21/04/2026
É comum a dúvida sobre se a obrigação de pagar pensão alimentícia termina de forma automática quando o filho completa 18 anos.
E a resposta é NÃO. Mesmo que haja um acordo verbal entre as partes, é necessário que essa decisão seja aprovada por um juiz. Em outras palavras, é preciso que esse acordo passe por uma homologação judicial, para que o fim da pensão seja legalmente válido.
Além disso, o juiz pode determinar que o pagamento continue se o filho, mesmo após os 18 anos, ainda precisar de apoio financeiro, como quando, por exemplo, o filho estiver estudando em uma faculdade ou não tiver um emprego remunerado.
