Guimarães Advocacia

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Antes, um ativo operacional. Hoje, responsabilidade jurídica. ⚖A LGPD estabeleceu um novo padrão: não basta coletar e ut...
24/04/2026

Antes, um ativo operacional. Hoje, responsabilidade jurídica. ⚖

A LGPD estabeleceu um novo padrão: não basta coletar e utilizar informações. É preciso garantir controle, segurança e capacidade de resposta sobre todo o ciclo desses dados.

Empresas são frequentemente responsabilizadas por vazamentos e as consequências não se limitam ao Judiciário.

Na esfera administrativa, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados pode aplicar advertências, multas proporcionais ao faturamento e até a publicização da infração.

E um ponto importante: a responsabilidade não se encerra dentro da empresa. Falhas em plataformas contratadas também podem gerar responsabilização.

A Proteção de dados se sustenta na forma como a empresa opera, monitora e cuida dos dados dos seus clientes e parceiros.

22/04/2026

Quando essas práticas partem de líderes ou gestores, a responsabilidade pode ultrapassar o indivíduo e alcançar a própria empresa, especialmente por envolver a parte mais sensível da relação trabalhista: o trabalhador.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a interpretação consolidada da Justiça do Trabalho reconhecem que o empregador tem o dever de garantir um ambiente seguro, saudável e respeitoso, podendo responder por atos de seus prepostos.

A gestão de pessoas exige não apenas resultados, mas responsabilidade, preparo e respeito aos limites legais. ⚖

Contrato não é apenas uma formalidade: é onde o risco se estrutura antes de existir. Grande parte dos problemas jurídico...
16/04/2026

Contrato não é apenas uma formalidade: é onde o risco se estrutura antes de existir.

Grande parte dos problemas jurídicos nasce em pontos que passam despercebidos: responsabilidades mal definidas, ausência de cláusulas sobre dados, limites de indenização desproporcionais ou regras de rescisão que restringem a saída.

Uma leitura estratégica começa pelo que não está evidente. ⚖

Objeto, responsabilidades, dados, terceiros, prazos e penalidades são elementos que definem não apenas o contrato, mas o nível de exposição do negócio.

Uma leitura inicial cautelosa é fundamental antes de qualquer assinatura e, quando cláusulas geram dualidade, a consulta a um advogado é indispensável.

14/04/2026

O que parece apenas um desabafo pode ter consequências jurídicas relevantes. ⚖

A exposição da empresa em redes sociais, por meio de posts, stories ou comentários de cunho negativo, pode ser interpretada como falta grave, especialmente quando há regras internas claras sobre conduta e uso das mídias.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) admite, em determinadas situações, a aplicação de justa causa, desde que observados os critérios legais e a análise do caso concreto.

A liberdade de expressão não afasta o dever de lealdade e respeito nas relações de trabalho.

Informação e cautela são essenciais para prevenir conflitos e preservar vínculos profissionais.

A demissão de um colaborador envolve mais do que o encerramento de um vínculo. ⚖Quando conduzida sem critério técnico, p...
10/04/2026

A demissão de um colaborador envolve mais do que o encerramento de um vínculo. ⚖

Quando conduzida sem critério técnico, pode gerar riscos relevantes para a empresa, inclusive questionamentos judiciais futuros.

Entre os erros mais comuns estão falhas na formalização, ausência de documentação consistente e decisões tomadas sob pressão ou sem análise prévia.

Cada desligamento deve ser tratado como um ato estruturado, com coerência entre motivo, prova e procedimento.

Risco não nasce na demissão.
Ele se constrói muito antes dela.

07/04/2026

A discussão sobre a escala 6x1 ganha novos contornos no Brasil, impulsionada por debates sociais, jurídicos e legislativos que indicam possíveis revisões desse formato. ⚖

Mais do que acompanhar tendências, empresas precisam compreender os impactos dessas movimentações para garantir conformidade e equilíbrio nas relações de trabalho.

Antecipar cenários é uma forma de reduzir riscos e tomar decisões mais seguras em um ambiente em constante transformação.

A atualização permanente assegura precisão, eficiência e alinhamento com as demandas contemporâneas. ⚖Esse novo cenário ...
02/04/2026

A atualização permanente assegura precisão, eficiência e alinhamento com as demandas contemporâneas. ⚖

Esse novo cenário exige não apenas domínio técnico, mas também capacidade de adaptação e visão estratégica para acompanhar mudanças que impactam diretamente a forma de orientar, estruturar e proteger interesses.

Manter uma base institucional sólida, construída sobre princípios consistentes e atuação responsável, é o que permite incorporar a inovação de forma segura e consciente.

A tradição confere profundidade, repertório e maturidade jurídica.
Experiência e inovação, quando integradas, fortalecem a qualidade da atuação jurídica e permitem oferecer soluções fundamentadas, seguras e adequadas a cada momento, preservando a confiança construída ao longo do tempo e a capacidade de responder com excelência aos desafios do presente e do futuro.

Tradição que sustenta. Atualização que acompanha.
Guimarães, há 38 anos atuando com precisão e responsabilidade jurídica.

Estamos com oportunidade de estágio na área de Direito do Trabalho, em Ribeirão Preto, para estudantes que desejam aprof...
31/03/2026

Estamos com oportunidade de estágio na área de Direito do Trabalho, em Ribeirão Preto, para estudantes que desejam aprofundar seus conhecimentos e desenvolver atuação prática consistente.

Atividades:
Auxílio na elaboração de peças processuais;
Acompanhamento de processos trabalhistas;
Apoio em diligências e rotinas do escritório;
Atendimento e suporte às demandas da equipe jurídica.

Oferecemos:
Bolsa estágio;
Auxílio-transporte;
Vivência prática e desenvolvimento profissional;
Ambiente colaborativo com contato direto com a rotina trabalhista.

A prática jurídica começa nas escolhas feitas ainda na formação.
Candidate-se!

26/03/2026

Quando a legislação avança, a gestão precisa acompanhar no mesmo ritmo. ⚖️

A chamada Lei Felca reforça um ponto importante para empresas que atuam no meio digital: manter-se atualizado deixou de ser apenas uma boa prática e passa a integrar o campo das responsabilidades legais.

O ECA Digital amplia o olhar sobre diferentes agentes, do uso cotidiano às empresas de tecnologia e desenvolvimento de games, estabelecendo diretrizes e responsabilidades que exigem atenção e preparo.

Diante desse cenário, acompanhar as mudanças e estruturar uma atuação alinhada à legislação vigente é essencial para mitigar riscos e garantir segurança jurídica.

Na Guimarães Advocacia, o monitoramento constante dos movimentos legislativos sustenta uma atuação técnica, preventiva e estratégica, voltada à proteção jurídica e à tomada de decisão com maior segurança.

Atenção ao Tema 1348: o STF pode redefinir um ponto sensível nas estruturas patrimoniais com imóveis. ⚖O Supremo Tribuna...
20/03/2026

Atenção ao Tema 1348: o STF pode redefinir um ponto sensível nas estruturas patrimoniais com imóveis. ⚖

O Supremo Tribunal Federal pautou o julgamento do Tema 1348, que discute o alcance da imunidade do ITBI na transferência de imóveis para integralização de capital social, inclusive em situações que envolvem pessoas jurídicas com atividade preponderantemente imobiliária.

O tema tramita no RE 1.495.108 e pode influenciar a interpretação constitucional aplicável a esse tipo de operação.

O julgamento em sessão virtual está previsto para o período de 20 a 27 de março de 2026.

Até a suspensão anterior, havia formação parcial de votos favoráveis a uma interpretação mais ampla da imunidade, inclusive com voto do relator, Ministro Edson Fachin.

Na prática, a definição do STF pode impactar estruturas patrimoniais que envolvam imóveis, especialmente em contextos familiares e empresariais.

Ainda assim, a existência do julgamento não autoriza conclusões automáticas: a adequação de cada estrutura depende das particularidades do caso concreto, da finalidade da operação e de seus reflexos tributários, societários e patrimoniais.

Também merece atenção a eventual definição dos efeitos da decisão, ponto que pode repercutir sobre operações passadas e futuras.

Em cenários como esse, modelos padronizados tendem a exigir cautela ainda maior, com análise técnica individualizada.

10/03/2026

A prevenção ao assédio moral começa dentro da própria empresa. ⚖️

Ambientes profissionais saudáveis não surgem por acaso. Eles são construídos com políticas claras, comunicação transparente e uma cultura organizacional que valoriza o respeito.

Empresas que adotam medidas preventivas, como códigos de conduta, canais seguros de denúncia e treinamentos internos, reduzem riscos jurídicos e fortalecem relações de trabalho mais éticas e produtivas.

Falar sobre assédio moral é também falar sobre responsabilidade corporativa e gestão consciente.

Neste 8 de março, a Guimarães Advocacia reconhece e valoriza a presença, a competência e a dedicação das mulheres que co...
08/03/2026

Neste 8 de março, a Guimarães Advocacia reconhece e valoriza a presença, a competência e a dedicação das mulheres que constroem diariamente um ambiente jurídico mais justo e plural.

Em destaque, na imagem, temos nossas duas sócias: Mariana Guimarães, advogada trabalhista, e Cristiane Ragazzo, advogada previdenciarista. ⚖

Feliz Dia Internacional da Mulher.

Endereço

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Ribeirão Prêto, SP
14096-275

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Terça-feira 08:30 - 18:00
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