03/06/2022
O projeto de lei 4188/2021 acaba de ser aprovado na Câmara dos deputados e vai para votação no Senado.
Caso se torne lei, será possível oferecer um imóvel como garantia em diversos empréstimos e penhora-lo caso o consumidor fique inadimplente.
Nesse cenário, se mostra ainda mais importante uma análise minuciosa de cláusulas e juros abusivos a fim de evitar o endividamento e a penhora de sua casa.
A partir da análise do contrato de empréstimo ou financiamento, é possível verificar a existência cláusulas abusivas e entrar com a chamada Ação Revisional.
Com essa ação, se for verificado abuso por parte do banco, é possível
reduzir o valor da parcela do empréstimo e/ou financiamento, e até exigir a devolução dos valores que foram pagos indevidamente.
Esse abuso ocorre com a inclusão de cláusulas abusivas no contrato, que deixam o consumidor em muita desvantagem e, por vezes, o impede de pagar o valor das parcelas.
São exemplos de cláusulas abusivas: juros mais altos do que a média do mercado, taxas indevidas, seguros não contratados, e outros.
A ação revisional não é tão simples, a sua viabilidade deve ser analisada por um advogado especializado na área.
Compartilhe esss publicação com alguém que possa se interessar.
