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Procalctrabalhista.com.br/ Cálculos Trabalhistas on line. Acesso para a página: http://procalctrabalhista.com.br/
Vídeo aula TRT da 15ª Região, exercendo a função de Calculista.

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Curso de Cálculos Trabalhistas Procalctrabalhista

Professora Denise A Livonesi - Autora de 5 livros de Cálculos Trabalhistas
Servidora Pública Federal há mais de 22 anos no E. Palestrante na Escola Judicial do E. TRT da 15ª Região abordando o Tema "Incorreções mais Frequentes nos Cálculos Trabalhistas". Professora na Escola Superior de Direito de Ribeirão

Preto, Professora na Escola Superior de Advocacia de Ribeirão Preto e Franca. ACESSE o link: http://procalctrabalhista.com.br/

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O Curso de Cálculos Trabalhistas módulo completo com planilhas envolve:
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Bancária consegue restabelecer natureza salarial do auxílio-alimentaçãoA atribuição de natureza indenizatória à parcela ...
04/11/2020

Bancária consegue restabelecer natureza salarial do auxílio-alimentação
A atribuição de natureza indenizatória à parcela foi considerada ilegal.
20/10/20 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxílio-alimentação pago a uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF). O banco tinha alterado a natureza da parcela para indenizatória, com autorização em norma coletiva e no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). No entanto, de acordo com os ministros, a mudança não pode atingir a bancária, porque o auxílio-alimentação já havia sido incorporado ao seu contrato como salário, e a alteração prejudicial contraria a CLT.

A atribuição de natureza indenizatória à parcela foi considerada ilegal.

Trabalho noturno é aquele exercido entre as 22hs de um dia até as 5hs do dia seguinte , a previsão legal encontra se no ...
04/11/2020

Trabalho noturno é aquele exercido entre as 22hs de um dia até as 5hs do dia seguinte , a previsão legal encontra se no artigo 73 da CLT🧐⚖️. O trabalho noturno deve ter remuneração de pelo menos 20%superior e a hora noturna é computada com 52 min e 30 segundos

O juízo responsável pela recuperação judicial de uma empresa tem competência para a execução de créditos líquidos apurad...
04/11/2020

O juízo responsável pela recuperação judicial de uma empresa tem competência para a execução de créditos líquidos apurados em outros órgãos judiciais, inclusive em relação à destinação dos depósitos recursais feitos no âmbito de processo trabalhista.

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça utilizou esse entendimento ao decidir por unanimidade a favor de uma vara de recuperação judicial de São Paulo um conflito de competência que também envolvia um juízo trabalhista de Salvador.

O juízo responsável pela recuperação judicial de uma empresa tem competência para a execução de créditos líquidos apurados em outros órgãos judiciais, inclusive em relação à destinação dos depósitos recursais feitos no âmbito de processo trabalhista. A 2ª Seção do Superior...

Empregado, pessoa com deficiência, que foi dispensado do serviço durante a pandemia, deverá ser reintegrado, pois o arti...
04/11/2020

Empregado, pessoa com deficiência, que foi dispensado do serviço durante a pandemia, deverá ser reintegrado, pois o artigo 17, inciso V da lei 14.020/20 vedou expressamente a dispensa dessa classe durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia. Assim decidiu a juíza do Trabalho Ananda Tostes Isoni, da 2ª vara de Jaú/SP.

A decisão da juíza foi com base na lei 14.020/20, que declarou a impossibilidade de dispensa imotivada à classe.

STJ decide sobre permanência de ex-empregado demitido no plano de saúde. Julgamento trata da inviabilidade de excluir ex...
04/11/2020

STJ decide sobre permanência de ex-empregado demitido no plano de saúde.
Julgamento trata da inviabilidade de excluir ex-empregado demitido que permaneceu no plano coletivo empresarial por mais de 10 anos.

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Trabalhador tem só dois meses para sacar FGTS emergencialOs trabalhadores com conta vinculada ao FGTS (Fundo de Garantia...
04/11/2020

Trabalhador tem só dois meses para sacar FGTS emergencial

Os trabalhadores com conta vinculada ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) têm cerca de dois meses para sacar até um salário mínimo (R$ 1.045 neste ano) do fundo.

O saque emergencial está sendo permitido fora das regras legais do FGTS por causa da pandemia de coronavírus. O prazo final vai até 31 de dezembro.

Depois, a partir de janeiro, a grana do Fundo de Garantia só poderá ser sacada nas situações previstas por lei, como compra da casa própria, aposentadoria, demissão sem justa causa e doença grave do trabalhador ou de seus dependentes, entre outras.

Prazo para retirada de até um salário mínimo do Fundo de Garantia na crise do coronavírus vai até 31 de dezembro

23/10/2020

Quando a Medida Provisória 936 foi editada, muitos questionaram se seria possível realizar os acordos de redução da jornada e salário ou suspensão do contrato com […]

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