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09/06/2026

Banco de horas é um tema que gera muita dúvida entre os trabalhadores.

Muita gente faz hora extra, mas não recebe no fim do mês porque a empresa informa que aquelas horas irão para o banco de horas.

Isso pode acontecer, mas precisa seguir regras.

O banco de horas serve para compensar a jornada: o trabalhador faz horas a mais em determinados dias e depois pode folgar, sair mais cedo ou compensar esse período em outro momento.

Mas ele não pode ser usado de forma irregular.

O trabalhador deve f**ar atento a pontos importantes:

• as horas estão sendo registradas corretamente?
• existe acordo individual, acordo coletivo ou convenção coletiva?
• o saldo do banco de horas está sendo informado?
• as horas estão sendo compensadas dentro do prazo?
• em caso de rescisão, as horas pendentes foram consideradas?

Quando não há controle claro, quando o trabalhador nunca consegue compensar ou quando as horas simplesmente “somem”, a situação merece atenção.

📌 Informação jurídica ajuda o trabalhador a entender sua jornada e evitar prejuízos.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem trabalha com banco de horas.

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⚖️ João Vítor Caldas
Advogado Trabalhista | OAB/SP

15 anos atuando na defesa dos direitos do trabalhador

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05/06/2026

A empresa pode mudar seu horário de trabalho?

Essa é uma dúvida muito comum principalmente quando o trabalhador é chamado para trocar de turno, mudar de escala ou passar a cumprir horários diferentes dos combinados inicialmente.

A resposta é: depende.

A mudança de horário pode até acontecer, mas não pode ser feita de qualquer forma.

Pela CLT, alterações no contrato de trabalho precisam observar dois pontos importantes:

1. Deve haver consentimento entre as partes;
2. A mudança não pode causar prejuízo direto ou indireto ao trabalhador.

Na prática, isso signif**a que a empresa não deve simplesmente alterar sua jornada de forma unilateral se essa mudança afetar sua rotina, sua saúde, seu descanso, sua vida familiar, seus estudos ou gerar prejuízo financeiro.

Exemplos que merecem atenção:

🔸 mudar o trabalhador do dia para a noite sem justif**ativa adequada;
🔸 alterar a escala de forma repentina e prejudicial;
🔸 aumentar a carga horária sem pagamento correto;
🔸 dificultar descanso, alimentação ou compromissos já organizados;
🔸 mudar o horário sem respeitar contrato, acordo ou convenção coletiva.

Mas cuidado: cada caso precisa ser analisado de acordo com o contrato, a função, a escala, a convenção coletiva e a realidade do trabalho.

O ponto principal é: mudança de horário não pode signif**ar prejuízo ao trabalhador.

📌 Salve este conteúdo para consultar depois.
📲 Compartilhe com alguém que teve o horário alterado no trabalho.

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04/06/2026

Uma das principais dúvidas sobre o fim da escala 6x1 é: se a jornada diminuir, o salário também pode diminuir?

Pelo texto aprovado na Câmara, a proposta prevê redução da jornada para até 40 horas semanais, dois dias de descanso por semana e sem redução salarial.

Ou seja, a ideia é reduzir a jornada de trabalho, não o salário do trabalhador.

Mas é importante ter cautela: essa mudança ainda não está valendo. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado e, somente após a aprovação final e promulgação, poderá produzir efeitos.

Até lá, continuam valendo as regras atuais do contrato de trabalho, da legislação e da convenção coletiva aplicável a cada categoria.

📌 Compartilhe esse conteúdo com quem trabalha em escala e precisa entender essa informação.

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29/05/2026

A Câmara aprovou o texto que prevê o fim da escala 6x1, mas é importante entender: a mudança ainda não está valendo.

A proposta agora segue para análise do Senado. Somente após a aprovação final e promulgação é que as novas regras poderão entrar em vigor.

Pelo texto aprovado, a proposta prevê jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de descanso por semana e sem redução salarial.

Na prática:

• quem trabalha na escala 6x1 tende a ser impactado;
• quem trabalha na escala 5x1 também pode ter mudanças;
• quem trabalha na escala 12x36 pode continuar nesse regime, mas com novas regras e negociação coletiva.

O ponto principal é: o trabalhador precisa acompanhar o tema com informação correta, sem cair em boatos ou achar que a mudança já está valendo automaticamente.

📌 Compartilhe este post com quem trabalha em escala e precisa entender o que está acontecendo.

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20/05/2026

A escala 6x1 voltou a ser um dos assuntos mais comentados quando falamos sobre direitos trabalhistas.

A discussão envolve jornada de trabalho, descanso semanal, qualidade de vida e saúde do trabalhador.

Mas é importante ter clareza: embora existam propostas em debate, o trabalhador precisa entender que qualquer mudança depende da tramitação legislativa e da aplicação correta da lei.

Enquanto isso, alguns pontos continuam exigindo atenção: excesso de jornada, horas extras não pagas, ausência de folga, intervalo irregular e escalas que não respeitam os limites legais.

Informação é essencial para que o trabalhador compreenda seus direitos e saiba quando algo precisa ser analisado com cuidado.

📌 Compartilhe este post com quem trabalha na escala 6x1.
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13/05/2026

Uma nova lei sancionada em 2026 alterou a CLT para obrigar empresas a disponibilizarem informações aos empregados sobre campanhas oficiais de vacinação e prevenção à saúde.

Entre os temas estão a vacinação contra HPV e a prevenção dos cânceres de mama, colo do útero e próstata.

Essa mudança reforça algo importante: o ambiente de trabalho também deve ser um espaço de informação e prevenção.

O trabalhador precisa saber que seus direitos não estão ligados apenas ao pagamento de salário, férias ou FGTS. A proteção também passa pela saúde, pela orientação e pelo acesso à informação.

📌 Compartilhe esse post com quem trabalha com carteira assinada.

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10/05/2026

Neste Dia das Mães, minha homenagem é para aquela que vive a maternidade com amor, dedicação e uma força admirável todos os dias.

Ver minha esposa ao lado da nossa filha é enxergar de perto a beleza do cuidado, da entrega e do amor em sua forma mais verdadeira.

Hoje celebro essa mulher especial, que torna a nossa família ainda mais abençoada com sua presença, seu carinho e a forma tão linda com que é mãe.

Feliz Dia das Mães. 🤍
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⚖️ João Vítor Caldas

09/05/2026

Um aninho da nossa princesinha 🩷🥳🎉

08/05/2026

Ser advogado trabalhista é assumir, todos os dias, a responsabilidade de orientar, esclarecer e defender direitos com seriedade.

Ao longo de 15 anos na advocacia, aprendi que por trás de cada demanda existe uma história, uma dificuldade e, muitas vezes, a necessidade de alguém que atue com firmeza, responsabilidade e compromisso com a verdade.

A advocacia, para mim, não se resume à atuação técnica.
Ela exige preparo, ética e respeito por cada trabalhador que busca orientação.

⚖️ Informação jurídica também é uma forma de proteção.

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⚖️ João Vítor Caldas
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01/05/2026

Hoje é dia de reconhecer a força de quem acorda cedo, enfrenta desafios, sustenta sua família e move o país com o próprio esforço.

O trabalhador merece mais do que homenagens.
Merece respeito, dignidade e direitos preservados.

Neste Dia do Trabalhador, f**a a minha admiração por cada pessoa que, com dedicação e coragem, constrói sua história todos os dias.

Que esta data também seja um lembrete da importância de conhecer, valorizar e defender os seus direitos.

Feliz Dia do Trabalhador. 👷‍♂️⚖️

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⚖️ João Vítor Caldas
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Endereço

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Ribeirão Prêto, SP
14024-193

Site

https://www.joaovitorcaldas.com.br/

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