Advocacia vilela vasconcelos

18/08/2020

⚖ Desde 2014, quando houve uma alteração na NR-15, o nível de vibração à qual os motoristas de ônibus estão expostos se enquadra na faixa de risco de atividades/operações insalubres.

Com esse entendimento, a 1° turma do TST condenou uma empresa de transportes a pagar o adicional de insalubridade em grau médio a um funcionário.

Caso você seja motorista de ônibus (ou conheça alguém que exerça essa função) e estiver exposto a esses mesmos riscos sem receber o adicional por insalubridade em grau médio, é possível ajuizar uma ação junto a um advogado trabalhista para verificar as ações cabíveis e assegura esse direito.
Quer saber mais?
Agende uma consulta e tire suas dúvidas através do whastsapp (16) 99641-7099.

11/08/2020

⚖ O frequente atraso do salário pode ser motivo hábil para pedir rescisão indireta.
Quer saber mais?
Agende uma consulta e tire suas dúvidas através do whastsapp (16) 99641-7099.

05/08/2020

CONSULTORIA JURÍDICA ONLINE.

Contar com uma boa assessoria jurídica é o primeiro passo para evitar problemas no seu dia a dia.

Os meios de atendimento são via Skype, e-mail e Whatsapp, onde o cliente terá acesso fácil e rápido às informações das quais precisa, sem que haja a necessidade de deslocamento ou reuniões demoradas.

Vale destacar que a prestação de serviços é muito mais rápida, ajudando a esclarecer questões do dia a dia de forma ágil e bastante simples, evitando que pequenas questões acabem se tornando em grandes problemas.

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10/07/2020

RESCISÃO POR MUTÚO ACORDO

"Uma nova modalidade de rescisão contratual foi criada pela Reforma Trabalhista: A rescisão por mútuo acordo. Ela está prevista no artigo 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê que, empregado e empregador poderão concordar com o fim do contrato de trabalho.
Essa foi a maneira de formalizar o que acontecia muito na pratica, o acordo de demissão com devolução da multa do FGTS prática ilegal mais muito corriqueira.
Essa nova modalidade de rescisão contratual estabelece que o empregador terá direito a metade do aviso prévio indenizado, 20% de multa sobre o Fundo de Garantia, liberação de 80% do saldo do FGTS e as demais verbas rescisórias na integralidade. Entretanto, é importante frisar que, nessa espécie de rescisão do contrato de trabalho, o empregado não terá direito ao Seguro Desemprego. ''

27/05/2020