AC - Advocacia e Consultoria Jurídica

04/05/2023

Bom dia.
Dica Jurídica dessa quinta: Nos casos de atraso e cancelamento de voo e preterição de embarque (embarque não realizado por motivo de segurança operacional, troca de aeronave, overbooking, etc), o passageiro que comparecer para embarque tem direito à assistência material, que envolve comunicação, alimentação e acomodação. Caso a cia não disponibilize a assistência acima, caberá ingressar em juízo com ação de danos morais e materias.
Mesmo não sendo “culpa” da Companhia Aérea, o Consumidor deverá ser indenizado e isso tem uma razão, no direito chamamos de TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO. Conforme dispõe o art. 14 do CDC.

18/08/2021

Informativo Jurídico: Inventário é um procedimento feito quando acontece o falecimento de uma pessoa que deixa bens, herdeiros. Todo o patrimônio do falecido deve ser levantado, apurado, para que possa ser dividido de acordo com as regras legais.
Nesse momento, será feita uma relação de todos os bens do falecido, como imóveis, automóveis, ações, direitos e dívidas, valores em bancos. O valor total será calculado, então, para que se determine quanto cada um dos herdeiros receberá.Também será tributado imposto ITCMD sobre o patrimônio total, para após, ser expedido o formal de partilha. Consulte sempre um Advogado de sua confiança.

Siga nossos posts diariamente, cada dia uma nova matéria jurídica.

24/02/2021

A decisão do colegiado vai no sentido de encontrar equilíbrio entre a satisfação do crédito e a subsistência do devedor.

13/01/2021

Dívidas bancárias, o enriquecimento ilícito das Instituições Financeiras e suas abusividades perante os clientes. Existe uma luz no fim do túnel. Várias formas de negociar e discutir judicialmente os contratos, cartão de crédito, empréstimos consignados, cheque especial, alienação fiduciária de imóvel e veiculos. Os Bancos incluem na dívida, juros abusivos, multas, encargos, comissão de permanência, e outros mais, triplicando o valor da dívida indevidamente e se enriquecendo em detrimento do cliente. Procure um profissional advogado habilitado para lhe auxiliar e buscar seus direitos, propiciando a você pagar um valor justo e correto ao Banco. F**a a dica jurídica, o direito não socorre a quem dorme!!!!!

Redução no valor foi de 78%.

08/11/2017

Mais uma vitória no TJSP. Desconto indevido no crédito de aposentado, empréstimo consignado. Mais um ganho de ação contra Bancos. Cliente muito satisfeito. Trabalho reconhecido.

19/07/2017

Gratificante sentir a satisfação e alegria do cliente . Vitória no Tribunal de Justiça SP após sustentação. Recurso provido, contra Instituição Financeira. Busca e Apreensão. Acórdão.

27/03/2017

Dica de Hoje:

Endividamento Empresarial :

Diante do atual cenário econômico de nosso país, por via de consequência, estamos nos deparando com muitas empresas de pequeno, médio e até mesmo grande porte, enfrentando graves dificuldades financeiras para adimplir suas obrigações perante as instituições bancárias. Analisando caso a caso a situação da empresa, elaboramos uma estratégia bem definida que objetiva diminuir os custos com bancos, concentrando o faturamento da empresa para capitalizá-la novamente e enfrentar o momento de crise vivenciado por nosso país. Existe a luz no final do túnel, formas de renegociar, revisar, discutir, recuperar sua empresa.

23/02/2017

E vamos ao trabalho ao longo desta quinta!!!!!

27/01/2017

Cobrança indevida de imposto ICMS na conta da CPFL:

O Governo do Estado somente pode calcular o ICMS da conta de luz sobre a energia elétrica efetivamente utilizada pelo consumidor. Entretanto, a administração pública, com o intuito de aumentar sua arrecadação, também vem incluindo na base de cálculo do ICMS a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição e a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que as contas de luz têm cobranças indevidas de ICMS. Ajuizamos ação onde será determinado que se exclua da base de cálculo do ICMS os encargos da fatura de energia elétrica.

Exemplo:
Valor médio da conta no mês R$ 110,00
Valor médio a pagar após a ação judicial - R$ 72,00
Correção a receber nos últimos 5( cinco anos) – média de R$ 6.000,00

Consumidores de todo o país podem acionar a Justiça para reaver os valores pagos nas faturas de energia dos últimos cinco anos.

Busque seus direitos!!!!!!!!!

24/01/2017

Da noite para o dia, o seu patrimônio pode se dissolver, se perder, causando sérios prejuízos a sua empresa, ou pessoa física. As “Empresas Familiares”, historicamente conhecidas por transmitirem a administração de pai para filho, constituem tipo empresarial que representa 73% (setenta e três por cento) da atividade empresária no país. O processo de planejamento sucessório e sucessão administrativa podem ser considerados as fases mais sensíveis para a sobrevivência de uma empresa familiar, visto que poderão comprometer a continuidade do empreendimento. Em alguns casos, a falta de planejamento societário, despreparo dos herdeiros e atitude emocionada da família durante o processo de sucessão podem acarretar desavenças e obstruir o bom andamento da empresa, comumente de forma irreversível. Procure um especialista para exercer seu direito.