Adriana Gonçalves Advocacia Criminal

23/06/2024

14/04/2024

02/04/2024

https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=97753&pagina=2

Reparação por danos morais majorada para R$ 100 mil. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da

02/04/2024

https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=97773&pagina=1

Decisão impede prejuízos a situação funcional da servidora. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª

20/03/2024

Mantida condenação de homem que abandonou tia idosa em asilo e se apropriou de aposentadoria.

Crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.     A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara

20/12/2023

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/20122023-Cumprimento-integral-do-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-impede-consumidor-de-desistir.aspx

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel por ambas as partes impossibilita o exercício do direito de desistência previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).