Marques Baldim Advocacia

26/08/2025

Pessoas com câncer no Brasil têm direito a vários benefícios previstos em lei, justamente para garantir apoio financeiro, tratamento e qualidade de vida durante o enfrentamento da doença. Entre os principais estão:

🔹 Auxílio-doença (quando o paciente está temporariamente incapaz para o trabalho).
🔹 Aposentadoria por invalidez (quando a incapacidade é permanente).
🔹 Isenção do imposto de renda em aposentadorias, pensões ou reformas.
🔹 Saque do FGTS e do PIS/PASEP.
🔹 Amparo assistencial (BPC/LOAS) para pessoas de baixa renda.
🔹 Tratamento médico, exames, cirurgias e medicamentos gratuitos pelo SUS.
🔹 Cirurgia de reconstrução mamária pelo SUS (no caso de câncer de mama).
🔹 Andamento prioritário em processos judiciais e administrativos.
🔹 Quitação do financiamento da casa própria (em alguns contratos com cláusula de invalidez).
🔹 Isenção de IPI na compra de veículos adaptados.
🔹 Tratamento fora do domicílio (TFD) pago pelo SUS, quando necessário.

👉 Para acessar esses direitos, geralmente é preciso laudo médico atualizado (emitido pelo SUS ou médico particular) e cumprir requisitos específicos de cada benefício.

26/08/2025

07/08/2025

25/06/2025

📌 Você conhece todos os seus direitos trabalhistas?

⚖️ Nem todo desligamento está de acordo com a lei.

Muitos trabalhadores não sabem, mas existem situações em que é possível reivindicar direitos na Justiça do Trabalho, como:

🔹 Horas extras não pagas
🔹 Desvio ou acúmulo de função
🔹 Falta de registro em carteira
🔹 Assédio moral ou sexual
🔹 Rescisão sem pagamento correto

📎 Se você passou por alguma dessas situações, é fundamental buscar orientação jurídica de forma responsável e segura.

📲 Entre em contato para uma avaliação individual e sigilosa do seu caso com um profissional especializado em Direito do Trabalho.

🧷 Atuação ética, com foco na sua dignidade e nos seus direitos.

01/05/2025

Fique atento!
Golpes estão sendo aplicados contra aposentados e pensionistas, com descontos indevidos nos benefícios previdenciários, sob a justificativa de contribuições associativas que não foram autorizadas.

É fundamental que você verifique regularmente o seu extrato de pagamento do INSS. Caso identifique qualquer desconto suspeito, procure imediatamente um advogado de sua confiança para orientar as medidas cabíveis.

Além disso, cuidado com ligações de pessoas desconhecidas pedindo dados pessoais ou bancários. Nunca forneça informações sensíveis por telefone.

Proteja seus direitos. Informação é a melhor defesa contra golpes.

— Marques Baldim Advocacia