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Escritório de Advocacia Gonçalves dos Santos e Campos

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Ribeirão Prêto, SP
Escritório de Advocacia Gonçalves dos Santos e Campos

⚖️ Trabalhista | Cível | Previdenciário

08/03/2025

Mulheres que defendem com coragem, que lutam por igualdade e que escrevem com determinação as histórias de transformação. São aquelas que, no campo do direito, não só buscam justiça, mas constroem um mundo mais justo para todos. ✨⚖

No nosso escritório, celebramos as mulheres que, com cada argumento, com cada processo, fazem a diferença – sejam em grandes causas ou nas pequenas vitórias do dia a dia.

Hoje, nossa homenagem é para todas as mulheres que não têm medo de usar sua voz e seu poder de transformar! 🌟

🌸 Feliz Dia da Mulher! 🌸

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Rua Mariana Junqueira, 1171 - Centro - Ribeirão Preto - SP
Contato: [email protected] | 16 3632-2322 | 16 99713-9313 | www.gscaa.com.br

03/03/2025

Nos últimos 50 anos, a Justiça do Trabalho passou por mudanças importantes:

Criação e Consolidação (1940-1970): Estabelecimento da Justiça do Trabalho como tribunal especializado.
Abertura Democrática (1980-1990): Maior autonomia e ampliação de direitos trabalhistas com a Constituição de 1988.
Ampliação de Direitos (1990-2000): Fortalecimento dos direitos dos trabalhadores e sindicatos.
Reformas e Flexibilização (2000-2010): Tentativas de adaptar a legislação para novas formas de trabalho, como a terceirização.
Reforma Trabalhista (2017): Maior flexibilidade nas relações de trabalho e estímulo à negociação direta.
Era Digital (2010-presente): Digitalização de processos e audiências virtuais, acelerada pela pandemia.

Essas transformações refletem a adaptação da Justiça do Trabalho às mudanças no mercado e à busca por eficiência.

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27/02/2025

A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mudanças como:

Jornada de trabalho: Permitindo acordos individuais e a modalidade de trabalho intermitente (horas esporádicas).
Terceirização: Permitindo a terceirização de todas as atividades da empresa, incluindo as atividades-fim.
Férias: Possibilidade de parcelar as férias em até 3 períodos.
Contribuição sindical: Deixou de ser obrigatória, tornando-se opcional.
Homologação de rescisão: Pode ser feita diretamente na empresa, sem a necessidade do sindicato.
Custas processuais: Trabalhadores podem ter que pagar as custas em caso de derrota em ações trabalhistas.
Acordos extrajudiciais: Negociações podem ser feitas fora do tribunal, com homologação judicial.

Essas mudanças visam flexibilizar as relações de trabalho e facilitar acordos diretos entre empregador e empregado.

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24/02/2025

Prevenir é melhor que remediar. Saiba como a assessoria jurídica preventiva pode poupar tempo e dinheiro.

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21/02/2025

Fique por dentro das mudanças na legislação que impactam empresas e cidadãos em 2025. Nosso escritório está pronto para te orientar!

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19/02/2025

O saque do FGTS pode ser realizado em algumas situações específicas, conforme a legislação. Veja os casos permitidos:

Demissão sem justa causa: O trabalhador pode sacar o saldo do FGTS e ainda recebe a multa de 40% sobre o valor depositado.

Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador tem o direito de sacar todo o valor acumulado no FGTS.

Compra da casa própria: O FGTS pode ser utilizado para a compra, construção ou amortização de dívida de imóvel.

Doença grave: Em caso de doenças como câncer ou HIV, o trabalhador pode sacar o FGTS.

Falecimento do trabalhador: Os dependentes legais do trabalhador falecido podem retirar o saldo do FGTS.

Rescisão por acordo: Quando o contrato de trabalho é rescindido por acordo entre empregado e empregador, é possível sacar até 80% do valor do FGTS.

Saque-aniversário: Em alguns casos, é possível retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do aniversário do trabalhador.

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17/02/2025

Se a empresa atrasar o pagamento do salário, o primeiro passo é tentar resolver a situação de forma amigável, conversando com o responsável pelo setor de RH ou financeiro. Caso o problema persista, o trabalhador pode formalizar a reclamação por escrito e, se necessário, recorrer ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho. Em casos extremos, é possível acionar a Justiça do Trabalho para garantir o pagamento devido, acrescido de possíveis multas e juros por atraso.

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13/02/2025

Mito! O empregador não pode demitir um funcionário que está de atestado médico sem justa causa, pois isso configura uma demissão ilegal.
Durante o período de afastamento por atestado, o funcionário está protegido pela legislação trabalhista. No entanto, a demissão pode ocorrer por motivos distintos, como a demissão por justa causa, desde que seja devidamente comprovada e tenha um motivo legítimo.

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30/01/2025

Comprou um produto e ainda está com problemas? 😟 Você tem direitos! De acordo com a Lei nº 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), você tem até 30 dias para reclamar de produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, caso apresentem defeitos. O fornecedor tem a obrigação de corrigir o problema, trocar o item ou devolver o valor pago. Fique atento aos seus direitos e saiba como proceder! ✔

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28/01/2025

Você sabia? 🧐 A Lei nº 8078/1990, também conhecida como Código de Defesa do Consumidor, protege você contra práticas abusivas e garante seus direitos em diversas situações de consumo. Ela assegura transparência nas informações, proíbe publicidade enganosa, obriga fornecedores a corrigirem defeitos e dá direito à reparação ou devolução quando necessário. Além disso, facilita o acesso à justiça e a defesa dos seus interesses. Fique atento e saiba como se proteger! 💡

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24/01/2025

Comece o ano preparado! Invista em planejamento jurídico para evitar problemas futuros.

Fale conosco e garanta segurança em todas as áreas do Direito.

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01/01/2025

Que este ano novo seja marcado por realizações, equilíbrio e muita felicidade!

Vamos juntos fazer deste ano um tempo de grandes conquistas.
Feliz Ano Novo! 🥂

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