Souza, Saito, Dinamarco & Advogados

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Desde 2003 atuamos com excelência em Direito Empresarial e Tributário, trazendo soluções personalizadas para nossos clientes.

Sede em Ribeirão Preto/SP, Jaú/SP e São Paulo.

20/01/2025

A reforma tributária foi regulamentada com a instituição do IBS, CBS e IS. Dentre os dispositivos, destacamos a opção de recolher IBS e CBS à alíquota de 3,65% para contratos de locação, cessão onerosa ou arrendamento de imóveis não residenciais firmados até 16/01/2025.

Leia a íntegra em nosso site: https://www.ssdadv.com.br/noticia/reforma-tributaria-ibs-e-cbs-sobre-locacao-cessao-onerosa-ou-arrendamento-de-bem-imovel-com-finalidade-nao-residencial-132

08/11/2024

A Prefeitura de São Paulo reabriu o prazo para os contribuintes aderirem ao PPI, que permite o pagamento de débitos em até 120 parcelas e com descontos de multas e juros. O novo prazo de adesão vai até 31 de janeiro de 2025.

Confira a matéria completa em nosso site: https://www.ssdadv.com.br/noticia/prefeitura-de-sao-paulo-reabre-prazo-para-pagamento-de-dividas-com-ate-95-de-reducao-de-juros-e-multas-131

30/10/2024

STJ estabelece que não são devidos honorários de sucumbência pela Fazenda Pública, quando a execução fiscal é extinta em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente alegada em exceção de pré-executividade.

Confira a íntegra em nosso site: https://www.ssdadv.com.br/noticia/stj-decide-execucao-fiscal-extinta-por-prescricao-intercorrente-nao-gera-honorarios-contra-a-fazenda-publica-130

23/10/2024

A PGE/SP publicou o Edital PGE/TR Nº 3/2024, permitindo que empresas em recuperação judicial regularizem débitos de ICMS com descontos em multas, juros e honorários, e prazos de até 145 meses para quitação. A adesão vai até 31 de janeiro de 2025.

Confira a íntegra em nosso site: https://www.ssdadv.com.br/noticia/acordo-paulista-para-empresas-em-recuperacao-judicial-debitos-de-icms-129

07/10/2024

Por unanimidade, o STF definiu que as multas tributárias qualificadas em razão de sonegação, fraude ou conluio não podem ultrapassar 100% do valor do tributo. No entanto, é preciso se atentar à modulação dos efeitos da decisão para avaliar a possibilidade de restituição de valores já pagos.

Confira a matéria completa em nosso site: https://www.ssdadv.com.br/noticia/stf-limita-multa-tributaria-qualificada-a-100-do-valor-do-tributo-128

25/09/2024

Apesar da nota do Ministério da Fazenda assegurar que as vendas eventuais de imóveis por pessoas físicas continuarão isentas de tributação com a Reforma Tributária, uma análise mais detalhada do PLP 68/24 indica que a pessoa física poderá sim ser contribuinte do IBS/CBS, dependendo da caracterização de habitualidade ou volume de vendas

Confira a matéria completa em nosso site: https://www.ssdadv.com.br/noticia/reforma-tributaria-sera-mesmo-positiva-para-o-setor-imobiliario-127

19/09/2024

Na última segunda-feira (16/09), foi publicada a Lei 14.973/2024 que possibilita a atualização do valor de custo de imóveis já declarados por pessoas físicas e jurídicas para os seus respectivos valores de mercado.

Confira a matéria completa em nosso site: https://www.ssdadv.com.br/noticia/contribuintes-poderao-atualizar-o-valor-de-bens-imoveis—126

18/09/2024

A obrigação prevista pelo Convênio ICMS n. 134/2016 que impõe às instituições financeiras o dever de transmitir, mensalmente, os dados de operações financeiras feitos por meios eletrônicos de pagamento, apesar de não violar, supostamente, o direito constitucional ao sigilo bancário, desafiam as normas de controle de acesso a tais dados devidamente positivados pela Lcp N. 105/01

Confira a matéria completa em nosso site: https://www.ssdadv.com.br/noticia/compartilhamento-periodico-de-informacoes-bancarias-sigilosas-entre-agentes-financeiros-e-fazendarios-desafiam-lei-complementar-n-10501-125

12/09/2024

STF declara constitucionalidade da obrigação de instituições financeiras fornecerem dados de clientes aos fiscos estaduais, reforçando a fiscalização do ICMS, mas sem configurar quebra de sigilo bancário, que continua sendo um direito fundamental.

Confira a matéria completa em nosso site: https://www.ssdadv.com.br/noticia/-stf-sigilo-bancario-continua-sendo-um-direito-fundamental-124

10/09/2024

Decisões recentes do TRF-3 entendem não ser possível arrolar os bens dos corresponsáveis quando a dívida não ultrapassa 30% do patrimônio da devedora original

Confira a matéria completa em nosso site: https://www.ssdadv.com.br/noticia/ilegalidades-no-arrolamento-de-bens-e-direitos-realizado-pela-receita-federal-do-brasil-123

20/08/2024

A precisão nas informações a serem preenchidas na Declaração do ITR é essencial para evitar multas e garantir a regularidade fiscal do imóvel rural, permitindo ao proprietário realizar transações e manter sua propriedade em conformidade com a legislação. Para mais detalhes, confira a íntegra do artigo disponibilizado em nossa página.

Confira a matéria completa no site: https://www.ssdadv.com.br/noticia/imposto-territorial-rural-deve-ser-declarado-entre-12-de-agosto-e-30-de-setembro-de-2024–122

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