Advogado Rafael Pinheiro

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Seu advogado em inventário, divórcio e pensão

25/09/2026

Agora ficou muito mais fácil transformar áudios em informação útil para o seu trabalho.

A Jurídico AI acaba de lançar uma nova ferramenta de transcrição de áudios.

Você envia o áudio e a plataforma transforma todo o conteúdo em texto e o melhor: a Jurídico AI também consegue analisar o conteúdo do áudio, ajudando você a identif**ar informações importantes e aproveitar aquele conteúdo no seu trabalho jurídico.

Sabe aquele áudio enorme de cliente, reunião ou conversa que você precisa ouvir inteiro para entender? Agora você pode transformar isso em informação de forma muito mais prática.

E tem desconto para quem quiser testar:

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20/09/2026

💰 ITCMD no divórcio: quando ele é devido?

No divórcio, o ITCMD pode incidir quando um dos cônjuges f**a com uma parcela do patrimônio maior do que aquela a que teria direito na partilha.

Nessa situação, o Estado entende que houve uma transferência gratuita de patrimônio, ou seja, uma doação do cônjuge que recebeu menos para aquele que recebeu mais.

👉 Por isso, é importante analisar a divisão dos bens antes de formalizar o divórcio, especialmente quando existem imóveis e outros bens de maior valor.

19/09/2026

🚨 Mudança importante no inventário extrajudicial!

Agora, não é mais necessário pagar previamente o ITCMD para lavrar a escritura pública de inventário e partilha em cartório.

Mas atenção: o imposto não foi extinto e continua sendo devido.

A mudança é que a família pode realizar a escritura mesmo sem ter feito o pagamento naquele momento. Nesse caso, o tabelião deverá informar o Fisco sobre a existência da obrigação tributária, que poderá ser cobrada posteriormente.

⚠️ Isso também não signif**a que deixar o pagamento para depois seja sempre vantajoso. Dependendo da legislação de cada Estado, podem existir multas, juros ou outras consequências pelo atraso.

E há outro ponto importante: a mudança diz respeito à lavratura da escritura de inventário. Ela não signif**a, automaticamente, que todas as exigências tributárias para o registro dos imóveis em nome dos herdeiros estejam dispensadas.

Em resumo: o inventário extrajudicial ficou mais simples, mas o ITCMD continua existindo e deve ser pago.

📌 A alteração está prevista na Resolução CNJ nº 695/2026, que modificou o art. 15 da Resolução CNJ nº 35/2007.

16/09/2026

Noivado, filho em comum e até declaração no Imposto de Renda. Mesmo assim, o STJ entendeu que não havia união estável.

Recentemente o STJ analisou um caso em que a mulher alegava ter vivido em união estável com o falecido. Eles eram noivos, tinham um filho em comum e ela constava como dependente na declaração de IR dele.

Ainda assim, o Tribunal entendeu que a relação configurava namoro qualif**ado, e não união estável.

No vídeo, eu analiso os principais pontos da decisão e mostro como utilizei a Juridico AI para me auxiliar na análise do caso e da jurisprudência.

Para quem trabalha com Direito de Família e Sucessões e outras áreas, esse tipo de ferramenta pode agilizar muito a pesquisa e a análise jurídica.

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31/08/2026

Se tem uma ferramenta que realmente deixou minha rotina no escritório mais prática, é a Jurídico AI.

Principalmente na hora de pesquisar jurisprudência. Você consegue buscar decisões sobre o assunto que está trabalhando e ter acesso ao conteúdo encontrado, facilitando a conferência dos fundamentos antes de usar a jurisprudência na sua peça.

No dia a dia, isso signif**a mais praticidade e agilidade na pesquisa jurídica.

Se você ainda não conhece a Jurídico AI, vale a pena testar!

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29/08/2026

Deserdar um filho não é tão simples quanto parece.

A deserdação só é possível em situações específ**as previstas em lei e precisa ser formalizada por testamento, com a indicação da causa que a justif**a.

Mas existe outra possibilidade que muita gente desconhece: você pode favorecer determinados filhos no testamento.

Isso porque, havendo herdeiros necessários, metade do patrimônio é a chamada parte legítima, que deve ser preservada. A outra metade é a parte disponível, que pode ser destinada livremente.

Assim, é possível deixar a parte disponível para um ou alguns filhos, fazendo com que eles recebam uma parcela maior da herança.

26/08/2026

A Jurídico AI ficou ainda mais completa.

Além de ajudar você a analisar processos, elaborar peças, pesquisar fundamentos jurídicos e otimizar sua rotina, agora a Jurídico AI também permite inserir diretamente no corpo da peça os prints que você anexar.

Você envia os documentos e prints, e a ferramenta organiza tudo dentro da peça, tornando seu trabalho muito mais prático, rápido e completo.

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23/08/2026

Seu imóvel pode ser só seu. Mas o aluguel dele pode ser dos dois. 🏠💰

Na comunhão parcial de bens, o imóvel que você já tinha antes do casamento continua sendo exclusivamente seu.

Mas os aluguéis recebidos durante o casamento, em regra, entram na comunhão, conforme o art. 1.660, V, do Código Civil.

Se você não quiser essa comunicação, existem alternativas:

🔹 Separação convencional de bens: cada cônjuge mantém seus bens e rendimentos separados.

🔹 Regime personalizado: o casal pode criar regras específ**as, inclusive mantendo a comunhão parcial para determinados bens, mas afastando a comunicação dos rendimentos dos bens particulares.

Nesse caso, é necessário fazer pacto antenupcial por escritura pública antes do casamento.

Escolher o regime de bens não é uma formalidade. É uma decisão patrimonial.

22/08/2026

🔎 Você sabia que é possível pesquisar imóveis de uma pessoa pelo CPF, de forma totalmente on-line?

A Pesquisa Nacional de Bens, disponível no MEU REGISTRO, permite consultar imóveis vinculados a um CPF em todo o Brasil, sem precisar fazer pesquisas separadas em cada estado.

Uma ferramenta que pode ser muito útil em inventários, execuções, pesquisas patrimoniais e planejamento sucessório.

💻 Acesse: serp.registros.org.br

A consulta é paga, mas a praticidade pode compensar.

📌 Salve este vídeo para consultar quando precisar!

20/08/2026

DAV ou Testamento Vital: você sabe o que é?

O Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), também conhecido como testamento vital, é um documento em que a pessoa registra previamente quais tratamentos e cuidados médicos deseja — ou não deseja — receber caso, no futuro, esteja impossibilitada de manifestar sua vontade.

Endereço

Rua Chile, N. 1711, Sala 400
Ribeirão Prêto, SP
14020610

Telefone

+5516991110314

Site

https://www.instagram.com/advogadorafaelpinheiro/

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