Affonso Costa Advocacia

10/07/2017

A novela Telexfree acabou!!! No último dia 06/07/2017 se tornou definitiva a decisão que determina que a empresa TelexFree devolva o dinheiro de todos os seus investidores. A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil Pública que tramitou perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC. A decisão vale para todo o território nacional. O que significa dizer que todos aqueles que tenham investido na empresa, ainda que não residentes em Rio Branco/AC podem requerer em juízo a restituição dos valores investidos. Se você é um deles não perca tempo!!

06/09/2016

No último dia 02/09 o Dr. Thiago Costa ministrou aula no Curso Professor Pimentel sobre Tutelas Provisórias.

Quem tiver interesse em conhecer o assunto, acesse o link abaixo:

Material:http://www.profpimentel.com.br/site/images/concursos/Materiais/Tutelas-Provisrias-2.pdf Acesse nosso site: http://www.profpimentel.com.br/site/

24/08/2016

O desvio de função ocorre quando o trabalhador é contratado para exercer um cargo, mas, por imposição do empregador, exerce outro. Confira o art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): http://bit.ly/1KAUQ6Y
Descrição da imagem : Ilustração de um homem, sentado em uma grande mesa de trabalho com 6 braços, em cada mão há um objeto de trabalho (celular, café, notebook, prancheta, papéis, gráficos).
Descrição da Ilustração: Desvio de função. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato. CLT, art. 483. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.