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Lanay Persine Advocacia

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Brasil
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Lanay Persine Advocacia

⚖️ | Divórcio | Pensão | Guarda | Inventário

06/11/2022

Sim.

Uma vez cumpridos os requisitos caracterizadores da união estável (relação pública, contínua, duradoura e com o intuito de constituir família), o companheiro sobrevivente pode requerer o reconhecimento dessa união mesmo após a morte do outro.

O reconhecimento pode se dar:

👉🏻 No próprio inventário judicial ou extrajudicial: Desde que não existam filhos menores ou incapazes, na via extrajudicial, e os herdeiros admitam essa união estável.

👉🏻 Em ação judicial autônoma: Quando há oposição, o companheiro deverá ingressar com uma ação contra os herdeiros do falecido, indicando o tempo da união, existência de filhos e/ou bens, mediante apresentação de prova documental ou testemunhal que comprovem os fatos.

E aí, você sabia disso? Já salva para não esquecer ou encaminhe para alguém que precisa saber.

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01/11/2022

Sabe aquele pai que vive pedindo para você mandar roupas e itens de higiene no dia da visita e ainda acha ruim se você esquece alguma coisa?

Então, ele não pode exigir isso e você não é obrigada a mandar nada.

Isso porque o pai também deve manter em casa toda a estrutura e materiais necessários à recepção do filho.

Apesar dos deveres paternos, sabemos que, na prática, se a mãe não mandar os itens pessoais, a criança f**a desamparada.

Por essa razão, é sempre prudente que os pais mantenham o diálogo e o bom senso, visando o conforto e a segurança dos pequenos.

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27/10/2022

Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade após um determinado decurso de tempo.

A usucapião familiar, portanto, é a forma pela qual um dos cônjuges adquiri a propriedade de um imóvel somente para si.

No entanto, para que isso aconteça é necessário o preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos:

✓ O outro cônjuge ou companheiro deve ter abandonado o lar pelo período mínimo ininterrupto de 2 anos

✓ Durante o período, o outro cônjuge ou companheiro não pode ter manifestado qualquer oposição ou reivindicado o seu direito

✓ O imóvel deve ser urbano e de até 250 metros quadrados

✓ O imóvel deve ser utilizado para moradia própria ou de sua família

✓ O imóvel deve estar em nome de ambos os cônjuges ou companheiros

✓ O cônjuge ou companheiro possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel

✓ A posse deve ser exercida exclusivamente por um dos cônjuges ou companheiros

Vale lembrar que o pedido da usucapião familiar deve ser feito judicialmente.

Você sabia disso? Compartilhe a informação.

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25/10/2022

Esses são alguns dos mitos mais comuns quando o assunto é união estável e, por isso, destinei um post para sanar essas dúvidas.

Saber em qual tipo de relacionamento se está é fundamental para proteger o seu patrimônio e exigir os seus direitos.

E aí, você já tinha ouvido algum deles?

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24/10/2022

A cobrança judicial de pensão alimentícia em face de ex-companheiro(a) que não arca voluntariamente com os custos do filho é comum, mas o que pouca gente sabe é que, no caso de impossibilidade financeira total ou parcial dos pais, É POSSÍVEL requerer o pagamento da pensão aos avós.

O menor não pode f**ar desamparado por culpa da hipossuficiência de seus genitores. Por isso, o Estado se preocupou em transmitir a obrigação de prestar alimentos a terceiros, conferindo total proteção aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, tais como: saúde, educação, alimentação, lazer etc.

Mas, atenção, a obrigação avoenga possui caráter subsidiário e complementar, de modo que o seu pagamento só pode ser exigido quando os alimentantes (pessoa que paga os alimentos) principais, ou seja, os pais, não podem fornecer prestação satisfatória ao bem-estar da criança ou adolescente.

19/10/2022

O reconhecimento da paternidade socioafetiva somente deve ser feito com muita responsabilidade, principalmente porque envolve uma pessoa inocente e cheia de sentimentos.

Então, se no momento do registro você possuía ciência inequívoca de que não era o pai biológico da criança, não há como anular o registro realizado espontaneamente.

No entanto, se o reconhecimento foi procedido com algum vício de consentimento (erro, coação etc.), há a possibilidade de anulação dessa paternidade.

A decisão do julgador quanto a anulação sempre observará a existência de vínculo afetivo entre as partes e estará fundamentada no melhor interesse da criança ou do adolescente.

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18/10/2022

Essas são apenas algumas das soluções possíveis.

Uma decisão certeira depende da avaliação de um profissional, do regime de bens adotado e das peculiaridades de cada caso.

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09/07/2022

Alimentos gravídicos são uma espécie de “pensão” paga pelo suposto pai em favor da mulher grávida, cujo o valor deve ser suficiente para cobrir as despesas adicionais decorrentes da gestação, tais como assistência médica, exames complementares, medicamentos, parto, internações etc.

Para conseguir os alimentos gravídicos a mãe deve entrar com uma ação judicial em uma das varas da família de seu domicílio.

Importante dizer que o recebimento dos alimentos gravídicos não exige a comprovação da paternidade, apenas a existência de indícios que levem a crer ser o sujeito pai da criança.

Após o nascimento com vida do bebê, os alimentos gravídicos serão convertidos em pensão alimentícia, podendo qualquer uma das partes pedir sua revisão ou exoneração.

❗️Importante ressaltar ainda que a gestante/mãe da criança só responderá pelos danos causados, no caso de uma comprovação tardia da não paternidade, se provada a sua culpa.

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09/07/2022

A recomendação é que você NÃO interrompa unilateralmente as visitas, pois essa atitude pode caracterizar alienação parental.

Primeiro tente entender o porquê do seu filho não querer f**ar com o pai. Converse com ele e investigue se é apenas insegurança, apego a mãe ou se existe algo mais grave como negligência, maus-tratos ou até mesmo abuso/violência moral, física ou sexual.

Caso você não consiga entender a recusa do seu filho, entre com um pedido judicial de suspensão das visitas e realização de um estudo psicossocial para que um profissional qualif**ado descubra o que está acontecendo.

Dependendo do resultado desse estudo, é possível pedir a extinção do direito de visitas ou a realização delas de forma assistida.

❗️NUNCA ignore os sinais. Observe o comportamento do seu filho antes, durante e após as visitas com o pai. Sempre converse com os envolvidos e, se necessário, recorra as autoridades competentes.

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