Barcellos Advocacia

08/12/2017

"A jovem apontou a responsabilidade objetiva da transportadora, que teria negligenciado seu dever de segurança, ao não adotar todas as medidas protetivas, aduzindo assim defeito no serviço - a falta de segurança no transporte."

Caso foi julgado na 4ª turma do STJ, e relatado pelo ministro Salomão.

01/12/2017

"Esse é um dos primeiros casos de exclusão de condômino do convívio social em razão de condutas antissociais comprovadamente praticadas."

Entre as atitudes do condômino, promover festas de madrugada com gritaria, proferir palavras de baixo calão e ameaçar vizinhos.

17/11/2017

Ministro Moura Ribeiro, do STJ, reformou decisão que havia condenado o Facebook a pagar honorários sucumbenciais.

17/11/2017

"O médico deve entender que é mais vantajoso contratar um advogado para traçar planejamentos estratégicos de natureza preventiva, do que, ao ser acionado, pagar honorários advocatícios para a realização da sua defesa técnica naquele processo", Bernardo Leal Annes Dias. http://bit.ly/2mB5aHp

O tema responsabilidade civil, em especial nos últimos anos, vem sendo objeto de diversas alterações. E essa mutação decorre de diversos fatores, os quais não serão minunciosamente abordados aqui, a fim de não perder a finalidade deste artigo.

14/10/2017

"Uma instituição financeira foi condenada a pagar R$ 46,8 mil de danos morais a uma analfabeta aposentada por invalidez por cobrar juros mensais que, acumulados, chegaram a 987% por ano sobre um empréstimo. A decisão foi tomada por unanimidade pela 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo."

Para mais informações:

Uma instituição financeira foi condenada a pagar R$ 46,8 mil de danos morais a uma analfabeta aposentada por invalidez por cobrar juros mensais que, acumulados, chegaram a 987% por ano sobre um empréstimo. A decisão foi tomada por unanimidade pela 22ª Câmara de Direito Privado do...

21/09/2017

No dia 28 de setembro às 19h30 será ministrada palestra sobre "Tutelas Provisórias: Questões Controvertidas" pelo Prof. Dr. Fernando da Fonseca Gajardoni na 12ª subseção da OAB em Ribeirão Preto/SP.

Para mais informações:

Para se inscrever clique aqui

21/09/2017

No dia 27 de setembro às 19h30 será ministrada palestra sobre a "Reforma Trabalhista" pelo prof. Dr. Renato Saraiva a 12ª subseção da OAB em Ribeirão Preto/SP.

Para mais informações: http://oabrp.org.br/dr-renato-saraiva/

14/09/2017

"Concessionária não pode reter o veículo como forma de exigir o pagamento dos reparos feitos. A recusa em devolver o bem pode, inclusive, ensejar a propositura de ação de reintegração de posse, quando comprovado o esbulho."

Leia mais:

Concessionária não pode reter o veículo como forma de exigir o pagamento dos reparos feitos. A recusa em devolver o bem pode, inclusive, ensejar a propositura de ação de reintegração de posse, quando comprovado o esbulho. Recusa em devolver carro pode ensejar a propositura de ação de...

11/09/2017

"A utilização das redes sociais para promover denúncias, quando acompanhadas por comentários de cunho depreciativo ou difamatório, pode resultar na condenação de seu autor ao pagamento de indenização por danos morais em favor da pessoa, empresa ou instituição atingida.
[...]
Relator, o desembargador André Carvalho entendeu que os comentários excederam o direito de informar, tiveram cunho difamatório e, devido a fotos veiculadas, algumas pessoas puderam reconhecer o local.
'Vê-se que, caso a ré estivesse preocupada tão somente com as condições insalubres do ambiente, poderia ter se limitado a descrever a situação sem denotar qualquer cunho depreciativo ou difamatório. Ademais, cumpre-lhe denunciar o estabelecimento perante os órgãos competentes, sendo destes o dever de fiscalizar e eventualmente multar o estabelecimento em discordância com os parâmetros sanitários.'

Leia mais:

De acordo com a decisão, comentários excederam o direito de informar e tiveram cunho difamatório.

04/09/2017

"O prazo imposto pelo Banco Central para que instituições financeiras implementem programas de boas práticas (31 de dezembro deste ano) não é suficiente. A opinião é de advogados especializados em compliance consultados pela ConJur. A Resolução 4.595 foi publicada na última terça-feira (29/8)."

Leia mais: http://www.conjur.com.br/2017-set-03/advogados-prazo-bc-implantar-compliance-insuficiente

O prazo imposto pelo Banco Central para que instituições financeiras implementem programas de boas práticas (31 de dezembro deste ano) não é suficiente. A opinião é de advogados especializados em compliance consultados pela ConJur. A Resolução 4.595 foi publicada na última...

01/09/2017

"O juiz de Direito Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, condenou uma construtora a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, comprador de apartamento por ter construído vaga de garagem em metragem inferior a prevista no contrato e na legislação municipal. Além disso, pela desvalorização do imóvel, o consumidor também receberá R$ 25 mil por danos materiais."

Leia mais: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI259740,31047-Construtora+indenizara+por+vaga+de+garagem+menor+e+inviavel

Pela desvalorização do imóvel e pelos danos morais causados, o consumidor receberá R$ 75 mil.