Advice Recursos de Trânsito

09/02/2026

ISENÇÃO IPVA 2026 MOTOS 180CC
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta terça-feira (23) a lei que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas — de propriedade de pessoas físicas — do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A isenção já vale para 2026 para os veículos que estejam em situação regular de registro e de licenciamento. A medida beneficia milhões de motociclistas e tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço do estado de São Paulo.

02/02/2026

26/01/2026

Acesse de forma rápida pelo portal do Detran-SP, ou aplicativo do seu banco, no qual o licenciamento pode ser feito em minutos, com a facilidade adicional de verificar e pagar via Pix, na mesma hora, multas que estejam pendentes – e mesmo o licenciamento do ano anterior, caso esteja em atraso.
No licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e pagar a taxa correspondente que, neste ano, é de R$ 174,08.
Após o pagamento, o condutor pode baixar ou imprimir em papel comum o documento digital atualizado pelo portal do Detran-SP, do Poupatempo ou da Senatran, ou pelos aplicativos Detran-SP e Poupatempo Digital. O documento pode ser salvo no celular ou guardado em papel.

19/01/2026

Os motoristas que dirigem de forma responsável já começaram a ser beneficiados pelo bom comportamento no trânsito. Desde a implementação da Medida Provisória do Bom Condutor, 323.459 condutores já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente em todo o país.
A renovação automática da CNH é destinada aos motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne condutores sem infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

Para esse grupo, a renovação ocorre automaticamente no sistema quando a CNH vence, sem custos adicionais. A adesão ao RNPC pode ser feita pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O benefício, no entanto, não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais não estão aptos à medida, enquanto condutores a partir dos 50 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma vez, no vencimento do documento, sem cobrança de taxas ou exigência de exames presenciais. O benefício é individual e não pode ser reutilizado.

Também não se enquadram na regra os motoristas que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que demandem acompanhamento contínuo de saúde, além daqueles com o documento vencido há mais de 30 dias, conforme estabelece a legislação de trânsito.

01/12/2025

A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência de modelos únicos e aumentando as opções para o cidadão. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

17/11/2025

Parabéns equipe Advice, alcançamos atendimento em cinco Estados Brasileiros em 2025.

13/11/2025

MULTA POR FALTA DE LICENCIAMENTO SEM ABORDAGEM POLICIAL

O QUE MUDOU
Antes da alteração: Para multar um veículo sem licenciamento, o agente de trânsito precisava realizar uma abordagem, verificar a documentação e só então lavrar o auto de infração.

AGORA (2025):
A nova regra permite que agentes autuem veículos não licenciados sem abordagem direta. Isso significa que basta identificar o veículo em circulação sem licenciamento para aplicar a multa.

CONSEQUÊNCIA PRÁTICA

Um mesmo motorista pode receber múltiplas multas antes mesmo de ser notificado.

Muitos condutores só descobrem a infração quando recebem várias notificações acumuladas, gerando uma “bola de neve” de dívidas

11/10/2025

HOMICÍDIO NO TRÂNSITO POR RACHA OU EMBRIAGUÊS
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que torna inafiançáveis os casos de homicídio cometidos por motoristas dirigindo embriagados, sob efeito de dr**as ou praticando racha ou pega. Senado aprova proposta de Contarato que acaba com fiança para motoristas bêbados que matarem no trânsito. Notícia postada no Portal de Trânsito.

https://www.portaldotransito.com.br/noticias/fiscalizacao-e-legislacao/projetos-de-lei/senado-aprova-proposta-de-contarato-que-acaba-com-fianca-para-motoristas-bebados-que-matarem-no-transito/

10/10/2025

PROJETO DO MINISTÉRIOS DOS TRANSPORTES
O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem autoescola obrigatória, além da possibilidade de pular as aulas teóricas e práticas, o candidato poderá até utilizar o próprio carro para a realização da prova de direção.
Como funcionará?
Os critérios para iniciar o processo continuam os mesmos: ter no mínimo 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF. Quem optar por realizar o curso online — cedido gratuitamente pelo governo — também precisa de uma conta gov.br.

O pedido para iniciar a habilitação poderá ser feito on-line, pelo site ou aplicativo do Detran, ou presencialmente.
O curso teórico deixará de ser exclusividade das autoescolas, e o candidato não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula. Ele poderá escolher entre:

- fazer um curso on-line gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes;
- estudar em autoescolas, de forma presencial ou a distância;
- recorrer a escolas públicas de trânsito ou outras instituições credenciadas.
A prova teórica poderá ser realizada presencialmente ou on-line, com exigência mínima de 70% de acertos.
Após o curso teórico, o candidato deverá realizar a coleta biométrica no Detran, procedimento obrigatório para todas as etapas seguintes.

09/10/2025

O PROJETO PARA REDUZIR CUSTOS COM A CNH Propõe a redução dos custos e a ampliação do acesso à emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O governo federal autorizou a suspensão da obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), permitindo que os candidatos escolham entre autoescolas ou instrutores autônomos credenciados.
O custo atual para obter a CNH é de cerca de R$ 3.217,64, e a proposta visa reduzi-lo para R$ 645.
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A consulta pública para discutir o projeto está aberta e durará 30 dias, permitindo que os cidadãos façam sugestões.
O novo processo visa democratizar o acesso à habilitação, especialmente para categorias como A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
Essas mudanças visam tornar o processo de obtenção da CNH mais acessível e menos oneroso para a população.

07/10/2025

VEÍCULO COM REBOQUE É CONSIDERADO VEÍCULO PESADO
Primeiramente, é essencial esclarecer: sim, a carretinha pode andar em rodovias. Porém, existem regulamentações específicas que precisam ser seguidas para garantir a segurança na estrada, tanto para o condutor quanto para os demais veículos.

1. Documentação e Legalidade
Para circular em rodovias, a carretinha deve estar devidamente registrada e emplacada, seguindo os procedimentos do Departamento de Trânsito (DETRAN). Além disso, o condutor precisa possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apropriada. Em geral, para carretinhas leves (até 750 kg), a CNH categoria B é suficiente.

2. Segurança e Manutenção
Antes de pegar a estrada, verifique se todos os componentes da carretinha estão em bom estado, como pneus, freios, luzes e engate. A segurança é primordial, e uma manutenção preventiva pode evitar acidentes e transtornos.

3. Limite de velocidade :
Para veículos com reboque, devido a maior atenção em conduzir um veículo articulado e também exigir uma maior habilidade e segurança, deve ter seu limite de velocidade a mesma para veículos pesados, como caminhões, e assim estar sujeito a multas por excesso de velocidade se for desrespeitado.

30/09/2025

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