EM1

20/03/2024

13/10/2022

A Terceira Turma do STJ decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de bens em três partes iguais (triação), mesmo que o início da união seja anterior ao matrimônio.

O colegiado considerou que não há impedimento ao reconhecimento da união estável no período de convivência anterior ao casamento, mas, a partir desse momento, tal união se transforma em concubinato (simultaneidade de relações).

Saiba mais: http://kli.cx/ht1g

foto de duas pessoas segurando uma aliança com um coração de papel partido no meio. abaixo o texto: "Traição é traição União estável paralela não pode ser reconhecida, ainda que iniciada antes do casamento"

12/10/2022

Em decisão, magistrado frisou que os atos do empregado foram capazes de abalar a confiança, que constitui a base da relação empregatícia, impossibilitando a continuação do contrato de trabalho.

12/10/2022

O dia das crianças é feito para celebrar e também lembrar dos direitos e das conquistas delas. Esses direitos estão previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), um dos regulamentos mais avançados do mundo, cuja relevância para a sociedade brasileira é enorme e trouxe diversos avanços para a proteção e o desenvolvimento das crianças.

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, esses direitos. Conheça mais sobre o ECA: https://bit.ly/Eca-CNJ

10/10/2022

O colegiado entendeu que a obrigação de arcar com a pensão continua sendo do pai, mesmo que na falta de condições financeiras.

10/10/2022

A depressão representa 37,8% das licenças médicas por transtorno mental no Brasil, o que faz dela um dos transtornos que mais afasta trabalhadores no país, ao lado da ansiedade. Esse é um problema que afeta pessoas no nosso país e em outros países do mundo.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 2019, mostram que 18,6 milhões de brasileiros sofriam de ansiedade. O número representa quase 10% da nossa população e coloca o Brasil como o país com o maior número de pessoas ansiosas e líder no ranking de países mais ansiosos.

Atualmente no Brasil temos o Movimento Mente em Foco do Pacto Global da ONU que incentiva empresas a adotarem ações para reduzir o adoecimento e o estigma em torno da saúde mental no trabalho. Por isso, nesse dia, o MPT destaca a importância dos cuidados com a saúde mental no ambiente de trabalho.

10/10/2022

| O câncer de mama é o tipo que mais acomete mulheres em todo o mundo. No Brasil, foram 66.280 casos novos de câncer de mama em 2021.

👉 Quando o câncer de mama é descoberto no início, há mais chances de cura. Portanto, caso note algum desses sinais em seu corpo, procure um profissional médico. É importante lembrar que esse tipo de câncer também acomete homens.

Para saber mais, acesse o portal do Instituto Nacional de Câncer (Inca): https://bit.ly/2022OutubroRosa

10/10/2022

A cobrança indevida de valores com violação da boa-fé objetiva exige a restituição em dobro, conforme o parágrafo único do artigo 42

10/10/2022

A data, instituída pela Lei nº 13.061/14, tem o propósito de sensibilizar a sociedade e garantir a promoção de políticas públicas que assegurem o cumprimento dos direitos da pessoa com transtornos mentais.

Fundo azul acinzentado, desenho de recorte de silhueta de perfil, na parte inferior direita da imagem, e texto: 10 de outubro, dia nacional dos direitos fundamentais da pessoa com transtornos mentais. Lei nº 13.061/14.