novatio legis in mellius — ou seja, se a nova norma for mais benéfica ao réu, ela pode retroagir para casos anteriores. Importante: a imputação por lavagem de dinheiro tem limites. Nem sempre a mera cessão de conta basta para caracterizar lavagem; é preciso demonstrar ciência, intenção de ocultar a origem ilícita ou participação na integração dos recursos. No plano civil/consumidor, a jurisprudência (ex.: Súmula 479 do STJ) costuma reconhecer a responsabilidade das instituições financeiras por fraudes em operações bancárias, o que pode influenciar pedidos de reparação.

Dica prática:
• Preserve provas: prints, conversas, comprovantes e extratos 📲
• Registre Boletim de Ocorrência o quanto antes 📝
• Conteste imediatamente junto ao banco e guarde os protocolos ✅
• Proteja seus dados: nunca compartilhe códigos e autenticações 🔒

Compartilhe este alerta com familiares e amigos para prevenir golpes. Em caso de dúvidas sobre seus direitos, busque orientação de um advogado de confiança.

26/05/2026

🚨 Atenção: o Instagram encerrou hoje o suporte à criptografia de ponta a ponta nas mensagens diretas (DMs).

O problema:
Sem a criptografia de ponta a ponta, mensagens que antes só podiam ser lidas pelo remetente e pelo destinatário passam a poder ser acessadas pela plataforma ou por terceiros que obtenham esses dados (por exemplo, via ordens judiciais ou vazamentos). Isso aumenta o risco de exposição de conversas privadas e de uso indevido de informações sensíveis.

O direito:
No Brasil, a proteção de dados pessoais não deixou de existir: a LGPD exige que empresas tratem dados com segurança e informem mudanças relevantes aos usuários, e o Marco Civil da Internet prevê deveres de proteção à privacidade e cooperação com autoridades. Essas normas ajudam a proteger o usuário, mas não substituem cuidados práticos.

Dicas práticas ✅:
• Revise suas configurações de privacidade e notificações nas DMs.🔎
• Evite enviar dados sensíveis (senhas, documentos, cartões) por mensagens.🛑
• Ative autenticação de dois fatores (2FA) na conta.🔐
• Considere usar apps reconhecidos por oferecerem criptografia ponta a ponta para conversas realmente sensíveis.📱
• Faça backup/baixe seus dados da conta e guarde evidências se houver uso indevido.📁
• Se seus dados foram expostos ou usados de forma indevida, registre ocorrência (BO) e procure órgãos de defesa do consumidor (Procon) ou a ANPD.📣

Compartilhe este alerta com familiares e amigos para que fiquem atentos. Em caso de dúvidas sobre seus direitos, busque orientação de um advogado de confiança.

25/05/2026

Multa de R$3 milhões por descumprir ordem judicial! ⚖️📱

O problema:
Uma plataforma digital não cumpriu uma ordem da Justiça para interceptação de mensagens em aplicativo — a 5ª Vara Cível manteve a multa de R$3.000.000,00.

O Direito:
Ordens judiciais que autorizam acesso a comunicações ou dados devem ser atendidas. O descumprimento pode gerar multa, bloqueios e outras sanções. Além disso, o Marco Civil da Internet e as normas de proteção de dados reforçam a necessidade de observância de decisões judiciais e procedimentos legais.

Dica prática:
- Guarde provas: prints, e‑mails e protocolos de contato com a plataforma 📁
- Solicite o número do protocolo e registre reclamação no Procon ou em canais oficiais de defesa do consumidor 📝
- Faça boletim de ocorrência se houve crime ou risco à sua segurança 🚨
- Procure orientação de um advogado de confiança para avaliar medidas específicas ⚖️

Compartilhe este alerta com familiares e amigos para prevenir abusos. Em caso de dúvidas sobre seus direitos, busque orientação de um advogado de confiança.

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Avenida Eduardo Lopes Da Silva, 84
Ribeirão Prêto, SP
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