Fernando Corrêa da Silva Advogados

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Ribeirão Prêto, SP
Fernando Corrêa da Silva Advogados

Fernando Corrêa da Silva Advogados é uma empresa prestadora de serviços de assessoria jurídica

02/09/2026

Em ano eleitoral, manifestações políticas podem se tornar mais frequentes também no ambiente de trabalho. Para as empresas, o tema exige atenção aos limites existentes nas relações entre empregadores e empregados.

A expressão de opiniões políticas faz parte da esfera individual. O risco trabalhista surge quando o ambiente profissional passa a envolver pressão, constrangimento, discriminação ou tentativa de influenciar o posicionamento político de trabalhadores.

Orientações internas, condutas de lideranças e manifestações dentro da empresa precisam ser avaliadas com critério, especialmente diante da relação hierárquica existente no trabalho.

A gestão desse período envolve respeitar a liberdade de manifestação dos profissionais e estabelecer parâmetros para que discussões políticas não resultem em conflitos, práticas discriminatórias ou outras situações com possíveis consequências jurídicas.

Sua empresa possui critérios definidos para lidar com manifestações políticas no ambiente de trabalho durante o período eleitoral?

31/08/2026

A assinatura de um contrato de compra e venda formaliza condições que terão efeitos durante toda a negociação. Antes desse momento, é importante compreender exatamente quais obrigações estão sendo assumidas pelas partes.

Prazos, formas de pagamento, responsabilidades, condições para conclusão do negócio, hipóteses de inadimplemento e consequências em caso de descumprimento estão entre os pontos que precisam ser avaliados de acordo com as características de cada operação.

Cláusulas pouco claras ou condições que não correspondem ao que foi negociado podem gerar divergências posteriores e ampliar a exposição a riscos jurídicos.

A análise contratual permite verificar se os termos refletem a negociação realizada e se direitos, deveres e responsabilidades estão definidos de forma consistente.

Antes da assinatura, o contrato deve ser compreendido em sua integralidade, considerando não apenas a conclusão da compra, mas também os possíveis desdobramentos da relação jurídica.

28/08/2026

A Reforma Tributária traz uma nova variável para o planejamento das microempresas e empresas de pequeno porte: estar enquadrado no Simples Nacional não encerra todas as decisões relacionadas à forma de tributação.

Cada empresa possui uma dinâmica própria de operações, clientes, fornecedores e formação de custos. É essa realidade que precisa orientar a avaliação das alternativas disponíveis para 2027.

Com a definição ocorrendo ainda em 2026, o período anterior à escolha pode ser utilizado para realizar simulações, revisar informações fiscais e compreender os possíveis reflexos de cada cenário.

Antes de optar, é necessário avaliar qual modelo corresponde à realidade e à estratégia do negócio.

26/08/2026

As coberturas de seguros para veículos, imóveis e outros bens podem variar conforme a apólice contratada, especialmente quando os prejuízos decorrem de eventos climáticos.

Em participação na coluna Via Legal, da CBN Ribeirão, os advogados Otávio Bellarde e Guilherme Corrêa da Silva, explicam como funcionam as coberturas para danos provocados por fenômenos naturais, quais modalidades podem ser contratadas e quais aspectos devem ser observados para que a proteção esteja adequada aos riscos aos quais o patrimônio está exposto.

Quer entender como funcionam as coberturas de seguros para prejuízos causados por eventos climáticos?

Confira a participação completa na coluna Via Legal.

SegurançaJurídica CBNRibeirão

25/08/2026

O planejamento sucessório envolve a organização da transferência do patrimônio, considerando os objetivos da família, a composição dos bens e as características de cada estrutura patrimonial.

Nesse contexto, a holding familiar pode ser utilizada como uma das ferramentas disponíveis, mas sua constituição não representa uma solução aplicável a todos os casos.

Outras estratégias também podem integrar esse planejamento, conforme a realidade patrimonial, familiar e empresarial envolvida.

A definição da estrutura mais adequada depende de uma análise jurídica individualizada, que avalia aspectos específicos antes da adoção de qualquer medida.

Planejamento sucessório e holding familiar não possuem o mesmo significado. A escolha da estratégia deve considerar as particularidades de cada situação.

20/08/2026

A matrícula do imóvel reúne informações relevantes para a negociação, mas ela não representa o único elemento a ser analisado antes da conclusão da compra.

A situação jurídica do vendedor também pode influenciar a segurança da operação, especialmente quando existem processos judiciais, restrições patrimoniais ou outras circunstâncias que merecem avaliação.

Essa análise integra a due diligence imobiliária, permitindo verificar aspectos relacionados tanto ao imóvel quanto à pessoa física ou jurídica responsável pela venda.

A extensão dessa verificação depende das características da negociação e dos riscos envolvidos em cada operação.

A compra de um imóvel exige uma avaliação que vai além da documentação do bem, considerando todos os elementos jurídicos que podem influenciar a operação.

19/08/2026

O STF ampliou o direito à isenção de impostos na compra de veículos 0 km para pessoas com transtorno do espectro autista ao retirar a distinção entre os níveis de autismo para a concessão do benefício.

Em participação na coluna Via Legal, da CBN Ribeirão, o advogado Douglas Braga Pimenta explicou os efeitos da decisão e as regras aplicáveis à aquisição de veículos com benefício fiscal, que atualmente envolve a isenção do IPI e, com a Reforma Tributária, passará a considerar a CBS e o IBS.

Durante a entrevista, o especialista também esclareceu questões relacionadas ao prazo mínimo para uma nova compra com isenção, aos limites de valor dos veículos e ao direito ao benefício para pessoas com deficiência sem CNH e responsáveis legais de crianças com autismo.

Douglas abordou ainda situações excepcionais, como a possibilidade de uma nova aquisição em caso de perda total do veículo e os procedimentos necessários para a comprovação desses casos.

Quer entender quem tem direito à isenção e quais são as regras para utilizar o benefício?

Confira a participação completa na coluna Via Legal.

PessoaComDeficiência CBNRibeirão

17/08/2026

No dia 21 de agosto, será realizado o 1º Congresso de Direito Empresarial e Societário da 12ª Subseção da OAB/SP, um encontro voltado à discussão de temas relevantes para o Direito Empresarial, reunindo profissionais reconhecidos pela atuação na área.

O evento contará com as palestras dos professores Sérgio Campinho, Marcelo Godke e Paula Forgioni, além do Desembargador Ricardo Negrão, promovendo um espaço de atualização, troca técnica e aprofundamento sobre questões atuais do ambiente empresarial e societário.

O advogado Fernando Corrêa da Silva Filho, sócio da FCS Advogados, participa do congresso como Presidente da Comissão de Direito Empresarial e Societário da 12ª Subseção da OAB/SP, organizador do evento e também como debatedor, contribuindo para as discussões ao lado dos demais convidados.

O congresso será realizado na Casa da Advocacia de Ribeirão Preto, das 8h às 17h.

As inscrições podem ser realizadas pelo site da OAB Ribeirão Preto.

13/08/2026

A apuração tributária envolve diferentes informações, registros e obrigações que fazem parte da rotina das empresas. Em alguns casos, esse processo pode revelar créditos tributários decorrentes de recolhimentos indevidos ou realizados em valor superior ao devido.

A identificação desses créditos depende da análise da documentação, das operações realizadas e das normas aplicáveis a cada situação.

Em um cenário de transição da Reforma Tributária, a revisão periódica da apuração fiscal também permite avaliar possíveis oportunidades e verificar se os procedimentos adotados permanecem compatíveis com as mudanças na legislação.

A recuperação de créditos tributários exige fundamentação técnica, documentação consistente e avaliação jurídica, permitindo que cada decisão seja tomada com maior previsibilidade.

A revisão da rotina fiscal vai além da identificação de créditos. Ela integra uma análise voltada à conformidade tributária e à segurança jurídica da empresa.

11/08/2026

Advogar é atuar com compromisso diante de decisões que impactam vidas, empresas, famílias e relações.

É transformar conhecimento jurídico em orientação, defesa e construção de caminhos mais seguros.

Neste Dia do Advogado, a FCS Advocacia celebra todos os profissionais que exercem a advocacia com seriedade, respeito e dedicação à justiça.

Endereço

Rua Moreira De Oliveira, 671/Alto Da Boa Vista
Ribeirão Prêto, SP
14025-300

Telefone

+551639136600

Site

http://www.fcsadvocacia.com.br/

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