Cabral, Gonzalez & Marcondes Sociedade de Advogados

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Direito Civil, Empresarial e Trabalhista, nos âmbitos contencioso, contratual e consultivo em geral. O ESCRITÓRIO

17/04/2026

PLR entra na pensão alimentícia? 🤔

Essa é uma discussão que voltou ao centro do Superior Tribunal de Justiça, e ainda está sendo analisada.

Hoje, o entendimento predominante é que a PLR não entra automaticamente no cálculo da pensão. Isso porque ela tem natureza indenizatória e não faz parte da remuneração fixa 💵

Mas atenção: isso não é uma regra absoluta.

Em casos específicos, a PLR pode sim ser considerada, especialmente quando o valor da pensão não é suficiente para cobrir as necessidades de quem recebe 🧑‍🧒‍🧒

Ou seja: tudo depende da análise do caso concreto, tanto a necessidade de um lado, quanta a possibilidade do outro.

💬 E você, acha justo incluir ganhos variáveis como a PLR na pensão? Comente.

02/03/2026

Importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

O fiador não pode ser responsabilizado por aluguéis se o locador se recusar injustificadamente a receber as chaves do imóvel após a desocupação 🏡

A Terceira Turma entendeu que o encerramento do contrato não pode ser impedido por exigências como assinatura de laudo ou discussão prévia sobre danos.

Eventuais prejuízos devem ser cobrados em ação própria, sem manter a cobrança de aluguéis do fiador.

📲 Dúvidas sobre contrato de locação ou responsabilidade do fiador?

Fale com a CGM Advocacia e receba orientação segura e estratégica.

20/02/2026

Alerta Importante sobre golpe no WhatsApp! 🚨📲

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou um alerta sobre um novo golpe em que criminosos se passam por representantes da Corte via WhatsApp para extorquir dinheiro das vítimas, usando inclusive fotos e nomes oficiais para dar aparência de autenticidade 📵

⚠️ ATENÇÃO:
✔️ O STJ não possui atendimento judicial por WhatsApp.
✔️ Não entra em contato pedindo pagamento, senhas ou dados pessoais.
✔️ Procure sempre os canais oficiais do tribunal para qualquer informação ou dúvida.

🔑 Dica:
Antes de responder a qualquer mensagem alegando ser de um órgão jurídico, verifique os canais oficiais e consulte seu advogado de confiança.

Nós do CGM Advocacia estamos à disposição.

07/01/2026

O que é o CNPJ alfanumérico? 🤔
É o novo modelo de CNPJ que poderá incluir letras e números, substituindo o padrão exclusivamente numérico usado hoje.

📅 Quando começa?
A implementação está prevista para julho de 2026 e valerá apenas para novos registros.
✅ Os CNPJs já existentes NÃO serão alterados.

💡 Por que a mudança?
• Ampliar a capacidade do cadastro nacional
• Evitar o esgotamento de combinações numéricas
• Modernizar o sistema de identificação de empresas no Brasil

👉 Fique atento às atualizações oficiais e prepare-se para o novo padrão de CNPJ. Nossa equipe está à disposição para orientar você. 🤝

23/05/2024

A adoção por casais homoafetivos no Brasil é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Refletindo o compromisso com a igualdade e a justiça, assegurando que todas as famílias, independentemente de orientação sexual, possam oferecer lares amorosos e seguros para crianças e adolescentes. Promover a adoção sem discriminação fortalece a proteção dos direitos fundamentais e contribui para uma sociedade mais inclusiva e justa.

22/03/2024

No labirinto dos relacionamentos modernos, o estelionato afetivo emerge como uma ameaça silenciosa, mas com consequências devastadoras. Em nosso escritório, dedicamo-nos a oferecer orientação jurídica especializada para que você navegue por essas águas turbulentas com a segurança de conhecer seus direitos e as proteções disponíveis. Unimos expertise jurídica com compreensão humana, para que você possa abrir seu coração com confiança, sabendo que está protegido(a) em todos os aspectos.

29/02/2024

A união estável, conforme delineado no ordenamento jurídico brasileiro, é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, estabelecida com o objetivo de constituição de família, sem a formalidade do casamento civil. A configuração da união estável está prevista no artigo 1.723 do Código Civil de 2002, que estipula os requisitos necessários para o seu reconhecimento.

23/10/2023

A lei do superendividamento é uma legislação que busca proteger os consumidores em situação de endividamento excessivo, estabelecendo mecanismos para renegociação de dívidas e prevenção do superendividamento.

A lei também prevê a criação de instrumentos de educação financeira e a atuação de órgãos de defesa do consumidor no acompanhamento e fiscalização dessas questões.

13/10/2023

No estado de São Paulo as taxas judiciais tem passado por aumentos. É importante estar atento a essas mudanças e buscar informações atualizadas sobre os valores das taxas antes de iniciar qualquer ação judicial.

04/09/2023

Por vezes o divórcio de forma consensual pode ser o caminho para um recomeço harmonioso e sem conflitos, sendo uma opção mais célere e menos custosa de por fim a relacionamento conjugal.

Endereço

Rua Nelio Guimarães, 585
Ribeirão Prêto, SP
14025-290

Telefone

+551632893930

Site

http://www.cgmadvocacia.com.br/

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