Andre Luiz Tonelli Sociedade de Advogados

Andre Luiz Tonelli Sociedade de Advogados Advogado. Escritório de advocacia.

O “fim” da jornada 6x1 já é uma realidade?A expressão não indica, até o momento, uma revogação efetiva da lei, mas sim:*...
28/04/2026

O “fim” da jornada 6x1 já é uma realidade?

A expressão não indica, até o momento, uma revogação efetiva da lei, mas sim:

* Existe uma discussão legislativa (como a PEC 6x1) e uma discussão social sobre o tema que envolve a redução da jornada de trabalho

* Propostas que discutem modelos de redução de jornada de 44 para 40 ou até 36 horas de trabalho, o que da origem às jornadas de:

- 5x2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso); ou
- de 4x3 (4 dias de trabalho e 3 de descanso)

* As tratativas são fundamentadas na busca por maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal

Mas a discussão está em fase de admissibilidade.


ℹ️ Este conteúdo possui caráter meramente informativo e tem como objetivo contribuir para a compreensão geral do tema.

🔎 Cada situação concreta apresenta particularidades que exigem análise técnica individualizada, considerando o contexto específico de cada relação jurídica envolvida.

⚖️ Para uma avaliação adequada e segura, é recomendável buscar orientação jurídica.


Consulte sempre um advogado.


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📍 Rua Abrão Boainain, 123 - Ribeirão Preto/SP






27/04/2026

Jornada 6x1 ainda é válida?

Até a presente data:

* A jornada 6x1 permanece plenamente válida e legal

* Ainda não há lei federal que a proíba a fixação da jornada 6x1

É importante explicar que essas alterações dependem de: negociação coletiva (acordos ou convenções), ou eventual reforma legislativa.

É importante que o empresário esteja atento a essas questões e procure alternativas para readequar e adaptar o funcionamento da empresa a essas eventuais alterações.

Busque sempre uma orientação jurídica, agir com previsibilidade diminui riscos e eventuais passivos.


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O fim da jornada 6x1 está em debate, mas a pergunta central ainda não foi respondida: quem vai pagar essa conta?Em matér...
22/04/2026

O fim da jornada 6x1 está em debate, mas a pergunta central ainda não foi respondida: quem vai pagar essa conta?

Em matéria publicada pelo Estadão (19/04/26), o Ministro da Fazenda destacou que eventuais mudanças na jornada de trabalho não podem gerar custos ao Tesouro Nacional.

Paralelamente, há parlamentares defendendo mecanismos de compensação ao empresariado.

Diante disso, surge um ponto crítico: se não haverá aporte público, o impacto recairá sobre quem?

Esse cenário reforça a necessidade de atuação estratégica.

A estruturação jurídica da empresa deixa de ser opcional e passa a ser um elemento essencial de proteção e sustentabilidade do negócio.

Antecipar riscos, revisar modelos de contratação e adotar mecanismos legais adequados são medidas que podem reduzir significativamente os impactos de eventuais mudanças legislativas.

Informação, planejamento e assessoria jurídica qualificada não são custos, são investimentos na segurança da sua operação.


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22/04/2026

O fim da jornada 6x1 esta em discussão.

Segundo o Ministro da Fazenda, mudanças na jornada não devem gerar custos ao Tesouro Nacional. Ao mesmo tempo, há propostas de compensação ao empresariado, sem nada definido.

Se não haverá recursos públicos, o impacto tende a recair sobre as empresas.

Por isso, a estruturação jurídica e o planejamento deixam de ser diferenciais e passam a ser essenciais. Antecipar riscos e adotar mecanismos legais adequados pode reduzir impactos futuros.

Informação e assessoria jurídica são pilares da segurança do seu negócio.


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O passivo trabalhista raramente surge de forma repentina. Ele se constrói ao longo do tempo, muitas vezes de maneira sil...
19/04/2026

O passivo trabalhista raramente surge de forma repentina. Ele se constrói ao longo do tempo, muitas vezes de maneira silenciosa.

Práticas operacionais aparentemente inofensivas, ausência de controles internos ou decisões tomadas sem análise técnica adequada podem gerar um volume de obrigações capaz de comprometer a sustentabilidade financeira do negócio.

E quando esse passivo se materializa, o impacto não é apenas jurídico. Ele afeta o fluxo de caixa, limita investimentos e pode alterar a própria estratégia empresarial.

A gestão preventiva não elimina riscos por completo, mas reduz incertezas e fortalece decisões.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem participa de decisões empresariais.


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19/04/2026

O maior risco empresarial nem sempre está na falta de faturamento, mas naquilo que não aparece nos números de curto prazo.

O passivo trabalhista pode corroer caixa, limitar crescimento e comprometer decisões estratégicas.

Decisões empresariais seguras dependem de análise, previsibilidade e compreensão dos riscos envolvidos.


Acompanhe nosso perfil para mais informações.


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A Justiça do Trabalho costuma ser vista como um obstáculo para o empresário. No entanto, o que geralmente define o resul...
18/04/2026

A Justiça do Trabalho costuma ser vista como um obstáculo para o empresário.

No entanto, o que geralmente define o resultado de um processo não é a existência do Judiciário, mas a forma como a empresa estruturou suas relações de trabalho.

Contratos claros, documentação consistente, políticas internas bem definidas e cumprimento efetivo das normas reduzem riscos e aumentam a segurança jurídica.

O foco, portanto, não deve estar no temor ao sistema, mas na qualidade da gestão interna e na preparação para demonstrar conformidade.

Salve este conteúdo para revisar com sua empresa a estrutura suas relações de trabalho


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17/04/2026

O problema não é apenas ser acionado judicialmente.

O risco real surge quando a empresa não tem documentação, processos internos ou evidências para sustentar sua defesa.


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A maior parte dos produtores que entram no mercado de crédito de carbono acredita estar apenas criando uma nova fonte de...
16/04/2026

A maior parte dos produtores que entram no mercado de crédito de carbono acredita estar apenas criando uma nova fonte de receita.

Mas, na prática, muitos estão assumindo obrigações de longo prazo que impactam diretamente a gestão da propriedade.

Alguns contratos incluem cláusulas que:

• restringem o uso da área por anos
• vinculam decisões produtivas futuras
• transferem direitos econômicos relevantes sem clareza

Isso não é apenas jurídico.
É decisão financeira e estratégica.

O problema não está no crédito de carbono.

Está na forma como ele é estruturado.

Uma análise técnica adequada permite:

✔ preservar autonomia produtiva
✔ evitar travas contratuais
✔ transformar oportunidade em previsibilidade

Se você está avaliando esse tipo de operação, o momento mais seguro para agir é antes da assinatura.

Busque por orientação jurídica antes de fechar qualquer contrato.


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16/04/2026

Crédito de carbono não é apenas oportunidade.

É uma decisão que pode impactar diretamente o seu negócio rural por anos.

Sem análise técnica, o risco não está visível — mas está presente.

A diferença entre ganho e prejuízo, muitas vezes, está na estrutura do contrato.

Envie este vídeo para quem está avaliando esse tipo de operação.


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“Receber uma reclamação trabalhista não é o maior risco. Não ter como se defender, sim.”Toda empresa pode, em algum mome...
15/04/2026

“Receber uma reclamação trabalhista não é o maior risco. Não ter como se defender, sim.”

Toda empresa pode, em algum momento, enfrentar uma reclamação trabalhista.

O ponto crítico não é o processo em si, mas a capacidade da empresa de demonstrar que cumpriu suas obrigações. Falta de controles de jornada, contratos mal redigidos, ausência de políticas internas e documentação incompleta tornam a defesa frágil.

Quando a empresa possui registros consistentes, procedimentos claros e documentação adequada, o cenário muda. A discussão passa a ser técnica, baseada em fatos e evidências, e não apenas em alegações.

A melhor defesa começa antes do conflito. Estruturar processos internos é tão importante quanto qualquer estratégia jurídica posterior.


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15/04/2026

Toda empresa pode, em algum momento, enfrentar uma reclamação trabalhista.

O ponto crítico não é o processo em si, mas a capacidade da empresa de demonstrar que cumpriu suas obrigações. Falta de controles de jornada, contratos mal redigidos, ausência de políticas internas e documentação incompleta tornam a defesa frágil.

Quando a empresa possui registros consistentes, procedimentos claros e documentação adequada, o cenário muda. A discussão passa a ser técnica, baseada em fatos e evidências, e não apenas em alegações.

A melhor defesa começa antes do conflito. Estruturar processos internos é tão importante quanto qualquer estratégia jurídica posterior.


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