Bredariol Advocacia

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Dedica-se à busca e desenvolvimento para a excelência dos serviços jurídicos e administrativos oferecidos, prezando sempre a qualidade e efetividade, a fim de assessorar os clientes para atingir seus objetivos de forma competente, eficaz e ética.

Recesso Forense 2021! Tenham um ótimo natal e um próspero ano novo.🎅🏼⭐🎄
15/12/2021

Recesso Forense 2021!

Tenham um ótimo natal e um próspero ano novo.

🎅🏼⭐🎄

É disposto pela Resolução 632 da , em seu Art. 46 que: “Todas as ofertas, inclusive de caráter promocional, devem estar...
05/03/2020

É disposto pela Resolução 632 da , em seu Art. 46 que: “Todas as ofertas, inclusive de caráter promocional, devem estar disponíveis para contratação por todos os interessados, inclusive já da Prestadora, sem distinção fundada na data de adesão ou qualquer outra forma de discriminação dentro da área geográfica da oferta".

Portanto, em caso de recusa por parte da prestadora, de realizar a contratação até mesmo para você que já é cliente, se faz necessário reclamação junto a Anatel, devendo, para isso, conter o protocolo de solicitação junto a operadora.

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De acordo com a Lei 13.935/2019, se tornou dever das redes públicas de básica a disposição de serviços de e de servi...
28/02/2020

De acordo com a Lei 13.935/2019, se tornou dever das redes públicas de básica a disposição de serviços de e de serviço social para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, através de equipes de multiprofissionais.
Será também dever destas equipes multiprofissionais desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade , atuando na mediação das relações e institucionais, e ainda, conforme dispõe no § 2º deste mesmo artigo:
“O da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.”
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De acordo com decisão tomada em Novembro pelo Conselho Monetário Nacional, onde editou a Resolução 4.765 que regula sobr...
19/02/2020

De acordo com decisão tomada em Novembro pelo Conselho Monetário Nacional, onde editou a Resolução 4.765 que regula sobre o assunto, ficam impedidos os de cobrar acima de 8% ao mês diante do Cheque Especial.

No entanto, nesta mesma resolução, é permitido que as instituições realizem a cobrança de pela disponibilização de limite de acima de R$ 500,00. Assim, para limites abaixo desse valor, não pode haver tarifa.

Em caso de limites superiores, poderá ser cobrada a tarifa mensal no percentual de 0,25% sobre o valor do limite que exceder R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que a tarifa deverá ser descontada do valor devido a título de juros de cheque especial no respectivo mês.

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É importante se atentar à alguns deveres e obrigações acerca dos locatários, por isso, observe algumas delas: 🔹 Não há q...
13/02/2020

É importante se atentar à alguns deveres e obrigações acerca dos locatários, por isso, observe algumas delas:

🔹 Não há que se falar em modificação as áreas externas e internas sem o consentimento do proprietário por escrito;
🔸 É obrigação do realizar o das despesas ordinárias de do , sendo essas: , e ;
🔹 Deve o tratar o imóvel com o mesmo cuidado como se fosse seu;
🔸 Utilizar o imóvel de acordo com a finalidade estabelecida: ou ;
🔹 Realizar o pagamento do no prazo determinado no contrato;
🔸 Deverá permitir vistoria no imóvel sempre mediante combinação prévia;
🔹 É dever do locatário comunicar imediatamente os reparos de responsabilidade do ;
🔸 Sempre que existir cobranças ao locador, deve o locatário entregar de imediato a este.

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📄 É disposto na Lei nº 13.770/18 que, todas as que passam por tratamento de de mama, terão asseguradas o direito à c...
05/02/2020

📄 É disposto na Lei nº 13.770/18 que, todas as que passam por tratamento de de mama, terão asseguradas o direito à cirurgia plástica reparadora nos seios, em caso de necessidade de mutilação ainda que de apenas uma delas. 👩🏻👩🏽‍🦱👩🏻‍🦰👩🏻‍🦳

Dispõe ainda o § 1º, 2º e 3º deste caput:
§ 1º Quando existirem condições técnicas, a reconstrução da mama será efetuada no tempo cirúrgico da mutilação referida no caput deste artigo.
§ 2º No caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas.
§ 3º Os procedimentos de simetrização da mama contralateral e de reconstrução do complexo aréolo-mamilar integram a cirurgia plástica reconstrutiva prevista no caput e no § 1º deste artigo.” (NR)

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O recém-nascido tem cobertura garantida no plano de saúde da mãe, por 30 dias, a partir do parto, caso o convênio inclua...
29/01/2020

O recém-nascido tem cobertura garantida no plano de saúde da mãe, por 30 dias, a partir do parto, caso o convênio inclua atendimento obstétrico. 👶🏻

De acordo com o Art. 12, inciso III da Lei 9.656/98, é assegurado a inscrição de recém-nascido, natural ou do , como dependente, isento do cumprimento dos períodos de carência, desde que a inscrição ocorra no prazo máximo de trinta dias do ou da .

Portanto, nos casos em que o cobre o atendimento , terá o recém-nascido 30 dias de cobertura do plano. 👨🏼‍⚕

, um direito e acesso a todos!

É importante se atentar à algumas informações sobre o que pagamos anualmente sobre a Propriedade de automotores ( )....
23/01/2020

É importante se atentar à algumas informações sobre o que pagamos anualmente sobre a Propriedade de automotores ( ). Por isso, observe algumas delas:

🔹 O valor que pagamos a título de IPVA é dividido da seguinte forma: 50% vai para o estado e 50% vai para o município onde o foi emplacado;
🔸 O IPVA é um imposto obrigatório para todos os donos de veículos , sendo que, este é cobrado pelo Distrito Federal e pelos Estados;
🔹 Em se tratando do IPVA ser um tributo, o dinheiro que é arrecadado com ele, não possui destinação fixa, para a manutenção das ruas, ou em ações relacionadas ao por exemplo. Todo o valor arrecadado vai para um montante que pode ser usado em , , , , dentre outras coisas. O fator determinante será o orçamento anual, que todas as prefeituras e estados possuem;
🔸 Por se tratar de estadual, o valor cobrado pelo imposto é decidido por cada estado.

Fique atento a do dia!

De acordo com o Art. 1º, § 7º, da Lei 12.886 de 26 de novembro de 2013: “é nula a cláusula contratual que obriga o contr...
15/01/2020

De acordo com o Art. 1º, § 7º, da Lei 12.886 de 26 de novembro de 2013: “é nula a cláusula contratual que obriga o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos ou da instituição, que seja necessário à prestação dos serviços contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades ”.

Portanto, fique atento a lista de materiais escolares solicitados, pois, ficam impedidas as escolas de cobrar dos materiais de uso coletivo, como giz, itens de ou copos descartáveis, e não devem cobrar valores extras referente a estes.

, um direito e acesso a todos!

As devem ser concedidas por ato do , nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver direito e devem...
01/01/2020

As devem ser concedidas por ato do , nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver direito e devem ser pagas em até 2 (dois) dias antes do início das férias do , conforme artigo 145 da CLT.

Caso o pagamento ainda não tenha sido efetuado o empregador deverá arcar com o pagamento em dobro das férias acrescidas do terço constitucional, conforme súmula 450/TST.

É considerado aquele em que as atividades são desenvolvidas sob condições nocivas à , e é o que dá ao de recebi...
25/12/2019

É considerado aquele em que as atividades são desenvolvidas sob condições nocivas à , e é o que dá ao de recebimento de um adicional na , podendo variar entre 10% (grau mínimo), 20% (grau médio), ou 40% (grau máximo).
A Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho () é responsável pelo estabelecimento dos parâmetros e as formas de medição e cálculo para identificar se uma determinada atividade é de fato insalubre e em qual grau.

Fique atento a dica do dia!

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Ribeirão Prêto, SP
14085-010

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Fundado no ano de 2008, o Escritório Bredariol Advocacia dedica-se à busca e desenvolvimento para a excelência dos serviços jurídicos e administrativos oferecidos, prezando sempre a qualidade e efetividade, a fim de assessorar os clientes para atingir seus objetivos de forma competente, inovadora, eficaz e ética, por meio de profissionais e colaboradores qualificados, e dedicados a preservar a confiança e credibilidade adquirida nos mais de 10 anos de atuação.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Direito Civil - Família e Sucessões - Direito das coisas - Direito das obrigações - Direito do Consumidor - Responsabilidade Civil - Indenizações - Direito Imobiliário

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