Fernando Corrêa da Silva Advogados

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Ribeirão Prêto, SP
Fernando Corrêa da Silva Advogados

Fernando Corrêa da Silva Advogados é uma empresa prestadora de serviços de assessoria jurídica

10/06/2026

A exigência de convenção coletiva para o trabalho em feriados voltou a valer para parte do comércio.

Em participação na coluna Via Legal, da CBN Ribeirão, a advogada Janaína Palomino explicou que a medida restabelece a necessidade de negociação entre sindicatos patronais e de trabalhadores para autorizar atividades em determinadas categorias, além da observância da legislação municipal.

Segundo a especialista, as convenções coletivas deverão definir regras como autorização para o trabalho, escalas, compensações, pagamento das horas trabalhadas e concessão de folgas.

Janaína também alertou que o descumprimento das exigências pode resultar em multas, autuações, ações judiciais e questionamentos por parte dos sindicatos.

Quer entender o que muda na prática para empresas e empregadores?

Confira a participação completa na coluna Via Legal.

08/06/2026

A contratação de profissionais como pessoa jurídica pode ser uma alternativa legítima em determinados modelos de negócio.

O ponto de atenção está na forma como essa relação é construída e executada na prática.

Quando a prestação de serviços apresenta características típicas de vínculo empregatício, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração contínua, o cenário pode gerar questionamentos trabalhistas independentemente da existência de um contrato entre empresas.

Muitas vezes, o risco não está na contratação de uma pessoa jurídica em si.

Está na ausência de uma análise mais aprofundada sobre a dinâmica da relação, responsabilidades envolvidas e impactos que podem surgir ao longo do tempo.

Decisões relacionadas à estrutura de contratação exigem avaliação jurídica, operacional e estratégica, principalmente em empresas que buscam crescimento com previsibilidade e segurança.

Prevenção e planejamento reduzem riscos futuros.

08/06/2026

Durante muito tempo, planejamento sucessório esteve associado apenas a imóveis, empresas e investimentos tradicionais.

Mas a realidade patrimonial mudou.

Hoje, contas bancárias digitais, criptomoedas, ativos online, acessos empresariais, plataformas, documentos armazenados em nuvem, monetizações digitais e perfis profissionais também podem representar patrimônio, operação e valor financeiro.

O problema é que muitos desses ativos permanecem sem organização, controle sucessório ou definição sobre acesso e administração futura.

Em muitos casos, a ausência de planejamento gera dificuldades familiares, insegurança patrimonial e entraves operacionais após situações inesperadas.

Patrimônio digital passou a fazer parte da estrutura patrimonial de pessoas físicas e empresas.

Planejamento e organização contribuem para decisões mais seguras e maior previsibilidade sucessória.

05/06/2026

Muitas negociações imobiliárias aparentam segurança na documentação inicial, mas problemas ocultos podem surgir após a formalização da compra.

Pendências registrais, disputas judiciais, irregularidades documentais, restrições sobre o imóvel e inconsistências envolvendo vendedores ou proprietários anteriores são situações que podem comprometer o patrimônio, gerar prejuízos financeiros e dificultar a utilização futura do imóvel.

Em muitos casos, o problema não está apenas no imóvel.
Está na ausência de análise jurídica antes da negociação.

A due diligence imobiliária contribui para identificar riscos, avaliar vulnerabilidades e trazer mais previsibilidade para decisões patrimoniais e empresariais.

Análises preventivas reduzem inseguranças que muitas vezes passam despercebidas durante o processo de aquisição.

03/06/2026

A atualização da NR1 passou a exigir que empresas incluam os riscos psicossociais na gestão de segurança e saúde ocupacional.

Em participação na coluna Via Legal, da CBN Ribeirão, a advogada Janaína Palomino explicou que fatores como excesso de jornada, metas abusivas, assédio moral, estresse e violência no ambiente corporativo agora precisam ser identificados, monitorados e prevenidos pelas organizações.

Segundo a especialista, as empresas devem realizar diagnósticos internos, revisar documentos como PGR e PCMSO, além de estruturar canais de denúncia, protocolos de acolhimento e medidas efetivas de prevenção ao adoecimento mental no trabalho.

Janaína também alertou que os registros relacionados à gestão desses riscos precisam ser mantidos atualizados por pelo menos 20 anos, podendo servir como elemento de comprovação em eventuais ações trabalhistas.

O descumprimento das exigências pode gerar multas, autuações, ações civis públicas e até interdição de estabelecimentos, além de fortalecer processos relacionados a burnout, assédio moral e doenças ocupacionais.

Quer entender o que muda com a atualização da NR1 e quais cuidados as empresas precisam adotar?

Confira a participação completa na coluna Via Legal.

Burnout AssédioMoral SegurançaJurídica CBNRibeirão

02/06/2026

Muitos conflitos societários não começam em grandes divergências.

Começam na ausência de alinhamentos formais, critérios de decisão e definições claras sobre responsabilidades dentro da empresa.

No início da operação, é comum que decisões sejam tomadas com base apenas na confiança entre os sócios.

Mas, conforme a empresa cresce, aumentam também:
desafios financeiros, responsabilidades operacionais, pressão por resultados e impactos estratégicos sobre a gestão.

Em muitos casos, a falta de estrutura societária cria insegurança, desalinhamentos internos, dificuldades na tomada de decisão e conflitos que comprometem a estabilidade e continuidade empresarial.

Direito societário não envolve apenas abertura de empresa.
Envolve previsibilidade, organização e estrutura para relações empresariais mais seguras.

01/06/2026

A FCS Advocacia esteve presente no IV Congresso de Direito de Família e Sucessões da OAB Ribeirão Preto, representada por Priscilla Cury e Renata Alvarenga.

O evento reuniu profissionais da área para debater temas relevantes e atuais do Direito de Família e Sucessões, promovendo atualização, troca de experiências e aprofundamento técnico em questões que impactam diretamente as relações familiares e patrimoniais.

Momentos como esse fortalecem a troca entre profissionais e contribuem para uma advocacia mais preparada, humana e alinhada às novas demandas familiares e patrimoniais.

29/05/2026

Muitas pessoas acreditam que a viúva sempre recebe integralmente o valor da pensão por morte.

Mas o cálculo do benefício depende da existência de outros dependentes habilitados, das regras previdenciárias aplicáveis e da composição familiar no momento da concessão.

Em muitos casos, o valor recebido inicialmente pode ser dividido entre cônjuge e filhos dependentes, com redistribuição das cotas ao longo do tempo conforme mudanças previstas na legislação.

Além disso, situações envolvendo união estável, ausência de documentação adequada, divergências familiares e inconsistências no requerimento podem gerar dificuldades no acesso ao benefício ou impactos no valor concedido.

Questões previdenciárias exigem atenção técnica, principalmente em momentos que envolvem reorganização familiar, segurança financeira e previsibilidade patrimonial.

Leia o artigo completo no site da FCS Advocacia.

28/05/2026

O debate sobre o possível fim da escala 6x1 passou a fazer parte das discussões trabalhistas e empresariais em todo o país.

A proposta prevê redução da jornada semanal para 40 horas, manutenção salarial e ampliação do descanso semanal remunerado.

Independentemente da aprovação definitiva das mudanças, o cenário já acende discussões sobre impactos operacionais, organização de equipes, gestão de jornada, custos e adaptação contratual dentro das empresas.

Segmentos que operam com escalas contínuas, alta demanda operacional ou dependência de mão de obra intensiva tendem a exigir análises ainda mais estratégicas sobre produtividade, estrutura interna e previsibilidade trabalhista.

Mudanças na dinâmica trabalhista exigem planejamento, organização e capacidade de adaptação empresarial diante de novos cenários regulatórios.

26/05/2026

Muitas empresas permanecem durante anos no mesmo regime tributário sem reavaliar se ele ainda acompanha a realidade atual da operação.

O problema é que crescimento, aumento de faturamento, mudanças na atividade exercida, alteração de margem de lucro e expansão operacional podem transformar completamente a dinâmica tributária da empresa.

Em muitos casos, o modelo que fazia sentido no início da operação passa a gerar pagamento excessivo de tributos, perda de eficiência financeira, dificuldades no planejamento e redução de previsibilidade operacional.

O impacto normalmente não aparece de forma imediata.

Mas decisões tributárias desatualizadas podem comprometer a estrutura financeira, fluxo de caixa e capacidade de crescimento ao longo do tempo.

Revisões periódicas contribuem para análises mais estratégicas, operações mais organizadas e decisões empresariais mais seguras.

Endereço

Rua Moreira De Oliveira, 671/Alto Da Boa Vista
Ribeirão Prêto, SP
14025-300

Telefone

+551639136600

Site

http://www.fcsadvocacia.com.br/

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