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Ser advogado na área criminal não é sobre vencer todo processo, na verdade quase nunca é, é sobre estar ao lado de algué...
11/08/2026

Ser advogado na área criminal não é sobre vencer todo processo, na verdade quase nunca é, é sobre estar ao lado de alguém em seu momento mais difícil, com humanidade, técnica, responsabilidade e seriedade, lidando sempre com toda a sorte de preconceitos.

É estudar um caso até entender cada detalhe, é defender um direito mesmo quando ninguém mais está olhando, é carregar junto do cliente o peso de decisões que vão muito além do processo em si.

É, acima de tudo, ainda acreditar na justiça.

Feliz Dia do Advogado a todos que escolheram esse caminho.

A Lei Complementar nº 225/2026 promoveu uma mudança estrutural no Direito Penal Tributário: para o contribuinte classifi...
10/08/2026

A Lei Complementar nº 225/2026 promoveu uma mudança estrutural no Direito Penal Tributário: para o contribuinte classificado como devedor contumaz, o pagamento integral do débito deixou de extinguir automaticamente a punibilidade nos crimes tributários.

Até então, o pagamento, ainda que tardio, era o principal instrumento de encerramento da persecução penal nesses casos. Essa lógica passa a ser excepcionada para quem reúne dívidas tributárias elevadas e reiteradas, mediante decisão administrativa definitiva e inscrição em dívida ativa.

A mudança altera a lógica até então vigente, em que o pagamento, mesmo tardio, encerrava a persecução penal. Para o devedor contumaz, essa relação deixa de ser automática.

Contumácia não se presume, se comprova. Assim, cabe às autoridades competentes observar esse rigor em cada etapa do processo administrativo que a precede.

Casos recentes envolvendo o setor financeiro nacional reacendem uma discussão estrutural do Direito Penal Econômico: os ...
03/08/2026

Casos recentes envolvendo o setor financeiro nacional reacendem uma discussão estrutural do Direito Penal Econômico: os limites do poder estatal para restringir (bloquear) patrimônio antes de qualquer condenação definitiva.

Medidas assecuratórias como sequestro, bloqueio e indisponibilidade de bens e valores cumprem função legítima de preservar a eficácia de eventual reparação.

Sua validade, no entanto, está condicionada a dois requisitos que não se confundem: a proporcionalidade da medida em relação ao caso concreto, e a fundamentação concreta da decisão que a impõe. A ausência de qualquer um deles converte a exceção processual em regra, o não pode ser admitido.

Em cenários de grande repercussão, a pressão por respostas imediatas tende a se intensificar e é justamente nesse contexto que a técnica processual precisa prevalecer sobre a urgência aparente.

Onde falta proporcionalidade ou fundamentação, não há urgência que justifique a medida. É nesse limite que a defesa técnica se constrói.

Uma nova identidade. A mesma essência.A partir de hoje, Brichi Advocacia passa a ser Brichi Advogados.Mais do que uma mu...
23/07/2026

Uma nova identidade. A mesma essência.

A partir de hoje, Brichi Advocacia passa a ser Brichi Advogados.

Mais do que uma mudança de nome e de identidade visual, esta nova fase representa a evolução do escritório, refletindo sua atuação, seu crescimento e um projeto construído para o futuro.

Nossa essência permanece a mesma: atuação técnica, ética, proximidade e compromisso inegociável com cada cliente.

Seguimos acreditando que a confiança é construída com trabalho sério, responsabilidade e excelência.

Seguimos em frente. Com a mesma essência. Agora, sob uma identidade que representa o futuro de nosso escritório.

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Ribeirão Prêto, SP
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